Informações do processo 0011042-02.2013.5.01.0046

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 05/11/2013 a 01/04/2014
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2014 2013

01/04/2014

Seção: 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Edital

EDITAL DE CITAÇÃO PJe-JT


AUDIÊNCIA UNA


PROCESSO: 0011042-02.2013.5.01.0046


RECLAMANTE: NILTON PEREIRA DA SILVA


RECLAMADO: CLIMA C CONSERTO E MANUTENCAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros


O MM. Juiz FELIPE BERNARDES RODRIGUES da 46a Vara do
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente
EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por
este, fica(m) citado(s) CLIMA C CONSERTO E MANUTENCAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, que se encontra(m)
em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência
designada, conforme abaixo:


Tipo: Inicial


Sala: Sala UNA 46a vt/rj
Data: 05/05/2014
Hora: 11:00


, na sala de audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO
DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações
que se seguem:


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s)
do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°,
do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo,
em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao
usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto
com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for


necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM


APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS


ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


Documentos 14032822483592200


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407541


13101401213058400


6- Contra cheque Documento Diverso


000003702488


Documentos 14032822483076000


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407439


14031416412076400


Certidão Certidão


000006983925


Rescisão do Contrato 14032822482090700


Documento Diverso


de Prestação de 000007407278


Contrato de 14032822482008600


Documento Diverso


Prestação de Serviço 000007407274


Documentos 14032822482833700


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407402


Documentos 14032822482622100


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407337


Documentos 14032822483393900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407516


Documentos 14032822483251300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407494


Documentos 14032822483207100


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407484


Documentos 14032822482929200


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407417


Documentos 14032822484053800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407620


Documentos 14032822483482600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407528


Documentos 14032822484200300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407646


Documentos 14032822483858500


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407590


13101401212831300


4- Comp.residencia Documento Diverso


000003702481


Documentos 14032822482670500


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407345


14033017211020700


Contestação Contestação


000007414522


Documentos 14032822482237900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407300


Documentos 14032822482140200


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407291


Documentos 14032822483970800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407607


Extrato de Conta do 13101401213164400


7- Extrato analitico


FGTS 000003702491


Documentos 14032822483029700


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407431


13101401212924700


5- CTPS CTPS


000003702485


Documentos 14032822482403600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407314


Documentos 14032822482782900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407360


9- Carta de 13101401213328700


Documento Diverso


referência 000003702497


Documentos 14032822482360400


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407309


Documentos 14032822484014600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407613


Documentos 14032822483912800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407601


14032814380391800


Atos Constitutivos Estatuto


000007388744


14033017142251600


Contestação Contestação


000007414499


Documentos 14032822483349100


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407510


13101401212550900


1- Procuração Procuração


000003702475


Documentos 14032822483299500


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407503


Documento de 13101401212757500


3- Docs Pessoais


Identificação 000003702478


13110510524476400


Notificação Notificação


000004218550


14031416412130400


Notificação devolvida Documento Diverso


000006983927


Documentos 14032822483806200


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407575


Documentos 14032822484098400


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407632


13110510595975100


Minutar despacho Despacho


000004219008


14012209255456700


Notificação Notificação


000005688016


13101401212457000


Petição Inicial Petição Inicial


000003702474


Documentos 14032822483720000


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407562


Convenção Coletiva 13101401213420200


10- Convenção


de Trabalho 000003702501


Documentos 14032822482881300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407411


Documentos 14032822484385200


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407670


Documentos 14032822483117800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407448


Declaração de 13101401212647200


2- Declaração


Hipossuficiência 000003702477


Documentos 14032822483762900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407570


Documentos 14032822484336300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407665


Documentos 14032822484244800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407653


14031710554033500


Minutar despacho Despacho


000007004836


Documentos 14032822482185800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407295


14012209255462400


Notificação Notificação


000005688017


14032814380332500


Procuração Procuração


000007388690


Documentos 14032822482460900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407321


Documentos 14032822482563600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407331


13101408091361700


Minutar decisão Decisão


000003703674


Documentos 14032822482295400


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407303


Documentos 14032822483158800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407462


Termo de Quitação 13101401213237900


8- TRCT


de Rescisão do 000003702494


Petição de Juntada 14032822481948200


Manifestação


de Documentos 000007407273


14012209255465400


Notificação Notificação


000005688018


Documentos 14032822482520600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407324


Documentos 14032822484287300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407659


Documentos 14032822483538800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407533


Documentos 14032822482975600


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407422


Habilitação em 14032814380281300


Manifestação


processo 000007388687


Documentos 14032822483438300


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407523


Documentos 14032822482726800


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407351


Documentos 14032822484153400


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407641


Documentos 14032822483676700


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407555


Documentos 14032822483638900


Documento Diverso


fornecidos pela 1a ré, 000007407550


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi
ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:


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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 46a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

PODER


JUDICIÁRI


PROCESSO: 0011042-02.2013.5.01.0046
CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: NILTON PEREIRA DA SILVA
RECLAMADO: CLIMA C CONSERTO E MANUTENCAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA NÃO UNA
DESTINATÁRIO(S):

ALINE FRANCISCA DE FARIA
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial


Sala: Sala Inicial - Segunda - VT46RJ
Data: 31/03/2014
Hora: 12:15


RUA DO LAVRADIO, 132, 7° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070
46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no
arquivamento da reclamação e, o do RÉU, no julgamento à sua


revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) A audiência INAUGURAL NÃO É UNA e realizar-se-á
independentemente da presença do(s) advogado(s), objetivando a
CONCILIAÇÃO e, em sua impossibilidade, a apresentação da
DEFESA em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012 do CSJT e Ato n°
50/2012 do TRT 1a Região, bem como o deferimento das provas. A
não apresentação da defesa importará na aplicação da pena de
confissão.


3) No que se refere à identificação das partes em audiência, à
intimação de testemunhas e à realização de perícia, deverão ser
observadas as INSTRUÇÕES TRANSCRITAS NO ITEM 5 infra, em
especial quanto à aplicação do Provimento n° 05/2003 e à Súmula
377, ambos do C.TST, combinado com o Provimento n° 60/1987 da
OAB, bem como o Provimento n° 12/1992 deste E.TRT, a Súmula
n° 338 do C. TST e a Resolução n° 35/2007 do CSJT, tudo sob
pena de preclusão.


4) As partes devem comparecer de modo adequado e compatível
com o decoro, o respeito, a dignidade e a austeridade do Poder
Judiciário.


5) Conforme decisão do juízo são estas as instruções para a
audiência inaugural:


SR(A) ADVOGADO(A) DO(S) AUTOR(ES), ANTE OS TERMOS
CONTIDOS NA(S) PROCURAÇÃO(ÕES), A INTIMAÇÃO DE
SEU(S) CLIENTE(S) É FEITA EM SUA PESSOA. ASSIM, AVISE
SEU(S) CLIENTE(S) DA DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL,
SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.


• Na audiência designada, que NÃO SE REALIZARÁ EM
SESSÃO UNA, conforme o art. 849, in fine, deverão as partes
observar o art. 843 e as penas do art. 844, todos da CLT,
resultando a ausência do(s) autor(es) no arquivamento e a
da(s) reclamada(s), na revelia e aplicação da pena de
confissão.


• A audiência realizar-se-á independentemente da presença de
advogado, que deverá estar devidamente constituído nos
autos.


• Deverá(ão) o(s) autor(es) trazer sua CTPS.


• A(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar eletronicamente a
cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC
dos sócios, conforme o art. 3° do Provimento n° 05/2003 do
C.TST, bem como informar a sua inscrição no CNPJ ou CEI.


• A pessoa jurídica de direito privado será representada por
seu sócio, diretor ou empregado devidamente registrado,
devendo, nesta última hipótese, apresentar sua CTPS e carta
de preposto, juntado eletronicamente, sob pena de aplicação
do entendimento já pacificado na Súmula n° 377 do C. TST,
não podendo ser o advogado a teor do Provimento 60/1987
da OAB. O empregador doméstico poderá se fazer representar
por procurador com poderes específicos, cujas declarações
obrigarão o mandante.


• A(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar defesa em formato
eletrônico, carreando aos autos os controles de frequência e
recibos de pagamento de salário, conforme o determinado no
art. 74, §2° e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem
como os demais documentos que julgar necessários para a
instrução do feito, tudo sob as penas do art.355 c/c o art.359 e
seus incisos, ambos do CPC, e observadas as determinações
da Resolução n° 94/2012 do CSJT e Ato n° 50/2012 do TRT
1a Região.


• Na audiência inaugural NÃO SERÁ(ÃO) OUVIDA(S)
TESTEMUNHA(S), devendo as partes, se desejarem a intimação
postal, apresentar o ROL DE TESTEMUNHAS,

inclusive
número de CPF

, até a audiência inaugural, sob pena de
preclusão da intimação.


• Em havendo pedido de pagamento de adicional de
insalubridade, de adicional de periculosidade, de indenização
por acidente do trabalhou ou qualquer outro pedido que se refira
à segurança e saúde do trabalhador (medicina e
engenharia do trabalho), deverá (ão) a(s) reclamada(s) anexar
eletronicamente aos autos cópias do LTCAT, do ASO, PCMSO
(NR n° 07), do PPRA (NR n° 09) e do PCMAT (NR n° 18),
tudo acompanhado do respectivo laudo pericial da atividade e/ou
do local de trabalho, sob pena de ficar a seu encargo o ônus
probatório respectivo, face ao descumprimento das
determinações legais, em especial aquelas ora mencionadas,
tudo conforme o art. 10 da Resolução n° 66/2010 do CSJT,
publicado no DEJT em 15/6/2010.


6) Se. V.Sa não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para
proceder à adequação dos documentos.


7) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.


8) Ficam

as partes e os advogados

cientes de que a aposição de
sigilo em petições e documentos não se constitui em um direito
porque viola o princípio da publicidade e a transparência do
processo eletrônico, à exceção das seguintes hipóteses:


1. Contestação

, uma vez que, na forma estabelecida no art. 847
da CLT, a parte autora só tem conhecimento da tese de defesa
após a frustração da tentativa de conciliação;


2. Documentos que forem protegidos por sigilo previsto
em lei

(documentos fiscais, bancários, etc.);


3. Tramite o processo em

segredo de justiça

, nos casos
legais e em situação previamente autorizada pelo Juízo e

após
o deferimento desta condição

;


4. Petição ou documento suscetível de violar a intimidade
das partes

, causídico ou terceiros.


Não ocorrendo qualquer das hipóteses excepcionadoras, a
aposição indevida de sigilo será ato tido por ineficaz/inexistente.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Título Tipo Chave de acesso**


13101401213058400


6- Contra cheque Documento Diverso


000003702488


13101401212831300


4- Comp.residencia Documento Diverso


000003702481


Extrato de Conta do 13101401213164400


7- Extrato analitico


FGTS 000003702491


13101401212924700


5- CTPS CTPS


000003702485


9- Carta de 13101401213328700


Documento Diverso


referência 000003702497


13101401212550900


1- Procuração Procuração


000003702475


Documento de 13101401212757500


3- Docs Pessoais


Identificação 000003702478


13110510524476400


Notificação Notificação


000004218550


13110510595975100


Minutar despacho Despacho


000004219008


13101401212457000


Petição Inicial Petição Inicial


000003702474


Convenção Coletiva 13101401213420200


10- Convenção


de Trabalho 000003702501


Declaração de 13101401212647200


2- Declaração


Hipossuficiência 000003702477


13101408091361700


Minutar decisão Decisão


000003703674


Termo de Quitação 13101401213237900


8- TRCT


de Rescisão do 000003702494


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento


/listView.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:


http://portal2.trtrio.gov.br:7777/portal/page?_pageid=73,124238


17&_dad=portal&_schema=PORTAL


RIO DE JANEIRO,Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014
ANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA

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