Informações do processo 0000690-18.2014.5.17.0009

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 04/11/2014 a 06/10/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014

06/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
9a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 7° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852153


E-mail: vitv09@trtes.jus.br


Processo: 0000690-18.2014.5.17.0009
AUTOR: CESAR CORREA MOREIRA
RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


S E N T E N Ç A


Vistos etc.


Em face do pagamento, julgo extinta a execução, nos termos doa rt.
794, I, do CPC.


Expeça-se alvará do bloqueio via Bacen Jud, após a transferência
dos valores, conforme cálculos da contadoria do juízo:
VITORIA/ES, 3 de Outubro de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

23/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
9a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 7° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852153


E-mail: vitv09@trtes.jus.br


Processo: 0000690-18.2014.5.17.0009
AUTOR: CESAR CORREA MOREIRA
RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


D E S P A C H O


Vistos etc.


1. Intimem-se as partes para fins do art. 884, da CLT.


2. Ante a petição de Id. 1678db7 em que o autor discorda do
parcelamento da execução após a garantia do juízo, expeça-se,
alvará do valor correspondente a 30% da execução, em favor da
reclamada.


3. Solicite-se a transferência dos bloqueios realizados via Bacen
Jud, os quais garantem integralmente o juízo.


VITORIA/ES, 22 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CESAR CORREA MOREIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
9a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 7° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852153


E-mail: vitv09@trtes.jus.br


Processo: 0000690-18.2014.5.17.0009
AUTOR: CESAR CORREA MOREIRA
RÉU: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


D E S P A C H O


Vistos etc.


Tendo em vista que o parcelamento da execução importa em
confissão da dívida, ao contrário da garantia do juízo com os
bloqueios efetivados via Bacen Jud, intime-se o exequente para que
se manifeste acerca da petição de id. 5d56085, no prazo de 10
(dez) dias.


Anuindo o autor com o parcelamento, expeça-se, em seu favor,
alvará do valor correspondente a 30% da execução.


Na hipótese de discordância, libere-se o valor acima à ré e solicite-
se a transferência dos bloqueios realizados via Bacen Jud, os quais
garantem integralmente o juízo, intimando-se as partes para fins do
art. 884, da CLT.


VITORIA/ES, 17 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CESAR CORREA MOREIRA


- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


Destinatário(s):


JULIO CESAR TOREZANI


RAQUEL DE LIMA MENDES


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Tomar ciência do r. despacho a seguir transcrito:


1. Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria - Id.
526e1e7, para que surtam seus jurídicos efeitos.


2. Cite-se o reclamado, na pessoa do advogado. Com a
publicação do presente despacho no DEJT, fica o executado
intimado para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução
no valor total de R$ 11.736,25 (onze mil, setecentos e trinta e seis
reais e vinte e cinco centavos). Esta intimação substitui o mandado
de citação. No mesmo prazo, ante a faculdade conferida pelo art.
745-A do CPC (Lei 11.383/06), de parcelamento da dívida em até
seis vezes, intime-se o devedor para dizer se opta pelo
parcelamento.


3. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em
execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,
proceder o depósito judicial de 30% do valor da execução, devendo
efetuar o depósito do saldo remanescente em até 6 parcelas,
acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, vencendo
-se a primeira 30 (trinta) dias após o depósito inicial e as demais no
mesmo dia dos meses subsequentes, ou no primeiro dia útil


seguinte, caso tal dia caia em sábado, domingo ou feriado.


4. A medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente
aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de
naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de
honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores
devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.


5. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem
tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se
penhora no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos
convênios RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas,
expeça-se mandado de penhora de bens livres, tanto quanto
bastem à satisfação do crédito exeqüendo.


VITORIA/ES, 12 de Agosto de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

17/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Destinatário(s):


RAQUEL DE LIMA MENDES


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Tomar ciência do r. despacho a seguir transcrito:


Intime-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em) impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2°,
da CLT, no prazo de 10 dias.


VITORIA/ES, 17 de abril de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
9a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Endereço: AVENIDA CLETO NUNES, 85, 7° andar, PARQUE
MOSCOSO, VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) 31852153 - E-mail: vitv09@trtes.jus.br


Destinatário:


RAQUEL DE LIMA MENDES
JULIO CESAR TOREZANI


I N T I M A Ç Ã O
DEJT


Processo: 0000690-18.2014.5.17.0009 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: CESAR CORREA MOREIRA
Reclamado(a): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA


Tomar ciência do despacho:


Vistos, etc.


1. Intime-se o Reclamante para liquidar o julgado, em 10 dias.


2. Após, a(s) Reclamada(s) terão o prazo comum de 10 (dez) dias
para apresentar(em) impugnação fundamentada com a indicação
dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão,
nos termos do art. 879, §2°, da CLT. O prazo concedido à(s)
reclamada(s) neste item somente terá início 2 (dois) dias após findo
àquele concedido ao autor.


3. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para
verificação. Apurado valor das parcelas que integram o salário de


contribuição superior a R$ 10.000,00, nos termos da Portaria do
Ministério da Fazenda n° 435/2011, encaminhem-se os autos
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.


4. Por fim, façam os autos conclusos para homologação.


VITORIA/ES, 12 de março de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0000690-18.2014.5.17.0009
RECORRENTE: CESAR CORREA MOREIRA
RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
VARA DE ORIGEM: 9a VT DE VITÓRIA-ES
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK


I.


EMENTA


RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS.
VENDEDOR.

Tendo em vista a possibilidade/obrigatoriedade de
controle e o registro de horário de saída pré-fixado passou a ser da
ré o ônus de comprovar o termo final da jornada de trabalho.


II.


RELATÓRIO


Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante em face da
sentença (ID 2d14cb3), que declarou a prescrição dos pedidos
relativos às eventuais verbas que deveriam ter sido quitadas até o
quinto dia útil do mês de maio de 2009 e julgou improcedente os
pedidos da inicial, concedendo ao autor somente os benefícios da
justiça gratuita, mas condenando-o ao pagamento de honorários
advocatícios de 20% sobre o valor da causa.


Razões recursais autorais (ID 9744263) suscitando preliminar de
nulidade da sentença por cerceamento de defesar e pleiteando a
reforma do julgado quanto às horas extras, adicional de
transferência, diferenças salariais, honorários advocatícios e
descontos fiscais e previdenciários.


Contrarrazões da ré (ID 55335f9) pelo desprovimento do apelo.


É o relatório.


III.


FUNDAMENTAÇÃO


A.


ADMISSIBILIDADE


Conhece-se do recurso ordinário interposto pelo reclamante,
porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.


B.


PRELIMINARES MÉRITO RECURSO


1.


PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO
DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. SUSCITADA
PELO AUTOR EM RAZÕES RECURSAIS


Em audiência, a Origem indeferiu "as perguntas relativas às
reuniões e convenções de vendas fora do Estado do Espírito Santo,


bem como um treinamento realizado durante todo o contrato, sob
protestos do reclamante".


Na sentença, o juízo

ad quo

justificou o indeferimento, nos
seguintes termos:


"A petição inicial é bem extensa e as filigranas da jornada de
trabalho demonstram uma escalada litigiosa desnecessária, com o
que o Juízo, dada à eventualidade do que narrado a título de
Convenções e Reuniões Inaugurais, limitou a prova, até mesmo em
virtude de tais Convenções e Reuniões também permitir atividades
outras ao trabalhador, sendo certo que em geral são realizadas em
locais aprazíveis e com possibilidade de lazer e congraçamento."


O reclamante suscita preliminar de nulidade da sentença por
cerceamento do direito de defesa, alegando que foi proferida
decisão baseada exclusivamente na tese contestatória, sendo
impossível se chegar à conclusão obtida sem a oitiva de
testemunhas quanto ao labor em tais períodos.


Assim, requer a declaração da referida nulidade e o retorno dos
autos à Origem para produção da prova oral quanto aos pedidos de
pagamento de horas extras em razão da participação em reuniões
inaugurais e convenções de vendas.


Em sustentação oral na sessão de julgamento ocorrida em 10-02¬
2015, o patrono do reclamante manifestou-se pela desistência do
recurso obreiro quanto ao tópico "PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE
PROVA ORAL."


A C. 1a Turma do E. TRT entendeu

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
1a TURMA
PAUTA NORMAL
3a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 10/02/2015, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0026400-09.2014.5.17.0181 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES
E GRANITOS LTDA - EPP (Adv: Wéliton Roger Altoé)


Recorrido(s): ROBERTO CARLOS LUIS (Adv: CARLOS ROBERTO
SIGESMUNDO JUNIOR)


002) 0048500-26.2013.5.17.0008 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv: Cláudio
Leite de Almeida)


Recorrido(s): GRAMADO PAISAGISMO LTDA (Adv: João Pereira
Gomes Netto) e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv: Stephan
Eduard Schneebeli)


003) 0068600-51.2013.5.17.0121 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): SIDNEI DE SANTANA BIZARRIA (Adv: Diego
Crevelin de Sousa)


Recorrido(s): IRMAOS PASSAURA S.A (Adv: Stela Marlene
Schwerz)


004) 0111400-27.2014.5.17.0132 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): NEUZELY PACHECO NASCIMENTO (Adv:
Dermeval Cesar Ribeiro)


Recorrido(s): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv:
Wesley Luiz Coutinho)


005) 0022400-68.1998.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): JADIR GUILHERME FERNANDES (Adv: Carlos
Alberto de Souza Rocha)


Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv: Udno
Zandonade)


006) 0100800-82.2010.5.17.0003 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv: Rodrigo Nunes)
Agravado(s): MARIA DE LOURDES BOSA (Adv: Sara Dias Barros)


007) 0129800-68.1989.5.17.0002 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): SINDICATO DOS TRAB EM AGUA ESGOTO E M
AMBIENTE DO E E S (Adv: José Hildo Sarcinelli Garcia)
Agravado(s): COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO CESAN (Adv: Stephan Eduard Schneebeli)


008) 0087800-13.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv: Marilene
Nicolau) e TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv:
Célio de Carvalho Cavalcanti Neto)


Recorrido(s): TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e
JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS


009) 0032300-96.2003.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
(Adv: Ana Rosa Romano Maestri de Almada)


Agravado(s): VANDERLUCIO ESMERIO (Adv: Alexandre Cezar
Xavier Amaral)


010) 0132900-52.2008.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.
(Adv: Heraldo Jubilut Junior)


Agravado(s): FERNANDA FARIA DE ABREU (Adv: Rodrigo Jorge
de Brito Antunes) e CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv: Heraldo Jubilut Junior)
e ANCORA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME


011) 0148002-34.2010.5.17.0010 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): BANCO SANTANDER (

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