Informações do processo 0016863-38.2016.8.26.0562

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016

10/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Distribuição de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 36 - Ipiranga
Tipo: Apelação

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Físico-

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do

art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 1067 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/09/2018 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 46 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 23/08/2018


Processo Físico - Comarca: Santos - Vara: 5ª Vara Cível - Nº origem: 0016863- 38.2016.8.26.0562

Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado da página 231 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/06/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0215/2018

* Vistas dos autos para: (xx) as contrarrazões (apelação do autor),
oferecidas, decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Tribunal competente -


Retirado da página 934 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/05/2018 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0172/2018

USIMINAS - REPUBLICADA A SENTENÇA POSTO QUE SAIU INCOMPLETA Vistos.
WILSON ANTONIO, representado por seus herdeiros Carlos Eduardo Esteves Antonio e Luciano Esteves Antonio, MANOEL
RODRIGUES REIS, WILSON ROBERTO FERREIRA CAMARGO, ODUVALDO VENÂNCIO MARTINS e DOMICIO JOSE
BEZERRA ajuizaram, inicialmente, ação trabalhista contra FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO e USINAS
SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. (USIMINAS), sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA, todos
qualificados nos autos. Em síntese, dizem os autores que a segunda requerida é devedora em razão da redução aplicada na
concessão da suplementação instituída aos aposentados (inclusive os que sofreram redução por idade), uma vez que as regras
estatutárias a serem observadas são aquelas da respectiva adesão, nos termos do enunciado nº 288 do TST (A complementação
dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as
alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito). Apenas em razão do vínculo laboral, os autores
aderiram à FEMCO, que é mantida exclusivamente por contribuições da COSIPA (sucedida pela 2ª requerida USIMINAS), a
empresa patrocinadora da FEMCO. Como tal, deve participar do polo passivo da presente demanda. O Regulamento de
Benefícios da FEMCO foi elaborado e aprovado pela COSIPA, prevendo que se a relação de custeio do Plano de Suplementação

de Benefícios passar a exigir taxas de contribuição superiores às previstas inicialmente, o percentual de variação apurado

deverá ser assumido pela mantenedora COSIPA (USIMINAS). A 2ª ré COSIPA tem o domínio de gestão global, incluindo-se o

econômico/financeiro e administrativo da FEMCO, sendo sua instituidora e patrocinadora. Portanto, ambas são solidariamente

responsáveis pelo inadimplemento de obrigações previstas nos Estatutos sociais e Regulamentos de Benefícios da FEMCO,

para participantes de Planos de Benefícios Previdenciários que a 1ª requerida (FEMCO) administra para a 2ª requerida

(USIMINAS). Ainda que assim não fosse, o artigo 2º, § 2º da CLT estabelece a responsabilidade solidária das requeridas. Para

obter adesão em massa ao referido Plano da FEMCO, no início de 1975, a COSIPA e a FEMCO instituíram, em conjunto, um

prazo inicial de 90 dias para seus empregados optarem por escrito pela sua participação, sendo tal prazo contado a partir de

02.05.1975. Para divulgar e incentivar as adesões distribuíram correspondências diretamente na casa de cada empregado. As

requeridas prometeram a todos os funcionários da COSIPA (hoje USIMINAS) uma suplementação de aposentadoria calculada

sobre o valor total de seus benefícios, sem qualquer redução de teto, idade ou exclusão de verbas, mediante o pagamento de

percentual variável de 1,5% até 6% de seu salário, conforme o valor de sua renda mensal. Tendo a magnitude de evento de

caráter social e visando persuadir a todos empregados a se inscreverem na FEMCO, com o objetivo de assegurar suplementação

previdenciária, com ampla divulgação através de jornal de circulação interna da patrocinadora, esta divulgou a todos os

empregados a importância da criação da FEMCO. A medida levou os empregados a acreditar na real intenção de sua

empregadora ao instituir uma Fundação com o objetivo da valorização e elevação social do homem que trabalha. A requerida

FEMCO foi instituída pela COSIPA, na condição de patrocinadora instituidora,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1010 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/04/2018

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0155/2018

Vistos.WILSON
ANTONIO, representado por seus herdeiros Carlos Eduardo Esteves Antonio e Luciano Esteves Antonio, MANOEL RODRIGUES
REIS, WILSON ROBERTO FERREIRA CAMARGO, ODUVALDO VENÂNCIO MARTINS e DOMICIO JOSE BEZERRA ajuizaram,
inicialmente, ação trabalhista contra FUNDAÇÃO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL FEMCO e USINAS SIDERÚRGICAS DE
MINAS GERAIS S.A. (USIMINAS), sucessora da COMPANHIA SIDERÚRGICA PAULISTA COSIPA, todos qualificados nos autos.
Em síntese, dizem os autores que a segunda requerida é devedora em razão da redução aplicada na concessão da suplementação
instituída aos aposentados (inclusive os que sofreram redução por idade), uma vez que as regras estatutárias a serem
observadas são aquelas da respectiva adesão, nos termos do enunciado nº 288 do TST (A complementação dos proventos da
aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores
desde que mais favoráveis ao beneficiário do direito). Apenas em razão do vínculo laboral, os autores aderiram à FEMCO, que
é mantida exclusivamente por contribuições da COSIPA (sucedida pela 2ª requerida USIMINAS), a empresa patrocinadora da
FEMCO. Como tal, deve participar do polo passivo da presente demanda. O Regulamento de Benefícios da FEMCO foi elaborado
e aprovado pela COSIPA, prevendo que se a relação de custeio do Plano de Suplementação de Benefícios passar a exigir taxas
de contribuição superiores às previstas inicialmente, o percentual de variação apurado deverá ser assumido pela mantenedora
COSIPA (USIMINAS). A 2ª ré COSIPA tem o domínio de gestão global, incluindo-se o econômico/financeiro e administrativo da
FEMCO, sendo sua instituidora e patrocinadora. Portanto, ambas são solidariamente responsáveis pelo inadimplemento de
obrigações previstas nos Estatutos sociais e Regulamentos de Benefícios da FEMCO, para participantes de Planos de Benefícios
Previdenciários que a 1ª requerida (FEMCO) administra para a 2ª requerida (USIMINAS). Ainda que assim não fosse, o artigo

2º, § 2º da CLT estabelece a responsabilidade solidária das requeridas. Para obter adesão em massa ao referido Plano da

FEMCO, no início de 1975, a COSIPA e a FEMCO instituíram, em conjunto, um prazo inicial de 90 dias para seus empregados

optarem por escrito pela sua participação, sendo tal prazo contado a partir de 02.05.1975. Para divulgar e incentivar as adesões

distribuíram correspondências diretamente na casa de cada empregado. As requeridas prometeram a todos os funcionários da

COSIPA (hoje USIMINAS) uma suplementação de aposentadoria calculada sobre o valor total de seus benefícios, sem qualquer

redução de teto, idade ou exclusão de verbas, mediante o pagamento de percentual variável de 1,5% até 6% de seu salário,

conforme o valor de sua renda mensal. Tendo a magnitude de evento de caráter social e visando persuadir a todos empregados

a se inscreverem na FEMCO, com o objetivo de assegurar suplementação previdenciária, com ampla divulgação através de

jornal de circulação interna da patrocinadora, esta divulgou a todos os empregados a importância da criação da FEMCO. A

medida levou os empregados a acreditar na real intenção de sua empregadora ao instituir uma Fundação com o objetivo da

valorização e elevação social do homem que trabalha. A requerida FEMCO foi instituída pela COSIPA, na condição de

patrocinadora instituidora, conforme previsto no art. 1° do Estatuto aprovado em 14.03.1975, e empregadora do requerente,

este na condição de mantenedor beneficiário. O Capítulo II do Estatuto, em seu art. 50, item III, define como membros da

FEMCO os participantes, assim considerados os empregados da patrocinadora,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/03/2018

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0113/2018

Vistos.* Digam os réus sobre a manifestação dos autores nos temos
do art. 437 § 1º do CPC.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/01/2018

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0010/2018

CERTIDÃO -
Ato OrdinatórioCertifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico
o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):*Vistas dos autos as partes para:(X) manifestar-se, em 15 dias, dos documentos a fls.
712/718. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3