Informações do processo 0000395-92.2013.5.15.0066

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/03/2013 a 10/04/2014
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2014 2013

10/04/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 98, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Ante o acima informado, da conta
BB n° 2.300.107.390.445, libere-se:


a) R$621,24 correspondente às contribuições sociais, que deverão
ser liberadas diretamente à União, na forma de praxe.


Faça-se constar de todas as guias que referidos valores devem ser
atualizados a partir de 31/03/2014.


Custas isentas (fl. 47).


Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.
Desnecessária a intimação da União (INSS), nos termos da
Recomendação GP-CR n.° 03/2011, uma vez que a Portaria
435/2.011 do Ministério da Fazenda, de 08 de setembro de 2.011,
dispensa a manifestação da Procuradoria-Geral Federal na
execução das contribuições previdenciárias decorrentes de
condenações ou acordos em que o valor seja igual ou inferior a
R$10.000,00.


Comprovado o recolhimento, nada mais havendo, dê-se baixa e
remetam-se os presentes autos ao arquivo geral.


Intimem-se as partes.


Ribeirão Preto, 04 de abril de 2014 - 6a feira.


ROBERTA JACOPETTI BONEMER
Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário