Informações do processo 1006296-80.2016.8.26.0189

Movimentações 2017 2016

29/09/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1569/2017

Vistos. Ante o teor da certidão de trânsito em julgado e o início do cumprimento de sentença, determino o
arquivamento do feito, nos termos da sentença. Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/09/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1413/2017

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi o competente mandado de levantamento nº 1048/2017 em favor do(a) autor(a) em
cumprimento à decisão retro. -


Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Expedi o competente mandado de levantamento nº 1049/2017 em FAVOR DO(A) REQUERIDO
(A) TELEFÔNICA BRASIL S/A em cumprimento à decisão retro. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/08/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 1109/2017

Vistos.Ante o pagamento integral da dívida, nos termos da concordância de fls. 103/104, JULGO EXTINTA a presente ação,
nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Autorizo o levantamento em favor do credor de R$ 1.484,00,
referente ao depósito de fl. 56 e o montante integral depositado à fl. 44. Devolva-se o saldo remanescente do depósito de fl. 56 à
ré (R$ 510,21). Com o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de levantamento, observando-se o nome dos
patronos indicados. Após, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.P.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

11/07/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0941/2017

Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO
DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO MANIFESTAR SOBRE O
PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, REQUERENDO O QUE DE DIREITO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

13/06/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0785/2017

Vistos.Recebo os embargos à execução como impugnação ao cumprimento de sentença e passo a decidi-los por
meio de decisão interlocutória.A credora alega descumprimento da obrigação de fazer relativa ao mês de fevereiro de 2017
(fls. 01/03).Pois bem.As faturas detalhadas trazidas aos autos pela impugnante não provam o cumprimento da obrigação em
fevereiro de 2017.Logo, é devida a multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), inexistindo qualquer excesso na execução
ou fato superveniente que desobrigue a impugnante do pagamento.Finalmente, não entrevejo qualquer abusividade no valor.
O único abuso que vislumbro nos autos é o perpetrado pela embargante em detrimento da Justiça, insistindo em descumprir
decisões judiciais, e do consumidor, que continua a sofrer com a indevida interrupção do serviço de internet. Se a impugnante
tivesse um pouco mais de respeito pelo consumidor e pelo Poder Judiciário, cumprindo as determinações judiciais no prazo
assinalado, seguramente não estaria agora debatendo a exigibilidade multa.Por fim, acolho o cálculo da impugnante de fls.
54 (danos morais e honorários advocatícios), vez que está de conformidade com o decreto condenatório, devendo nele ser
acrescido o montante relativo à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao
cumprimento de sentença apenas e tão-somente para o fim de acolher o cálculo da impugnante de fls. 54, devendo a ele ser
acrescido o montante relativo à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais).Prossiga-se com a execução em seus ulteriores termos.
Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/05/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0700/2017

INTIMAÇÃO DO(A) EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS CORRIDOS E SOB PENA DE EXTINÇÃO,
MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

02/05/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0521/2017

Vistos.Folhas 01/19: intime-se o(a) requerido(a) para:a) no prazo de quinze (15) dias corridos, efetuar o pagamento
do valor da condenação, no valor de R$ 7.237,62 (oito mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), sob pena

de aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil; b) efetuar o pagamento da(s) multa(s) pelo
descumprimento da(s) sentença, no valor de R$1.000,00 (um mil reais), sob pena de bloqueio on line de valores, via sistema
Bacen-Jud. Descumprida a determinação judicial imposta em sentença condenatória (folhas 109/110 - autos principais), intime-
se novamente a ré a dar cumprimento àquela decisão, sob pena de nova multa, desta vez de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Dilig.
Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0483/2017

Vistos.Considerando que estes autos retornaram do Egrégio Colégio Recursal e que há cumprimento de
sentença em andamento, suspendo o presente feito até a solução da execução judicial.As partes, doravante deverão protocolar
seus pedidos nos autos do processo de cumprimento de sentença número 1006296-80.2016.8.26.0189/01, a fim de evitar
tumulto processual.Intimem-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

04/04/2017

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0402/2017

Vistos.Fls.194/195: Deixo de apreciar o pedido de processamento do cumprimento de sentença, vez
que, nos termos do artigo 1.286, § 3º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, deve ser cadastrado como incidente
processual apartado, com numeração própria (1006296-80.2016.8.26.0189/01)O(A) autor(a) deverá instruir o requerimento nos
termos do artigo 1.286, § 2º, incisos I a IV, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça: § 2º O requerimento de cumprimento
de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se
existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador,
quando se tratar de execução por quantia certa; e IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados
das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/03/2017

Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital -

Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO – CESSAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL – DISPENSÁVEL A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO QUANDO EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES APTOS A FORMAR O CONVENCIMENTO
DO MAGISTRADO E QUANDO NÃO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE ACORDO – COMPETÊNCIA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL PARA O JULGAMENTO DA CAUSA POR NÃO SER NECESSÁRIA PERÍCIA – ILEGITIMIDADE PASSIVA
NA ANATEL, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 506 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RESOLUÇÃO Nº 632/14 DA
ANATEL, QUE PERMITE O BLOQUEIO DO SERVIÇO DE INTERNET APÓS O CONSUMIDOR ATINGIR A FRANQUIA, NÃO
SE APLICA AOS CONTRATOS ANTERIORES À SUA VIGÊNCIA, CUJA OFERTA E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO
ILIMITADO À INTERNET MÓVEL ASSEGURAVAM CONTINUIDADE DA INTERNET COM VELOCIDADE REDUZIDA MESMO
APÓS A UTILIZAÇÃO DA FRANQUIA CONTRATADA - RÉ NÃO PROVOU QUE O CONTRATO DO AUTOR É POSTERIOR À
VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO, QUE SE TRATAVA DE MERA OFERTA PROMOCIONAL E NEM QUE A PARTE TINHA CIÊNCIA
DE QUE PODERIA SER SUPRIMIDA A VANTAGEM DO SEU PLANO – DANOS MORAIS – INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO
CONSIDERADO ESSENCIAL BASTA PARA ENSEJAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO –
VALOR FIXADO DE FORMA COMPATÍVEL COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL DE FERNANDÓPOLIS
– ASTREINTES – DESCABIMENTO DA REDUÇÃO PELO CARÁTER INIBITÓRIO. HIPÓTESE EM QUE O VALOR FIXADO NÃO
SE MOSTRA EXCESSIVO, ESTÁ PAUTADO NOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E FOI FIXADO
POR EVENTO – RECURSO IMPROVIDO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/02/2017

Seção: Colégio Recursal
Tipo: Recurso Inominado

PRÓXIMOS JULGAMENTOS

Seção de processamento do(a) 2ª Turma Cível e Criminal - SALA DE AUDIÊNCIA DO GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE FERNANDÓPOLIS

ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL A REALIZAR-SE
EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DE AUDIÊNCIA DO GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE FERNANDÓPOLIS, COM INICIO ÀS 10:01 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER PROTOCOLADO NO PRAZO DE 48 HORAS DESTA PUBLICAÇÃO.
O RESULTADO DA SESSÃO DE

JULGAMENTO SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ASSIM QUE REGULARIZADOS OS AUTOS.



Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1