Informações do processo 0001897-61.2011.5.10.0006

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15/12/2016

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos. Homologo a presente atualização e fixo o débito das
partes executadas em R$ 18.685,18 corrigido até 30/12/2016, sem
prejuízo de novas atualizações.


Considerando-se as frustradas tentativas de execução contra às
partes devedoras e a ultimação de todos os atos executórios,
expeça-se Mandado de Protesto de acordo com o modelo
constante dos documentos padronizados (Mandado/Protesto de
Título DF), observando-se o valor ora atualizado.Comprovada a
efetivação do protesto, arquivem-se os autos provisoriamente,
até manifestação da parte interessada.Publique-se. MARCOS
ULHOA DANI Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

18/11/2016

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Decisão proferida com atraso em razão do volume de serviço.
Conclusos os autos para exame da petição das fls. 486/488 na qual
o executado CLÁUDIO DUTRA DA SILVA pede reconsideração da
decisão interlocutória das fls. 462/463, forte no documento de fls.
489/491. Cumprindo o despacho das fls. 503/504, o executado
CLÁUDIO DUTRA DA SILVA juntou os documentos das fls.
512/527.A parte exequente manifestou-se às fls. 538/539.Analiso.A
decisão que rejeitou a exceção de pré executividade e manteve o
peticionário no polo passivo (fls. 462/463) fê-lo inspirada na
ausência de registro da ata de fls. 415/419, datada de 21.9.2009, na
JCDF, o que permitiu ao Juízo ter como absolutamente fidedigna a
pesquisa cadastral de fl. 260 que denunciava a participação de
Cláudio Dutra da Silva na Diretoria da entidade após
setembro/2009. Apreciando os fatos em vista da prova documental
das fls. 515/527, reconsidero a decisão que rejeitou a exceção de
pré executividade apresentada por CLÁUDIO DUTRA DA SILVA.É
que a ata de assembléia geral extraordinária da Cooperativa
realizada em 21.09.2009 foi registrada na JCDF em 25.09.2009 (fl.
527). A jurisprudência deste Eg. Regional orienta no sentido de que
o limite temporal de dois anos de contenção da responsabilidade
dos sócios retirantes (CCB, arts. 1003 e 1032) deve ser
compreendido a partir da data do ajuizamento da reclamação
trabalhista, observando serem aplicáveis os dispositivos legais à
executada. No caso concreto, a reclamação trabalhista foi ajuizada
em 03.11.2011 (fl. 02). Logo, já havia transcorrido o biênio legal
relativamente ao executado CLÁUDIO DUTRA DA SILVA quando a
parte exequente fez o protocolo da petição inicial. Assim,
reconsidero a decisão interlocutória das fls. 462/463 e acolho a
exceção de pré executividade apresentada por Claudio Dutra da
Silva.Reconheço a ilegitimidade passiva de Claudio Dutra da Silva
nesta execução.Retifique-se a capa dos autos.Cancelem-se os
registros porventura feitos em nome de Claudio Dutra da Silva,
incluindo Protesto Judicial e BNDT.Libere-se eventual penhora sob
bem de propriedade de Claudio Dutra da Silva, em face da
ilegitimidade passiva ora reconhecida. Prossiga-se na
execução.Determino a inclusão da parte executada e sócios no
CNIB.Publique-se, observando a procuração de fl. 412 Brasília,
ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

15/02/2016

Seção: 6a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Despacho proferido com atraso em razão de volume de serviço e
greve dos servidores desta Justiça Especializada.Assino ao
exequente o prazo de 5 dias para vista e manifestação sobre a
documentação apresentada pelo executado CLÁUDIO DUTRA DA
SILVA às fls. 513/527. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos os
autos (fls. 503/504). Publique-se.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário