Informações do processo 0001667-48.2013.5.10.0006

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 14/10/2013 a 03/05/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015 2014 2013

18/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

De ordem do Excelentíssimo Juiz do Trabalho, garantida a
execução, assinar às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias
para, querendo, se manifestarem sobre os cálculos, em
observância aos termos do Art. 884 da CLT (Portaria n° 02/2011
da 6a Vara do Trabalho de Brasília DF). Publique-se. Brasília, 17 de
dezembro de 2015.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Considerando-se a existência de crédito remanescente
nos autos do Processo 0001520-56.2012.5.10.0006, torno sem
efeito o despacho de folhas 280/281 e todos os atos dele
decorrentes. Homologo os cálculos de folhas 256/279 e fixo o
débito da parte executada, sem prejuízo de novas atualizações,
em: Total da execução R$ 36.748,33 atualizado até 31/12/2014,
Líquido Exequente R$ 27.400,79, INSS Reclamante R$ 659,86,
INSS Reclamado R$ 1.649,72, INSS Terceiros R$ 478,53, INSS
SAT R$ 247,55, Custas do Processo R$ 561,21, Custas Art.789 R$


140.30, Honorário Advocatício R$ 2.806,07, Honorários Periciais R$


2.804.30.


Notifique-a para cumprimento espontâneo da decisão condenatória,
no valor ora fixado, em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo
marcado sem o cumprimento espontâneo da decisão, penhorem-se
imediatamente tantos bens, observada a ordem preferencial do
Art. 655 do CPC, quantos bastem para garantir o débito acrescido
da multa legal de 10% (CPC, Art. 475-J). Publique-se. Data supra.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/01/2015

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014,
bem como nas Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos
termos do Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014,
converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio
eletrônico.


1) Deverá à Secretaria providenciar o cadastro do feito no
Sistema PJe-JT, com o uso da funcionalidade do Cadastro da
Liquidação e Execução CLE, bem como a digitalização dos
documentos obrigatórios.


2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por
intermédio do Sistema PJe-JT para prosseguimento da
execução, deverá ser lançado o movimento processual de
encerramento/conversão no SAP-1, em cumprimento à
determinação do Art. 51, parágrafo único, da Resolução CSJT n°
136/2014, bem como sinalização do processo físico com
identificação da migração da tramitação para o meio eletrônico
utilizando-se etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando for o caso, procederem, no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao prévio credenciamento no
Sistema PJe-JT (Art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto
o acesso e o peticionamento no sistema exigirá, doravante, o
uso da certificação digital, nos moldes do Art. 5° da Resolução
CSJT n° 136/2014.


4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT,
o advogado passará a acompanhar a tramitação processual, a
peticionar e a praticar todos os atos processuais exclusivamente no
PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT n° 136/2014. À
Secretaria observará as regras previstas na referida norma, nos
casos de urgência e que excetuam a obrigatoriedade de
utilização de assinatura digital.


5) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a
utilização do e-DOC ou qualquer outro sistema de peticionamento
eletrônico para o envio de petições relativas aos processos que
tramitam no Pje-JT. O descumprimento da determinação
constante implicará descarte dos documentos recebidos, que não
constarão de nenhum registro e não produzirão qualquer efeito
legal, na forma do Art. 50 da Resolução CSJT n° 136/2014.


6) O não cadastramento do advogado no Sistema não será
causa da extinção do processo sem resolução do mérito, nos
termos do parágrafo único do Art. 53, e as intimações
prosseguirão por DEJT, conforme § 4° do Art. 23, ambos da
Resolução CSJT n° 136/2014.


7) Depois de convertido o processo físico em meio
eletrônico, os autos poderão ser remetidos ao arquivo definitivo,
em consonância com o Art. 51, parágrafo único, da Resolução
CSJT n° 136/2014, após decorridos os prazos para discussão
acerca dos cálculos.


8) Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário