Informações do processo 0001526-95.2014.5.10.0005

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 18/11/2014 a 09/11/2022
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2022 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014

09/11/2022 Visualizar PDF

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26/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA CARNEIRO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO

Fica Vossa Senhoria INTIMADO/INTIMADA da decisão abaixo
transcrita:

“Feito, dê-se ciência às partes, antes do envio do Requisitório à
Seção de Precatórios, conforme o art. 7º, § 5º da Resolução nº 303
de 2019 do CNJ."

BRASILIA/DF, 26 de setembro de 2022. ADRIANA CRISTINA VAZ,
Assessor


Retirado da página 1725 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/09/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA CARNEIRO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc781b0

proferido nos autos.

CERTIDÃO & CONCLUSÃO

CERTIFICO que, decorrido o prazo em 11/07/2022 (2ª feira), a
Executada não embargou a execução, embora devidamente
intimada para tanto, conforme expediente de ID. 95d0b5d.
CONCLUSOS a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA
VAZ, em 13/09/2022.

DESPACHO PJe

Vistos.

Considerando a certidão supra, expeça-se o Ofício Precatório ,
com o complementar cadastramento no sistema Gprec, para
satisfação do débito.

Feito, dê-se ciência às partes, antes do envio do Requisitório à
Seção de Precatórios, conforme o art. 7º, § 5º da Resolução nº 303
de 2019 do CNJ.

Ato continuo, encaminhem-se os autos ao Setor de Precatórios para
prosseguimento.

BRASILIA/DF, 14 de setembro de 2022.

ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1106 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA CARNEIRO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51fc6e2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO

Fundamentos pelos quais, CONHEÇO dos embargos opostos para,
no mérito,
REJEITÁ-LOS , nos termos da fundamentação, parte
integrante deste dispositivo.

Publique-se.

ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL

Juíza do Trabalho Substituta


Retirado da página 1536 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/06/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIZA CARNEIRO BRASIL

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1944ee7
proferido nos autos.

DOCUMENTOS DAS PARTES : AUTOR : LUIZA CARNEIRO
BRASIL, CPF: 646.311.841-91; RÉU : COMPANHIA DE
SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ:
00.082.024/0001-37

CONCLUSÃO

CONCLUSOS a Exma. Juíza do Trabalho por ADRIANA CRISTINA
VAZ em 20 de junho de 2022.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ PJe

Vistos.

A considerar a manifestação veiculada sob ID. 3e6f441, CHAMO O
FEITO À ORDEM, para TORNAR SEM EFEITO a decisão de ID.
0ce18d7, haja vista a decisão do Ministro Dias Toffoli ao analisar a
Medida Cautelar objeto da ADPF nº 890/DF, cuja decisão foi “ a
CAESB resta contemplada pela jurisprudência desta Corte que
determina a aplicabilidade do regime de precatórios às
sociedades de economia que prestam serviços públicos
essenciais.em regime não concorrencial e sem intuito primário
de lucro."

Como corolário, a respectiva decisão seguiu no seguinte sentido: “ a
suspensão das medidas de constrição patrimonial
determinadas pela Justiça do Trabalho da 10ª Região e pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contra a
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
(CAESB) que esteja em desacordo com o art. 100 da
Constituição Federal" e, ainda, “ devolução das verbas
subtraídas dos cofres da entidade, e ainda em Poder do
Judiciário, para as respectivas contas de origem " .

Em sendo assim, AUTORIZO a liberação, à Ré, dos valores dados
em garantia recursal.

Por economia e celeridade processuais, confiro força de ALVARÁ
a esta DECISÃO para determinar à CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL que tome as seguintes providências com o SALDO do
DEPÓSITO RECURSAL no valor originário de R$ 10.000,00 ,
datado de 17/12/2015 , ZERANDO-O :

* Transfira o saldo reportado para conta de titularidade de
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL, CNPJ: 00.082.024/0001-37, Caixa Econômica Federal
(140), Agência 1041, Operação 003, Conta Corrente 00.004.165-
4 .

O saldo total deverá ser pago considerando-se o valor

atualizado até o dia do efetivo levantamento, para evitar valores
residuais, incumbindo ao Banco promover o encerramento da
conta judicial.

Para fins de controle bancário esta decisão é válida por 90 dias e
deve ser enviada pela Secretaria exclusivamente via e-mail
institucional da Vara ( svt05.brasilia@trt10.jus.br ), incumbindo ao
Banco comprovar a operação nos 10 dias seguintes ao recebimento
da ordem.

Proceda-se ao registro dos pagamentos no e-Gestão .

Outrossim, por se tratar de execução a desfavor de ente público e
estar ultrapassada a oportunidade para impugnação à conta na
forma do art. 879, §2º,da CLT, homologo os cálculos objeto da
planilha de ID. ec90051 , sem prejuízo atualizações e acréscimos
legais.

Intime-se a parte executada para se manifestar, querendo, no
prazo de 30 dias, aos fins do art. 535 do CPC .

Publique-se.

Decorrido o prazo, expeça-se o competente ofício requisitório.
BRASILIA/DF, 22 de junho de 2022.

ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO DICKEL

Juíza do Trabalho Substituta

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Retirado da página 430 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário