Informações do processo 0150300-51.2002.5.15.0069

  • Numeração alternativa
  • 01503/2002-069-15-00.1
  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 30/10/2012 a 12/07/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2014 2012

12/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO

PAULO JOSE GOMES DA SILVA

- OLAVO REIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0150300-51.2002.5.15.0069

AUTOR: OLAVO REIS DA SILVA

RÉU: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE GOMES DA SILVA

GAB/GCF/lfrb

D E S P A C H O

Compulsando os presentes autos verifiquei que a avença entre o
autor e o Ente Público no precatório foi exatamente sobre os
créditos que o exequente possuía junto àquela entidade sem o
destacamento dos honorários advocatícios contratuais, além do
mais por ocasião da expedição do precatório não houve a
individualização das verbas honorárias contratuais, diante disso
revejo a parte final do despacho Id. nº c5572b9 quanto à solicitação
de inclusão para pagamento das verbas honorárias contratuais em
precatório e reporto-me à primeira parte do despacho Id. nº
8930fe2, "Considerando que já foi homologado pedido anterior
relativo à avença entre o exequente e o ente público, conforme
despacho exarado pela Exmª Desembargadora Presidente deste
Regional, e conforme verifica-se nos autos que a verba honorária foi
excluída da condenação, assim, deixo de homologar o referido
acordo".

Ciência à Assessoria de Precatórios e ao patrono do exequente.

Por economia e celeridade processual este despacho possui função
de Ofício à Assessoria de Precatórios.

Em 11 de Julho de 2019.


Retirado da página 6305 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE GOMES DA SILVA

- OLAVO REIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0150300-51.2002.5.15.0069

AUTOR: OLAVO REIS DA SILVA

RÉU: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO

PAULO JOSE GOMES DA SILVA
lfrb / shfc

D E S P A C H O

As partes noticiaram acordo nos autos do Precatório quando em

trâmite perante o E. TRT15, cuja homologação foi juntada sob

ID9e8eb4d.

A parte autora carreou nos presentes autos eletrônicos o termo de

acordo sob ID2539705, no qual constou expressamente e por

primeiro, que o montante acordado referia-se ao crédito líquido do

reclamante já abatido os honorários contratuais, consignando a

ressalva de reserva das verbas honorárias.

Desta feita, ressalto que o montante depositado sob IDd8fb292

refere-se, especificamente, ao crédito autoral acordado conforme,

inclusive, planilha formulada pela reclamada IDbff1fec, motivo pelo

qual autorizo o Sr.(a) AUTOR: OLAVO REIS DA SILVA , ou o
advogado listado a seguir: RONALDO FREIRE MARIM -
SP133245
, a proceder o levantamento da quantia de R$ 308.079,19

(trezentos e oito mil e setenta e nove reais e dezenove
centavos)
acrescida de juros e correção monetária devidos a partir

da data do depósito, valor este proveniente do depósito nº

4200129594657 de 27/02/2019, efetuado junto ao Banco do Brasil

S.A, conferindo ao presente despacho força de guia de retirada,

consignando que todos os valores deverão ser atualizados até a

data da efetiva transferência.

De outro norte, verifico que a liquidação dos honorários advocatícios

contratuais ocorreu por ocasião do feitura do termo de acordo

juntado sob ID543805d. Nesses moldes, recebo a especificação da

verba honorária acordada como novação do acordo já homologado

pelo E. TRT15 (ID2539705). Assim, tal como relatado pelo patrono

do reclamante (ID056d394), oficie-se à Assessoria de Precatórios

visando ao cumprimento do acordo/precatório, cuja devedora é a

Fazenda Pública do Estado de São Paulo para remessa ao
presente processo da quantia de R$100.255,41 (cem mil, duzentos

e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos) referente,
repise-se, aos honorários advocatícios contratuais destacados da

verba principal devida ao reclamante. Oficie a Secretaria, à

Presidência.

Intimem-se.

Esta guia/alvará assinada(o) eletronicamente, dispensa a

assinatura manuscrita do(a) Magistrado(a), conforme Ofício-

Circular TST.GP.JAP nº 018/2017, e sua autenticidade poderá

ser aferida mediante consulta ao seguinte endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam , digitando no campo "número do documento"

onúmero do respectivo código de barras. Caso necessite, por
meio dessa forma de consulta e acesso, a instituição financeira
poderá imprimir tantas vias quantas forem necessárias para o

seu controle interno de pagamentos.
Registro, 11 de Junho de 2019.

GUILHERME CAMURÇA FILGUEIRA

JUIZ DO TRABALHO


Retirado da página 7794 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE GOMES DA SILVA

- OLAVO REIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

PROCESSO Nº 0150300-51.2002.5.15.0069
AUTOR: OLAVO REIS DA SILVA

RÉU: FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO

PAULO JOSE GOMES DA SILVA

GAB/GCF/du
Considerando que já foi homologado pedido anterior relativo à
avença entre o exequente e o ente público, conforme despacho
exarado pela Exmª Desembargadora Presidente deste Regional, e

conforme verifica-se nos autos que a verba honorária foi excluída da

condenação, assim, deixo de homologar o referido acordo.

Em observância às diretrizes contidas no ofício, Id bff1fec, digam as
partes, no prazo de cinco dias, acerca da regularidade do valor
disponibilizado nos autos, importando o silêncio do reclamado em

anuência à imediata liberação do numerário ao exequente.

Intimem-se.

Em 9 de Maio de 2019.


Retirado da página 10734 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Despacho

Complemento: ( Numeração única: 0150300- 51.2002.5.15.0069 Precat ) 15 - Precatório ESTADUAL - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

DESPACHO: "^Tendo em vista o pedido de homologação do

avençado no precatório em epígrafe, cumpre esclarecer que foi

homologado pedido anterior relativo à avença, entre o beneficiário

Olavo Reis da Silva e o ente público, cujo trâmite para envio de
numerário foi finalizado e toda a documentação para liberação de
valores foi regularmente recebida na Vara do Trabalho de Registro
em 18 de março de 2019. ^Ademais, constou do termo de acordo
nome diverso do credor do presente precatório, qual seja, Olavo

Reis da Silva. ^Diante do exposto, DEIXO DE HOMOLOGAR o
avençado entre o ente público e Ronaldo Freire Marim, conforme

constou do expediente protocolizado sob n° 3199/2019-Prec.

Publique-se e cumpra-se.^ Campinas, 29 de março de 2019. Gisela

Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes - Desembargadora

Presidente do Tribunal"


Retirado da página 465 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário