Informações do processo 0001567-59.2014.5.10.0006

  • Movimentações
  • 29
  • Data
  • 29/10/2014 a 07/11/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

07/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- OSVALDO LEITE RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que em virtude de Inspeção Ordinária realizada no período
de 21 a 25.10.2019, o atendimento ao público e os prazos
processuais ficaram suspensos, sendo mantida a realização de
audiências, conforme os termos do Edital publicado no DEJT de
23.08.2019.

Certidão e conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feitas pelo
servidor SILVIA MARIA SOUSA CORREIA LIMA, no dia
06/11/2019.

DESPACHO

Vistos.

Os presentes autos foram convertidos para o PJe - Sistema Híbrido,
conforme termo de abertura (Portaria PRE-SGJUD nº 10 de
15.08.2019).

Trata-se de procedimento de contraditório prévio (CLT, art. 879, §
2º) em execução definitiva de título judicial, tendo a parte reclamada
impugnado previamente a conta de liquidação (fl. 617 - AF). Juntou
documentos (fls. 618/628 - AF).

Determinada a conversão do depósito recursal em penhora (fl. 553 -
AF), a CEF informou não ter realizado a transferência do saldo para
uma conta à disposição do Juízo diante da ilegibilidade da guia
GFIP encaminhada pela serventia, que não permitiu localizar a
conta recursal (fls. 556, 562 e 564 - AF).

Esclareço à CEF que em razão do tempo decorrido desde a
realização do depósito (em 2015) e tratando-se de comprovante
impresso em papel termossensível, o original do depósito recursal
juntado aos autos encontra-se esmaecido, o que dificulta a leitura
das informações e o encaminhamento de fotocópia legível.

Concedo à reclamada o prazo de 10 dias úteis para juntar aos
autos cópia LEGÍVEL do comprovante de pagamento do
depósito recursal de fl. 385 (AF), em que se possa identificar a
conta de recurso na CEF.

Decorrido o prazo e apresentado o documento legível pela
reclamada,
encaminhe-se cópia à CEF para que o banco
proceda à transferência do saldo existente a título de Depósito
Recursal (R$ 3.000,00 efetuado em 29/05/2015, fl. 385 (AF)) para
uma Conta Judicial à disposição deste juízo, no prazo de 5
(cinco) dias, remetendo-lhe uma via deste despacho, o qual
servirá como ofício por medida de celeridade e economia
processual.

Após, encaminhem-se os autos à SECAL para complementação
do Parecer de fl. 642 (AF) relativamente à alegação feita na
impugnação patronal de que nos meses de julho/2017 a
maio/2018 foram calculados apenas o valor da diferença do
ATS, tendo em vista que a incorporação da gratificação de
titulação ocorreu no mês de julho/2017, sem contemplar o ATS
e de que a correção monetária ocorreu a partir de junho/2018
(fl. 617 - AF).

Devolvidos os autos pela SECAL, venham os autos conclusos
para julgamento da impugnação prévia.

Publique-se no DEJT para ciência das partes, por meio dos
advogados cadastrados no PJe.

BRASILIA, 6 de Novembro de 2019

ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1785 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/10/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

DESPACHO Vistos. Considerando-se o disposto na Resolução
CSJT nº 185/2017, bem como nas Portarias PRE/SGJUD nºs
09/2014 e 10/2014 e nos termos do Ofício Circular TRT10/PRE-
SGJUD nº 75/2014, converto a tramitação deste processo do meio
físico para o meio eletrônico. 1) Deverá à Secretaria providenciar o
cadastro do feito no Sistema PJE, com o uso da funcionalidade
do Cadastro de Conhecimento, Liquidação e Execução CCLE,
bem como a digitalização das seguintes peças: petição inicial e

reconvenção; procuração e substabelecimento dos procuradores
registrados no SAP 1; decisão exequenda (sentença,
homologação de acordo, acórdão); comprovante de depósitos,
custas recolhidas e honorários periciais antecipados, se houver;
planilha de cálculos; decisão homologatória dos cálculos de
liquidação; despacho de encerramento dos autos físicos; demais
peças que o Magistrado entender necessárias. 2) Passando o feito
a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do Sistema PJE-JT
para prosseguimento, deverá ser lançado o movimento
processual de encerramento/conversão no SAP-1, em
cumprimento à determinação do §4º do Art. 52 da Resolução CSJT
nº 185/2017, bem como sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico
utilizando-se etiqueta específica. 3) Intimem-se às partes para
que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre
o interesse de manterem pessoalmente a guarda de algum dos
documentos originais juntados aos autos legados, nos termos do
Art. 12, § 5º da Lei nº 11.419/06 e Art. 54, Resolução CSJT nº
185/2017. 4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema
PJE-JT, o advogado passará a acompanhar a tramitação
processual, a peticionar e a praticar todos os atos processuais
exclusivamente no PJE-JT, nos termos da Resolução 185/2017 do
CSJT. À Secretaria observará as regras previstas na referida
norma, nos casos de urgência e que excetuam a obrigatoriedade de
utilização de assinatura digital. 5) Os atos processuais terão sua
produção, registro, visualização, tramitação, controle e
publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados
digitalmente, contendo elementos que permitam identificar o
usuário responsável pela sua prática (Art. 4º da RA 185/2017 do
CSJT). 6) A partir da implantação do PJE-JT, fica vedada a
utilização do E-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento
eletrônico para o envio de petições relativas aos processos que
tramitam no PJE-JT. O descumprimento da determinação
constante implicará descarte dos documentos recebidos, que não
constarão de nenhum registro e não produzirão nenhum efeito
legal, na forma do Art. 51 da Resolução 185/2017 do CSJT. 7)
Publique-se. Data supra.


Retirado da página 1456 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, assinar à parte
reclamada

o prazo de 05 (cinco) dias para vista da impugnação prévia aos
cálculos

apresentada pela parte contrária (Portaria nº 02/2011 da 6ª Vara do
Trabalho

de Brasília DF). Publicar.


Retirado da página 490 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

13/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93,

XIV da CF, no Art. 203, § 4º do CPC e no Art. 23 do Provimento

Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a
seguinte movimentação: De ordem do Excelentíssimo Juiz do

Trabalho, assinar à parte reclamante o prazo de 05 (cinco) dias

para, querendo, se manifestar sobre a impugnação à conta

apresentada pela parte reclamada, sob pena de preclusão (Portaria

nº 02/2011 da 6ª Vara do Trabalho de Brasília DF). Publicar.

Brasília, 09 de maio de 2019. Firmado


Retirado da página 7794 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no Art. 93,

XIV da CF, no Art. 203, § 4º do CPC e no Art. 23 do Provimento
Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a
seguinte movimentação: De ordem do Excelentíssimo Juiz do

Trabalho, assinar às partes o prazo comum de 08 (oito) dias

para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos, em
observância aos termos do Art. 879, § 2º da CLT, sob pena de
preclusão (Portaria nº 02/2011 da 6ª Vara do Trabalho de Brasília
DF). Publicar. Brasília, 22 de abril de 2019.


Retirado da página 1853 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário