Informações do processo 0000318-54.2014.5.17.0014

  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 10/06/2014 a 25/11/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014

02/12/2014

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO


1a TURMA


PAUTA NORMAL


36a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 09/12/2014, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0111600-71.2013.5.17.0131 ROS
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv:
Breno Bonella Scaramusa) e LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA
(ADESIVO) (Adv: Mario Sergio Araujo Pimentel)
Recorrido(s): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA e CAIXA
ECONOMICA FEDERAL e PREMAX ENGENHARIA LTDA (Adv:
Patrícia Grechi de Mello)


002) 0168000-07.2013.5.17.0002 ROS
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): ANA CRISTINA RODRIGUES E OUTRO (Adv: Ana
Zelia Blanc Farias)


Recorrido(s): GONFRENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA (Adv: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) e
SANDRA DA CRUZ DO NASCIMENTO FERREIRA - ME


003) 0051600-38.2013.5.17.0121 ExcImp
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Excipiente(s): SIND TRAB IND EXT MAD E ATIV FLOR DOS MUN
ARACRUZ FUNDA (Adv: João Paulo Cardoso Cordeiro)
Excepto(s): JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE
ARACRUZ - ES


004) 0023400-90.2013.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Agravante(s): SUPORT SERVICOS INTEGRADOS LTDA - ME
(Adv: Bruno Ribeiro Patrocinio)


Agravado(s): FLAVIO FERREIRA ALVARENGA (Adv: ALVARO
AUGUSTO POUBEL SANTANA)


005) 0069000-47.2012.5.17.0009 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Agravante(s): REFRAMAX ENGENHARIA LTDA (Adv: Luiz Gustavo
Motta Pereira)


Agravado(s): SAMUEL CARDOSO DA SILVA (Adv: Carlos Andre
Modenese Pereira Coelho) e SUN COKE EAST SERVICOS DE
COQUEIFICACAO LTDA. (Adv: Jacqueline de Andrade Santos
Frederico)


006) 0032300-23.2014.5.17.0132 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): OZIAS BARBOSA (ESPOLIO DE) REP POR
JOSIANE BARBOSA E OUTROS (Adv: Francisco Caliman)


Recorrido(s): IQR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA - EPP (Adv: ALINE SEARA GAMBERONI)


007) 0034900-74.2008.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): ITAUNAS MINERACAO LTDA - ME (Adv: Luiz
Antonio Tardin Rodrigues) e EDEMILTON FERNANDES DE
SOUZA (Adv: Maria Isabel Pontini)


Recorrido(s): EDEMILTON FERNANDES DE SOUZA e ITAUNAS
MINERACAO LTDA - ME e TRANSGOLD GRANITOS LTDA - ME
(Adv: PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES)


008) 0056600-96.2014.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): JOSIAS HECKER FINCO E OUTRO (Adv: Antonio
de Oliveira Neto)


Recorrido(s): PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv:
Juliana Bezerra Assis)


009) 0056800-06.2014.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): JOSE RONALDO SOARES SIQUEIRA (Adv: Antonio
de Oliveira Neto)


Recorrido(s): PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv:
Juliana Bezerra Assis)


010) 0056900-58.2014.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): ARNALDO WALTER BERGER (Adv: Antonio de
Oliveira Neto)


Recorrido(s): PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv:
Juliana Bezerra Assis)


011) 0057000-13.2014.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): DELCINO FERREIRA LIMA (Adv: Antonio de Oliveira
Neto)


Recorrido(s): PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES (Adv:
Juliana Bezerra Assis)


012) 0144300-75.2013.5.17.0010 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): LEONARDO NADER COSTA ZAMPIERI (Adv: Ana
Paula Lima de Sales) e UNIAO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO
ESPIRITO SANTO - UFES) (Adv: Leonardo Queiroz Bringhenti)
Recorrido(s): UNIAO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO
SANTO - UFES) e EXPRESS SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-
DE-OBRA LTDA (Adv: Aline Angeli Ribeiro) e LEONARDO NADER
COSTA ZAMPIERI


013) 0173500-39.2013.5.17.0007 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): MAGNESITA REFRATARIOS S.A. (Adv: André de
Almeida)


Recorrido(s): CLAUDINEI VITORIENSE (Adv: George Ellis Kilinsky
Abib)


014) 0189000-63.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
Recorrente(s): TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS
LTDA (Adv: Klaus Eduardo Rodrigues Marques)


Recorrido(s): ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv: Laisnara Alves


dos Santos) e FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. (Adv: Adriana
Souza da Fonseca) e LOCTOPOG - TERRAPLANAGEM E
TOPOGRAFIA LT


015) 0110500-81.2013.5.17.0131 ROS
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv:
João Batista Muylaert de Araújo Júnior) e ELIAS DE SOUZA
CARLOS (ADESIVO) (Adv: Kenia Pacifico de Arruda)
Recorrido(s): ELIAS DE SOUZA CARLOS e CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e PREMAX ENGENHARIA LTDA (Adv: Patrícia Grechi
de Mello)


016) 0025300-10.2010.5.17.0003 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): NM SERVICOS BRASIL LTDA (Adv: ALEXANDRA
NASCIMENTO PAGOTTO COZER)


Agravado(s): JOSE WILLANS CERUTTI RAYMUNDO (Adv: Cleone
Heringer) e VALE S.A. (Adv: Anabela Galvão)


017) 0060800-06.2011.5.17.0003 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): ENEDINO FERNANDES MARTINS FILHO (Adv:
Diogo Moraes de Mello)


Agravado(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv:
Gilmar Zumak Passos) e FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv: Carlos Roberto Siqueira
Castro)


018) 0094800-10.1989.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv:
Geraldo Elias Brum) e SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (Adv: ROGERIO
FERREIRA BORGES)


Agravado(s): SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS
BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS e BANCO ECONOMICO
S/A - EM LIQUIDACAO


019) 0095600-25.1995.5.17.0002 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA,
ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL (Adv: Marcio
Candido Costa de Souza)


Agravado(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES E
SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
SINDIPUBLICOS/ES (Adv: Celio Alexandre Picorelli de Oliveira)


020) 0102600-76.2009.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): JEDIR FERREIRA DA SILVA (Adv: Joaquim Augusto
de Azevedo Sampaio Netto)


Agravado(s): ASSOCIACAO BENEFICENTE VIDA (Adv: Astrogildo
Rosa Oliveira) e JOEL FERNANDES MACHADO


021) 0132301-93.2011.5.17.0011 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): ROBERTO DUARTE FILHO (Adv: Euclerio de
Azevedo Sampaio Junior)


Agravado(s): COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA - EPP (Adv:
Luiz Antônio Lourenço Rodrigues) e ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. (Adv: CARLOS MAGNO GONZAGA CARDOSO)


022) 0146600-76.2009.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): CHOCOLATES GAROTO SA (Adv: Stephan Eduard
Schneebeli)


Agravado(s): ANGELA MARIA FALCONI (Adv: Maíra Dancos
Barbosa Ribeiro)


023) 0146800-28.2002.5.17.0131 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DES

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

30/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone:


E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo: 0000318-54.2014.5.17.0014


AUTOR: MARCELO DA PENHA


RÉU: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA


DESPACHO


Vistos etc.


Mantenho a r.decisão agravada.


Intime-se a reclamada-agravada para contraminutar o presente
recurso e oferecer contrarrazões ao recurso adesivo interposto,
conforme artigo 897, § 6°, da CLT.


Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Regional, com
as nossas homenagens.


VITORIA/ES, 25 de setembro de 2014.


Helen Mable Carreço Almeida Ramos
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

11/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES


AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) - E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo n°: 0000318-54.2014.5.17.0014


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCELO DA PENHA


RÉU: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA


D E C I S Ã O


Vistos etc.


DENEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário adesivo interposto
pelo reclamante (ID c8a2328), pois não há recurso ordinário em
processamento nestes autos e, assim, dada a natureza subsidiária
do recurso aviado pelo autor, também não deve ser processado.
Intime-se.


Após, remetam-se os autos ao E.Regional, na conformidade do
despacho ID 6e51c59.


VITORIA/ES, 2 de setembro de 2014.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

04/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) - E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo n°: 0000318-54.2014.5.17.0014


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCELO DA PENHA


RÉU: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA


D E C I S Ã O


Vistos etc.


Mantenho a r.decisão agravada.


Intime-se reclamante(s)-agravado(s) para contraminutar(em) o
presente recurso e oferecer contrarrazões ao RO interposto,
conforme artigo 897, § 6°, da CLT.


Decorrido o prazo, envie-se os autos ao Egrégio Regional, com as
nossas homenagens.


VITORIA/ES, 25 de julho de 2014.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

11/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) - E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo n°: 0000318-54.2014.5.17.0014


Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: MARCELO DA PENHA


RÉU: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA


D E C I S Ã O


Vistos etc.


O recurso ordinário interposto pelo reclamante/reclamado,ID
ac0bc5d, é intempestivo, uma vez que o não conhecimento dos
Embargos Declaratórios não interrompe o prazo para interposição
de recurso. Sendo assim, considerando que o recorrente foi
intimado da sentença em 16/05/2014, no dia 27/05/2014 decorreu o
prazo para interposição do recurso.


Assim, nego seguimento ao recurso.


VITORIA/ES, 3 de julho de 2014.


Helen Mable Carreço Almeida Ramos


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

10/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone:


E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo: 0000318-54.2014.5.17.0014


AUTOR: MARCELO DA PENHA


RÉU: SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA


DECISÃO DE


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO


SÁ CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA,

devidamente qualificada
nos autos, opõe embargos de declaração ids. 66ce7fc .É o
relatório.


Decide-se:


FUNDAMENTAÇÃO


Conhecimento


Aduz a embargante que ao deferir a indenização por danos morais
determinou na parte dispositiva da r. sentença que os juros de mora
deveriam ser calculados conforme o disposto na súmula 362 do
STJ. Contudo, o TST editou a súmula 439 que prevê a forma de
atualização monetária nas condenações por dano moral.


Razão não lhe assiste.


A decisão sob comento, conforme afirmado pela prórpia
embargante, ao deferir a indenização por danos morais, por seu
próprios e jurídicos fundamentos, adotou como forma de atualização
a Súmula 362 do STJ, não havendo a alegada obscuridade.


Assim, da simples leitura dos Embargos Declaratórios opostos se
observa que a Embargante simula hipótese de cabimento dos
embargos, revelando por meio do presente recurso, a sua
irresignação com as conclusões alcançadas por este Juízo, o que
refoge às hipóteses de cabimento dos Embargos Declaratórios,
conforme o art. 897-A da CLT, levando ao não conhecimento do
recurso ora em exame.


DISPOSITIVO


Ante o exposto,

NÃO conheço

dos embargos de declaração
opostos por SÁ CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA, nos termos
da fundamentação supra.


Por manifestamente protelatórios, condeno a embargante a pagar
ao Reclamante, nos moldes do art. 538, parágrafo único, do CPC,
multa de 1% sobre o valor da causa.


Intimem-se as partes.


Vitóriaa/ES, 05/06/2014.


Helen Mable Carreço Almeida Ramos


Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário