Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.

- JOSUÉ LOPES DA SILVA

- SOTREQ S.A.

- TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

- SOTREQ S/A - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0e24a9

proferida nos autos.

DECISÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO DE JOSUE LOPES DA SILVA

Mantenho a decisão agravada.

Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo

de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal.

Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas
homenagens de estilo.

VITORIA/ES, 15 de setembro de 2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA

Desembargador Federal do Trabalho

- JOSUE LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577ac57
proferida nos autos.

AP-0000299-69.2014.5.17.0007 - TRT-17ª Região - Segunda Turma
Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): 1.JOSUE LOPES DA SILVA

1.ANTONIO AUGUSTO
Advogado(a)(s):

DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES

1.CAEL SERVICOS E
Recorrido(a)(s):

CONSTRUCOES LTDA

1.MARTHA VIOLA DE AGUIAR
Advogado(a)(s):

(ES - 9897)

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.

Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 13/07/2021 -; petição
recursal apresentada em 20/07/2021 - fl(s)./Id 1f5b328).

Regular a representação processual - Id d4e7a70.

Inexigível a garantia do juízo, uma vez que o presente recurso foi
interposto pela parte exequente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária.

Alegação(ões):

- violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos XXII, XXXVI e LXXVIII
do artigo 5º; inciso X do artigo 7º; §1-A do artigo 100 da
Constituição Federal.

- violação da (o) artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho;
artigos 1º, 4º, 6º,1002 e 1013 do Código de Processo Civil de 2015;
inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015; artigos
404 e406 do Código Civil.

- divergência jurisprudencial.

- violação ao artigo 39, §1º, da Lei 8177/91.

- violação aos artigos 161, §1º e186 do CTN.

O recorrente insurge-se contra o v. acórdão, que decidiu
pelaaplicação do IPCA-E na fase pré-processual e da taxa SELIC
(correção monetária mais juros de mora) após a citação, baseado
na determinação do Min. Gilmar Mendes. Alega violação à coisa
julgada e reformatio in pejus. Quanto aos juros, aduz que deve
haver indenização suplementar.

Ante a restrição do artigo 896, § 2º, da CLT, descabe análise de
violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.

Ademais, a C. Turma, ao determinar que na atualização dos
créditos deferidos em juízo deverá ser observada a incidência do
IPCA-E na fase pré-judicial, e da SELIC a partir da citação, uma vez
que o título exequendo não contém qualquer manifestação expressa
quanto aos índices de correção monetária a serem utilizados, além
de constar em relação aos juros moratórios que estes são devidos
de forma simples, a contar da data de ajuizamento da presente
ação, não havendo falar em indenização suplementar, adotou
entendimento consonante com a decisão proferida pelo STF na
ADC 58, em julgamento ocorrido em 18/12/2020. Assim,
considerando o efeito vinculante de que trata o artigo 102, §2º, da
CF, superadas se encontram as alegações recursais em que se
defende a reforma do acórdão, quanto aos índices de correção
monetária e juros moratórios.

DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se e intimem-se.

/gr-14

VITORIA/ES, 23 de agosto de 2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA

Desembargador Federal do Trabalho

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

- SOTREQ S/A - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 577ac57
proferida nos autos.

AP-0000299-69.2014.5.17.0007 - TRT-17ª Região - Segunda Turma
Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): 1.JOSUE LOPES DA SILVA

1.ANTONIO AUGUSTO
Advogado(a)(s):

DALLAPICCOLA SAMPAIO (ES

1.CAEL SERVICOS E
Recorrido(a)(s):

CONSTRUCOES LTDA

1.MARTHA VIOLA DE AGUIAR
Advogado(a)(s):

(ES - 9897)

O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017.
Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT,
incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da
transcendência do recurso de revista.

Tempestivo o recurso(ciência da decisãoem 13/07/2021 -; petição
recursal apresentada em 20/07/2021 - fl(s)./Id 1f5b328).

Regular a representação processual - Id d4e7a70.

Inexigível a garantia do juízo, uma vez que o presente recurso foi
interposto pela parte exequente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo /
Atualização / Correção Monetária.

Alegação(ões):

- violação do(s) inciso III do artigo 1º; incisos XXII, XXXVI e LXXVIII
do artigo 5º; inciso X do artigo 7º; §1-A do artigo 100 da
Constituição Federal.

- violação da (o) artigo 883 da Consolidação das Leis do Trabalho;
artigos 1º, 4º, 6º,1002 e 1013 do Código de Processo Civil de 2015;
inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015; artigos
404 e406 do Código Civil.

- divergência jurisprudencial.

- violação ao artigo 39, §1º, da Lei 8177/91.

- violação aos artigos 161, §1º e186 do CTN.

O recorrente insurge-se contra o v. acórdão, que decidiu
pelaaplicação do IPCA-E na fase pré-processual e da taxa SELIC
(correção monetária mais juros de mora) após a citação, baseado
na determinação do Min. Gilmar Mendes. Alega violação à coisa
julgada e reformatio in pejus. Quanto aos juros, aduz que deve
haver indenização suplementar.

Ante a restrição do artigo 896, § 2º, da CLT, descabe análise de
violação à legislação infraconstitucional e divergência
jurisprudencial.

Ademais, a C. Turma, ao determinar que na atualização dos
créditos deferidos em juízo deverá ser observada a incidência do
IPCA-E na fase pré-judicial, e da SELIC a partir da citação, uma vez
que o título exequendo não contém qualquer manifestação expressa
quanto aos índices de correção monetária a serem utilizados, além
de constar em relação aos juros moratórios que estes são devidos
de forma simples, a contar da data de ajuizamento da presente
ação, não havendo falar em indenização suplementar, adotou
entendimento consonante com a decisão proferida pelo STF na
ADC 58, em julgamento ocorrido em 18/12/2020. Assim,
considerando o efeito vinculante de que trata o artigo 102, §2º, da
CF, superadas se encontram as alegações recursais em que se
defende a reforma do acórdão, quanto aos índices de correção
monetária e juros moratórios.

DENEGO seguimento aorecurso de revista.
Publique-se e intimem-se.

/gr-14

VITORIA/ES, 23 de agosto de 2021.

MARCELLO MACIEL MANCILHA
Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSUE LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão de Id
#id:ab5382b , no prazo legal.

VITORIA/ES, 12 de julho de 2021.

ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER

Secretário da Sessão

Intimado(s)/Citado(s):

- SOTREQ S/A - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão de Id

#id:ab5382b , no prazo legal.

VITORIA/ES, 12 de julho de 2021.

ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER

Secretário da Sessão

Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão de Id

#id:ab5382b , no prazo legal.

VITORIA/ES, 12 de julho de 2021.

ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER

Secretário da Sessão

Intimado(s)/Citado(s):

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas para ciência do Acórdão de Id

#id:ab5382b , no prazo legal.

VITORIA/ES, 12 de julho de 2021.

ELOISA ELENA CORTELETTI ERLER

Secretário da Sessão

Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

- JOSUE LOPES DA SILVA

- SOTREQ S/A - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E

EQUIPAMENTOS

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

- SOTREQ S/A - MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a75fbf3
proferida nos autos.

Advogados do RECLAMANTE: ALICE SAMPAIO PELISSARI
PAVAN, ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, JOAO
BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, JOAQUIM AUGUSTO DE
AZEVEDO SAMPAIO NETTO, SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
Advogados do RECLAMADO: DENISE PECANHA SARMENTO
DOGLIOTTI, EDNA DE FALCO, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI,
MARTHA VIOLA DE AGUIAR

DECISÃO

1- Mantenho os termos da decisão agravada, por seus próprios
fundamentos. Recebo o Agravo de Petição interposto pelo(a)
reclamante (ID 21d3ed7), eis que presentes os pressupostos de
admissibilidade.

2- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar
contraminuta.

3- Transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho, com as nossas homenagens.

DM

VITORIA/ES, 24 de março de 2021.

MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Titular

- CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI

- TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f6324
proferida nos autos.

Advogados do AUTOR: ALICE SAMPAIO PELISSARI PAVAN,

OAB: 16969

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, OAB: 9588
JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, OAB: 4367

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO, OAB:
9624

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI, OAB: 8573

Advogados do RÉU: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI,
OAB: 4515

MARTHA VIOLA DE AGUIAR, OAB: 9897

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, OAB: 21551

EDNA DE FALCO, OAB: 74309

SENTENÇA

Considerando que, com a modulação das ADCs 58 e 59 e ADIs
5.867 e 6.021 do STF, em entendimento recente firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, o valor se tornou inferior ao pago à
época da garantia do juízo, conforme apurado pela contadoria.
Assim, não há diferenças em favor do autor.

Dou por extinta a execução, nos termos do art. 924 II do CPC.

Considerando ser a transferência bancária medida para imprimir
celeridade no efetivo depósito para os destinatários do crédito,
adotada pelo juízo especialmente nesse período de pandemia,
deverão ser indicados os dados bancários do reclamante e
advogado, com indicação também do percentual cabível a cada um,
quanto ao crédito principal.

A reclamada CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI também
deverá informar seus dados bancários para transferência.

Sobrevindo as informações, expeça-se alvará pelo depósito ID
507b005, conforme planilha ID 43cf2a3, devolvendo-se o
remanescente à CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI.
Expeça-se, ainda, alvará para devolução do depósito ID 16ba203 à
TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A. Dados bancários ID

18cf593.

Comprovados os repasses bancários registrem-se os pagamentos,
dê-se baixa e arquivem-se.

VITORIA/ES, 28 de fevereiro de 2021.

MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA

Juiz do Trabalho Titular

- JOSUE LOPES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5f6324
proferida nos autos.

Advogados do AUTOR: ALICE SAMPAIO PELISSARI PAVAN,

OAB: 16969

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO, OAB: 9588

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO, OAB: 4367

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO, OAB:
9624

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI, OAB: 8573

Advogados do RÉU: DENISE PECANHA SARMENTO DOGLIOTTI,

OAB: 4515

MARTHA VIOLA DE AGUIAR, OAB: 9897

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, OAB: 21551

EDNA DE FALCO, OAB: 74309

SENTENÇA

Considerando que, com a modulação das ADCs 58 e 59 e ADIs
5.867 e 6.021 do STF, em entendimento recente firmado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, o valor se tornou inferior ao pago à
época da garantia do juízo, conforme apurado pela contadoria.
Assim, não há diferenças em favor do autor.

Dou por extinta a execução, nos termos do art. 924 II do CPC.

Considerando ser a transferência bancária medida para imprimir
celeridade no efetivo depósito para os destinatários do crédito,
adotada pelo juízo especialmente nesse período de pandemia,
deverão ser indicados os dados bancários do reclamante e
advogado, com indicação também do percentual cabível a cada um,
quanto ao crédito principal.

A reclamada CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI também
deverá informar seus dados bancários para transferência.

Sobrevindo as informações, expeça-se alvará pelo depósito ID
507b005, conforme planilha ID 43cf2a3, devolvendo-se o
remanescente à CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI.
Expeça-se, ainda, alvará para devolução do depósito ID 16ba203 à
TEGMA LOGISTICA INTEGRADA S.A. Dados bancários ID
18cf593.

Comprovados os repasses bancários registrem-se os pagamentos,
dê-se baixa e arquivem-se.

VITORIA/ES, 28 de fevereiro de 2021.

MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Titular