Informações do processo 1003435-77.2016.8.26.0236

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 01/09/2016 a 26/09/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

18/10/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
FL. 22:- “Fl. 22:- Recebo como aditamento à inicial. Proceda-se anotação no sistema informatizado.No mais, Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) “via correio” para, em três (03) dias, contados da citação, efetuar(em) o pagamento do débito (art. 829 do novo CPC). Devolvido(a) o(a) AVISO DE RECEBIMENTO e decorrido o prazo sem informação sobre a quitação, considerando a ordem de preferência estabelecida pelo C.P.C., nos temos do Provimento CSM n° 1.670/09, Seção V, Subseção XX, itens 119 e 119.1, disponibilizado no D.J.E. de 17/09/09, página 17, determino que seja realizada a penhora “on-line”, desde que conste dos autos o número de CPF/CNPJ do(a) executado(a), que é indispensável para o cadastro da ordem de bloqueio. Providencie-se, cadastrando no sistema do Bacen. Após, aguarde-se pelo prazo de 24:00 horas. Decorrido, verifique a serventia se ocorreu bloqueio. Na hipótese afirmativa e sendo suficiente e não irrisório, proceda-se de imediato o desbloqueio de valor excedente, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) a manifestar-se a respeito da constrição realizada e para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 854, § 3°, incisos I e II, do CPC, querendo, apresentar impugnação à penhora on-line, bem como para, no prazo de quinze (15) dias, apresentar embargos à execução. Decorridos os referidos prazos e nada sendo requerido pelo(a)(s) executado(a)(s), proceda-se cadastro de transferência da penhora realizada e comprovado nos autos, expeça-se de imediato mandado de levantamento em favor do(a) (s) exequente(s).Na hipótese de restar infrutífera ou insuficiente a tentativa de penhora “on-line”, expeça-se mandado de penhora e estimativa, entregando-o ao sr. oficial de justiça para cumprimento. Não sendo encontrado bem sujeito à penhora, serão relacionados todos aqueles que guarnecem a residência do(a) executado(a). Ficam deferidos, para o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do C.P.C., a ordem de arrombamento e o auxílio de força policial, sendo que este último será requisitado, independentemente da expedição de ofício, servindo uma das vias do mandado como requisição. Os benefícios somente serão utilizados se necessários e nos limites legais.Realizada a constrição, será procedida a estimativa do(s) bem(ou bens) eventualmente penhorado(s). Nos termos do item 119.2 do citado provimento, fica dispensada a designação de audiência, devendo o(a) executado(a) ser intimado(a) para apresentação de embargos em 15 (quinze) dias, desde que garantida a execução. No mesmo prazo, nos termos do item 119.3, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o(a) executado(a) requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.Garantida a execução, e optando o(a) executado(a) pela oposição de embargos (art. 915 do CPC), fica desde já advertido(a) que os mesmos não dependerão de distribuição e serão processados nestes próprios autos, conforme determinação do item 123 do Provimento supra mencionado.Decorrido o prazo para oferecimento de embargos, manifeste-se o(a) exeqüente, no prazo de dez dias, requerendo o que entender necessário, bem assim se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. Não sendo o(a) executado(a) encontrado(a) para citação, intimação ou penhora e/ou não sendo localizados bens sujeitos à constrição, ficam desde já deferidos, desde de que sejam pertinentes, eventuais pedidos de solicitações de informações e dados cadastrais. Fica o(a) exequente advertido(a) que, não sendo o(a) devedor(a) encontrado(a) no novo endereço fornecido, será motivo para extinção do processo de imediato, assim o será também caso, esgotados os meios disponíveis, fique constatada a inexistência ou não localização de bens do(a) executado(a) (item 122 do Provimento). Prossiga-se. Int.” - (FL. 25:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO COMO DETERMINADO) - (FL. 26:- FOI EXPEDIDA CARTA DE CITAÇÃO COMO DETERMINADO) - (FICA A EXEQUENTE CENTIFICADA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

12/09/2016

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
FL. 19:- “Vistos.Antes de apreciar a inicial, deverá a exeqüente aditá-la, no prazo de dez dias, esclarecendo o motivo da nota fiscal ter sido emitida pela empresa Valdomiro da Silva Bueno Cia Ltda, tudo sob pena de extinção do processo. Prossiga-se. Int. - (FICA A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO SUPRA, ASSIM COMO MANIFESTE-SE, EM DEZ DIAS, COMO DETERMINADO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/09/2016

Seção: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Tipo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2