Informações do processo 0000387-30.2013.5.10.0010

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 10/04/2013 a 15/10/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2016 2015 2014 2013

07/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: PRODUÇÃO INTELECTUAL. FONTE. CITAÇÃO. A
transcrição de trechos, oriundos de fonte diversa da própria
produção intelectual, torna necessária a referência sobre a sua
verdadeira origem. Embora honre o magistrado a adoção literal de
tese por ele gerada, pelas partes, a ausência de menção sobre a
fonte cria situação incômoda, onde o autor pode ser visto como


mero copista. RESPONSABILI DADE SUBSIDI ÁRIA.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Na dicção da d. maioria, está
evidenciada a culpa do tomador dos serviços em todas as hipóteses
em que não há o pagamento integral, por parte do efetivo
empregador, de todas as parcelas devidas ao obreiro. Ressalva de
ponto de vista do Relator.


DECISÃO:


ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em Sessão
Ordinária, à vista do contido na certidão de julgamento (fl. retro),
aprovar o relatório, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões
e conhecer parcialmente do recurso, para no mérito negar-lhe
provimento.


Em, 09 de Outubro de 2013 (Data do Julgamento)


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Despacho

032a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 02/10/2013 ÀS


14:00


Ata da 32a (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Egrégia 2a
Turma, aberta no dia 02 de outubro de 2013, às 14h, sob a
Presidência do Desembargador João Amílcar. Com a presença
dos Desembargadores Brasilino Santos Ramos e Elke Doris Just.
Ausentes, por encontrar-se de férias regulamentares o
Desembargador Mário Macedo F. Caron e, com causa justificada,
o Desembargador Alexandre Nery de Oliveira.
Procuradora Dra. Daniela Landim Paes Leme. Secretário Bel.
Tomás de Moura Lara Resende. Ao início dos trabalhos o


Desembargador Presidente registrou que o Desembargador
Alexandre Nery de Oliveira não poderia comparecer à sessão,
justificadamente, conforme ofício GD/ANO/2013. O
Desembargador Brasilino Santos Ramos usou da palavra para
parabenizar a Desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos
pela posse como Desembargadora do Tribunal, ocorrida em 1° de
outubro. Submetidas a apreciação da Eg. Turma as Atas n°


29 e 30/2013 das sessões ordinárias realizadas nos dias 11 e
18 de setembro, respectivamente, foram aprovadas a
unanimidade e assinadas pelo Desembargador João Amílcar.
A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta de julgamento
divulgada em 26.09.2013 e considerada publicada 27.09.2013 no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho obedecendo-se as
preferências, inclusive com julgamento de processos adiados de
pautas anteriores, tudo na forma legal e regimental.


Decisão: retirar de pauta o presente processo em virtude da
ausência, com causa justificada, do Desembargador Alexandre Nery
de Oliveira.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

21/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: ATA DE JULGAMENTOS

033a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 09/10/2013 ÀS


14:00


Ata da 33a (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Egrégia 2a
Turma, aberta no dia 09 de outubro de 2013, às 14h, sob a
Presidência do Desembargador João Amílcar. Com a presença
dos Desembargadores Brasilino Santos Ramos, Alexandre Nery de
Oliveira e Elke Doris Just. Participou, ainda, Desembargador Pedro
Luís Vicentin Foltran no julgamento dos processos em que proferiu
voto de desempate. Ausente, por encontrar-se de férias
regulamentares o Desembargador Mário Macedo F. Caron.
Procuradora Dra. Vanessa Fucina Amaral de Carvalho.
Secretário Bel. Tomás de Moura Lara Resende. Submetida


a apreciação da Eg. Turma a Ata n° 31/2013 da sessão
ordinária realizada no dia 25 de setembro, foi aprovada a
unanimidade e assinada pelo Desembargador João Amílcar.
A seguir, passou-se à ordem do dia, a pauta de julgamento
divulgada em 03.10.2013 e considerada publicada 04.10.2013 no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho obedecendo-se as
preferências, inclusive com julgamento de processos adiados de
pautas anteriores, tudo na forma legal e regimental.


Decisão: aprovar o relatório, rejeitar a preliminar suscitada em
contrarrazões e conhecer parcialmente do recurso, para no mérito,
por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do
Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Alexandre
Nery de Oliveira quanto a responsabilidade subsidiária.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

033a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 09/10/2013 ÀS


14:00


Agravo de Petição



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

26/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

032a SESSAO ORDINÁRIA A TER INÍCIO NO DIA 02/10/2013 ÀS


14:00


Agravo de Petição



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

02/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°032/2013
Às 14:00 horas do dia de 21 a 28 agosto de 2013, ausentes partes
e advogado,a Desembargadora ELAINE MACHADO
VASCONCELOS, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da
10a Região, realizou em audiência pública a distribuição
do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - Desembargadora - FLÁVIA SIMÕES FALCÃO



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista ao reclamante para, querendo, manifestar sobre o recurso de
fls.143/153, no prazo legal.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

08/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vista ao reclamante para, querendo, manifestar sobre o recurso de
fls.143/153, no prazo legal.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

14/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO


O (A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SANDRA NARA
BERNARDO SILVA, Juiz(a) do Trabalho da 10a Vara do Trabalho
de Brasília/DF, torna público que, pelo presente Edital, fica
INTIMADO o reclamado Prestacional Construtora e Servicos Ltda -
Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar
ciência do DESPACHO proferido nos autos e a seguir transcrito:
"DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamatória trabalhista que
WENDEL GURGEL DE ABRANTES move em face de


PRESTACIONAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. e UNIÃO
(SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR), julgo EXTINTO O FEITO SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 295, V do CPC) relativo
aos pedidos de bloqueio de créditos e recolhimentos previdenciários
e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos deduzidos na
inicial, condenando as reclamadas, a segunda subsidiariamente, a
pagar ao autor, no prazo legal, o que se apurar em liquidação por
simples cálculos, observado o salário de R$956,62, a título de: a)
saldo salarial de outubro/2012 (R$350,76); b) 13° salário
proporcional (R$717,46); c) férias proporcionais (R$318,87)com 1/3
(R$106,29); d) acréscimo de 50% sobre saldo salarial, 13° salário
proporcional, férias proporcionais com 1/3 (R$746,69); e)
indenização de 20% sobre FGTS;


f) multa de 477 da CLT (R$956,62). Tudo nos termos da
fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do
presente dispositivo.


Incidem juros e correção monetária, na forma da lei n° 8.177/91 e
Súmulas 200 e 381/TST, em relação à devedora principal,
observados em relação à Fazenda Pública os termos da OJ-7-
TP/TST. No tocante aos recolhimentos fiscais, deverá a primeira
reclamada efetuar os descontos pertinentes, na forma do
Provimento CGJT n° 03/05, autorizada a dedução relativa ao autor,
pena de remessa de ofícios aos órgãos competentes. Sobre saldo
salarial e 13° proporcional incidirão contribuições previdenciárias
(art. 214, I, §§ 6° e 9°, IV, V, "a", "f" e XXII do Dec. 3.048/99),
promovendo-se execução de ofício pelo juízo, na forma dos artigos
114, § 3° da CF/88 e 876, § único da CLT. Custas, pela primeira
reclamada, no importe de R$70,00, calculadas sobre R$3.500,00,
valor atribuído à condenação e para este fim fixado. A União é
isenta do recolhimento de custas processuais. Ciente o reclamante
(S. 197/TST). Intimem-se as reclamadas, sendo a primeira, por
edital e a União, através da PRU.


Nada mais.". O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita à Avenida W3-NORTE,
Quadra 5l3, Lote 2 e 3, Sala 216, CEP 70860-900, Brasília/DF.


E para que chegue ao conhecimento do interessado, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário de Justiça
e afixado no local de costume, na sede desta Vara.


PAULO SERGIO FERREIRA PAIVA_


Diretor de Secretaria da 10a Vara do Trabalho de Brasília/DF em
13, JUNHO de 2013.


SANDRA NARA BERNARDO SILVA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Despacho de fls.25: 1. As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho
tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na
CLT (art.1° da IN n°-27 do TST de 16/02/2005).


2. Inclua-se o feito em pauta para audiência inaugural do dia
29/05/2013 13h50, devendo as partes comparecerem sob as
cominações do art.844 da CLT.


3. A reclamada, pessoa física, deverá informar o n° do CPF e
pessoa jurídica, de acordo com o provimento 05/03 da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro
Específico do INSS) e ainda juntar em audiência cópia de seus atos
constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o
número do CPF do proprietário e do sócio e, em se tratando de S/A,
a Ata da eleição da atual Diretoria.


4. Tramitando o feito sob o rito ordinário, as partes deverão
apresentar por ocasião da primeira audiência, rol de testemunhas
em relação as quais se pretender a intimação, sob pena de
preclusão (arts.485, da CLT e 407 do CPC).


5. Havendo controvérsia sobre a jornada de trabalho, fica intimada
a reclamada a acostar aos autos os controles de ponto, sob as
cominações do art.359 do CPC e súmula n°-338 do C.TST.


6. Intime-se o autor através de seu procurador, acaso outorgados,
informando nos termos do provimento citado, o n° da CTPS, do RG,
do CFP e n° do PIS/PASEP ou do NIT - Número de Inscrição do
Trabalhador.


7. Notifique-se o reclamado. Juiz do Trabalho MONICA RAMOS
EMERY


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

10/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL


O (A) Excelentíssimo (a) Senhor (a) MÔNICA RAMOS EMERY,
Juiz (a) da 10a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF, no


uso das atribuições que lhe confere a lei, faz saber a todos quantos
virem o presente EDITAL, que fica notificado o Reclamado
Prestacional Construtora e Servicos Ltda - Me, CNPJ -
5496394000134, atualmente em local incerto e não sabido, da
AUDIÊNCIA INICIAL, a realizar-se perante esta Vara do Trabalho,
sita à Avenida W3-Norte, Quadra 513, Lotes 2 / 3, Sala 216, CEP
70860-900, Brasília-DF referente ao processo supramencionado, no
dia 29/05/13, às 13.50 horas, nos termos dos arts. 845, 848, 849,
850, 851 e 852 da CLT, devendo fazer-se presente através de seu
Representante Legal ou Preposto, na forma prevista no art. 844 da
CLT, trazendo espontaneamente suas testemunhas e demais
provas, sob pena de preclusão. A reclamada pessoa física, deverá
informar o n° do CPF e pessoa jurídica, de acordo com o
Provimento n° 005/03 da Corregedoria Geral da Justiça do
Trabalho, o número do CNPJ, do CEI (Cadastro Específico do
INSS) e ainda juntar em audiência a cópia de seus atos
constitutivos e das eventuais alterações societárias constando o
n° do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócios e, em se tratando de
S/A, da Ata de eleição da atual Diretoria.


Este Edital será publicado no Diário da Justiça, além de
afixado no quadro de avisos desta Vara.


PAULO SÉRGIO FERREIRA PAIVA_


Diretor de Secretaria da 10a Vara do Trabalho de Brasília-DF em
9, ABRIL de 2013.


MÔNICA RAMOS EMERY
Juiz (a) do Trabalho da 10a vt de Brasília-DF


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário