Informações do processo 0016863-38.2016.8.26.0562

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016

19/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0523/2019

Vistos. Fl.923/925: O cumprimento deve ser efetuado de maneira digital,
nos termos da decisão a fls. 920. Intime-se. -


Retirado da página 960 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

27/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0485/2019

Vistos. Fls. 916/919: nos termos do comunicado CG Nº 438/2016 da
CGJSP, de 04/04/2016, os requerimentos de cumprimento de sentença deverão ser feitos por peticionamento eletrônico, ainda
que os processos de conhecimento sejam físicos. Deve o requerente juntar as peças necessárias (provimento CG nº 16/2016,
observando-se a ordem mencionada no comunicado CG nº 438/2016), eis que, após o prazo 30 dias do requerimento de
sentença definitivo, os autos serão arquivados provisoriamente no arquivo geral. Intime-se. -


Retirado da página 1155 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Previdência privada
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0435/2019

*Ciência as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. -


Retirado da página 1209 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PAULO ALCIDES, JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA, COSTA NETTO,
RODOLFO PELLIZARI, CRISTINA MEDINA MOGIONI e DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS. COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A)
EXMO(A). SR(A) PERCIVAL NOGUEIRA. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª). FERNANDO JOSÉ MARTINS, PROCURADOR(A)
DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM
JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico -

Acolheram a preliminar relacionada ao coapelante Wilson Antônio, julgando extinta a ação, nos termos do art.
485, VI, do CPC/15, rejeitaram as outras preliminares; e, com relação aos demais apelantes, negaram provimento ao recurso,
com observação. V.U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE
DO COAUTOR WILSON ANTONIO FALTA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA - PATROCINADORA ILEGITIMIDADE
PASSIVA PRESCRIÇÃO QUE NÃO ATINGE O FUNDO DE DIREITO, ALCANÇANDO O PERÍODO ANTERIOR A CINCO ANOS
DA PROPOSITURA DA AÇÃO CDC INAPLICABILIDADE SÚMULA Nº 563, DO E. STJ VALIDADE DAS ALTERAÇÕES DO
ESTATUTO VIGENTE À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ENTENDIMENTO CONFORME RECURSO REPETITIVO DO
E. STJ - AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Sala 911 - Páteo do Colégio
Retirado da página 2864 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/03/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Apelação Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Fls. 887 e 893: Anotem-se, como requerido por ambas as apeladas. 2.
Tendo em vista o decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça em recurso representativo de controvérsia, conforme artigo 1.037,
II, do CPC/15: REsp nº 1.435.837/RS, em que se discute “a definição sobre o regulamento aplicável ao participante de plano de
previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar". Assim, determino a suspensão do
presente recurso. São Paulo, 14 de março de 2019. FERNANDO MELO BUENO FILHO Desembargador Relator -

- Sala 911 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1685 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia