Informações do processo 0000744-67.2014.5.10.0012

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 16/06/2014 a 01/02/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2019 2016 2015 2014

30/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MAURICIO ROGERIO DA SILVA


P


PROCESSO N°0000744-67.2014.5.10.0012 -

AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

MAURICIO ROGERIO DA SILVA

RÉU

: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA


DESTINATÁRIO: ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do
Despacho/Decisão/Ato:


"

Vistos.

Expeça-se certidão de crédito trabalhista

para habilitação
do exequente no Juízo da recuperação judicial, nos termos do art.
6°, § 3° da Lei n° 11.101/05, intimando-se o obreiro para receber o
documento no prazo de 5 dias. As cópias necessárias à instrução
da ação de habilitação de crédito deverão ser providenciadas pelo
exequente, conforme legislação própria.


Recebida a certidão, serão suspensos os procedimentos
executórios neste feito, sobrestando-se os autos por 2 anos."


Cabe ressaltar que a presente intimação, via sistema PJe,
conforme §6°, do art. 5° e art. 6° da Lei 11.419/2006 c/c art. 18,
§1° da Resolução 94/2012 do CSJT, é considerada pessoal


para todos os efeitos legais.


Em caso de dúvidas a parte poderá consultar a
Portaria PRE/SGJUD N° 1/2012, do TRT 10a Região.
http://www.trt10.jus.br.


Os documentos poderão ser acessados pelo site
(http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumen
to/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox
a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-
BR/firefox/fx/),digitando
a(s) chave(s) abaixo:


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


16092611481718300


Despacho Despacho


000006085277


Certidão de 16092611391763600


Certidão


habilitação de crédito 000006084952


16092611274422700


Certidão de trânsito Certidão


000006084533


16090513252213600


Intimação Notificação


000005843426


16090513252213600


Intimação Notificação


000005843426


16090513252213600


Decisão Decisão


000005843426


16010813023638800


Despacho Despacho


000003384857


Habilitação em 15121710485115100


Documento Diverso


processo 000003340320


15120917284086400


Decisão Notificação


000003284400


15120911574337800


Decisão Decisão


000003280051


B - Procuração e 15120716213964900


Procuração


Substabelecimento 000003267750


A - Embargos à 15120716205946200


Documento Diverso


Execução 000003267742


Habilitação em 15120716164637000


Documento Diverso


processo - Embargos 000003267741


15113021114338500


Decisão Notificação


000003219987


15113014432518200


Decisão Decisão


000003213021


15112711372473200


Decisão Decisão


000003184692


15101315225780600


Calculo Planilha de Cálculos


000002964864


15101315222519600


Acordao Título Executivo


000002964859


15101315215656100


Sentenca Título Executivo


000002964853


Substabelecimento 15101315213103800


Documento Diverso


reclamado 000002964841


Substabelecimento 15101315210704100


Documento Diverso


reclamante 000002964840


15101315204309300


Emenda inicial Documento Diverso


000002964829


Procuracao 15101315201539600


Procuração


reclamado 000002964818


Procuracao 15101315193658600


Procuração


reclamante 000002964806


15101315191261400


Peticao inicial Documento Diverso


000002964802


Termo de Abertura Termo de Abertura 15101315185515500


de Liquidação de Liquidação 000002964801


Assinado pelo Servidor da 12a Vara do Trabalho de Brasília - DF, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.


BRASILIA-DF, 29 de Setembro de 2016 16:40:26.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MAURICIO ROGERIO DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


EMBARGOS À EXECUÇÃO


1- RELATÓRIO


VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA

opôs embargos à execução
id. 4C6323e. Requer a suspensão da execução e o
encaminhamento ao Juízo Universal da Vara de Recuperação do
DF dos valores convolados em penhora.


Instado a se manifestar, o embargado manteve-se silente.


É o relatório.


DECIDO


2 - JUÍZO DE CONHECIMENTO


Tempestivos e adequados os embargos, deles conheço.


3 - DOS FUNDAMENTOS


Requer a embargante a suspensão da execução e o
encaminhamento ao Juízo Universal da Vara de Recuperação do
DF dos valores convolados em penhora.


Sem razão.


Verifico que não existem valores penhorados nos presentes autos,
tendo em vista o determinado no despacho de id. 240E3e0:


"Compulsando os autos, verifico equívoco na indicação do
valor do débito da executada na decisão de id.b2854a.
Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para revogar aquela
homologação dos cálculos.


Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos
praticados pelas partes no curso do processo executório (art.
789-A, CLT).


Especificação do débito:


Total da execução R$ 42.439,27 Atualizado até: 30/09/2015
Liq. Exequente....: 41.404,17
Custas do Processo: 828,08
Custas Art.789....: 207,02


Cite-se a executada para fluência do prazo para oposição de
embargos à execução.


Decorrido o prazo da executada, com ou sem manifestação,
será dado vista ao exequente dos cálculos e dos embargos,
caso sejam opostos pela executada.


Na ausência de manifestação das partes quanto à conta
elaborada, expeça-se certidão de crédito trabalhista para
habilitação do exequente no Juízo da recuperação judicial, nos
termos do art. 6°, § 3° da Lei n° 11.101/05, intimando-se o
obreiro para receber o documento no prazo de 5 dias. As
cópias necessárias à instrução da ação de habilitação de
crédito deverão ser providenciadas pelo exequente, conforme
legislação própria.


Recebida a certidão, serão suspensos os procedimentos
executórios neste feito, sobrestando-se os autos por 2 anos."


Assim, em que pesem os argumentos da executada, verifico que
não há nos presentes autos quaisquer atos de constrição judicial
voltados à embargante.


Portanto, permanecendo suspensos os efeitos da r. sentença que
encerrou a recuperação judicial da

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO
LTDA

, em decorrência do recebimento da apelação da executada,
no duplo efeito, continua este Juízo, incompetente, sem promover
atos executórios contra a empresa embargante em processo de


recuperação judicial não finalizado, inclusive, já determinada, após
o transito em julgado, expedição de certidão de crédito trabalhista
em favor do reclamante
Não há valores disponíveis nos presentes autos.


Rejeitados os embargos à execução.


4 -CONCLUSÃO


Pelo exposto, admito os embargos à execução oposto pela

VIPLAN
- VIAÇÃO PLANALTO LTDA

para, no mérito,

REJEITÁ-LOS

, nos


termos da fundamentação.


Custas de execução pela executada, no importe de R$ 44,26, nos
termos do artigo 789-A, inciso V da CLT.


BRASILIA, 5 de Setembro de 2016


CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE
Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


EMBARGOS À EXECUÇÃO


1- RELATÓRIO


VIPLAN - VIAÇÃO PLANALTO LTDA

opôs embargos à execução
id. 4C6323e. Requer a suspensão da execução e o
encaminhamento ao Juízo Universal da Vara de Recuperação do
DF dos valores convolados em penhora.


Instado a se manifestar, o embargado manteve-se silente.


É o relatório.


DECIDO


2 - JUÍZO DE CONHECIMENTO


Tempestivos e adequados os embargos, deles conheço.


3 - DOS FUNDAMENTOS


Requer a embargante a suspensão da execução e o
encaminhamento ao Juízo Universal da Vara de Recuperação do
DF dos valores convolados em penhora.


Sem razão.


Verifico que não existem valores penhorados nos presentes autos,
tendo em vista o determinado no despacho de id. 240E3e0:


"Compulsando os autos, verifico equívoco na indicação do
valor do débito da executada na decisão de id.b2854a.
Sendo assim, CHAMO O FEITO A ORDEM para revogar aquela
homologação dos cálculos.


Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado
abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e acréscimos
legais. Cabe incidência de outros valores oriundos de atos
praticados pelas partes no curso do processo executório (art.
789-A, CLT).


Especificação do débito:


Total da execução R$ 42.439,27 Atualizado até: 30/09/2015
Liq. Exequente....: 41.404,17
Custas do Processo: 828,08
Custas Art.789....: 207,02


Cite-se a executada para fluência do prazo para oposição de
embargos à execução.


Decorrido o prazo da executada, com ou sem manifestação,
será dado vista ao exequente dos cálculos e dos embargos,
caso sejam opostos pela executada.


Na ausência de manifestação das partes quanto à conta
elaborada, expeça-se certidão de crédito trabalhista para
habilitação do exequente no Juízo da recuperação judicial, nos
termos do art. 6°, § 3° da Lei n° 11.101/05, intimando-se o
obreiro para receber o documento no prazo de 5 dias. As
cópias necessárias à instrução da ação de habilitação de
crédito deverão ser providenciadas pelo exequente, conforme
legislação própria.


Recebida a certidão, serão suspensos os procedimentos
executórios neste feito, sobrestando-se os autos por 2 anos."


Assim, em que pesem os argumentos da executada, verifico que
não há nos presentes autos quaisquer atos de constrição judicial
voltados à embargante.


Portanto, permanecendo suspensos os efeitos da r. sentença que
encerrou a recuperação judicial da

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO
LTDA

, em decorrência do recebimento da apelação da executada,
no duplo efeito, continua este Juízo, incompetente, sem promover
atos executórios contra a empresa embargante em processo de
recuperação judicial não finalizado, inclusive, já determinada, após
o transito em julgado, expedição de certidão de crédito trabalhista
em favor do reclamante
Não há valores disponíveis nos presentes autos.


Rejeitados os embargos à execução.


4 -CONCLUSÃO


Pelo exposto, admito os embargos à execução oposto pela

VIPLAN
- VIAÇÃO PLANALTO LTDA

para, no mérito,

REJEITÁ-LOS

, nos


termos da fundamentação.


Custas de execução pela executada, no importe de R$ 44,26, nos
termos do artigo 789-A, inciso V da CLT.


BRASILIA, 5 de Setembro de 2016


CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE
Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário