Informações do processo 1000598-69.2016.8.26.0488

Movimentações 2018 2017 2016

10/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0262/2017

Vistos. 1. Inexistem nulidades ou irregularidades a sanar ou suprir, motivo pelo qual, declaro o processo saneado.É fato
incontroverso a aquisição pela autora junto à corré LOJAS CEM S/A do aparelho telefônico celular indicado na inicial e fabricado
pela segunda corré.A questão de fato controvertida consiste na negativa ao pedido da troca do aparelho adquirido, em razão
da oxidação apresentada e a época em que foi realizada essa solicitação.Para tanto, defiro a produção de prova documental
e testemunhal, consistente na inquirição de testemunhas. Indefiro os depoimentos pessoais, pois as versões das partes são
contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos.Indefiro a produção de prova pericial uma vez
que, segundo a autora o defeito teria sido constatado no prazo de dois dias após a compra e, em tese, deveria ser verificado
no ato do pedido da troca.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de novembro de 2017, às 16:330 hs.Fixo
o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome,
profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho),
sob a pena de preclusão.As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.Somente será admitida a inquirição
de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as
regras do artigo 455 do CPC).Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a
causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto
se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).Em tal hipótese, via digitalmente
assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.Caso seja arrolada testemunha
residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada,
expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as
partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva
distribuição junto ao juízo deprecado).Aguarde a serventia o decurso do prazo estabelecido pelo parágrafo 1º, do artigo 357
do CPC/2015, certificando-se.Int. -


Vistos.Para melhor adequação da pauta antecipo a audiência designada para o dia 31 de outubro de 2017, às 16:30
horas.Intimem-se com urgência. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

21/08/2017

Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0213/2017

Vistos.Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de
Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as
questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto às questões de fato, deverão indicar a
matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os
documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar
as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.O silêncio ou o
protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os
requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo,
deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com
relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-
se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas
peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/07/2017

Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0170/2017

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, em termos de réplica, sobre
a contestação juntada aos autos" Nada Mais. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0101/2017

Vistos.Recebo o pedido das págs. 52 e 55/56, como aditamento à inicial.Façam-se as anotações e inclusões nos assentamentos.
Verifico, outrossim, que não obstante já exista contestação da correquerida (Lojas Cem), é certo que não se possibilitou às
partes a oportunidade de se conciliarem.Assim, com o ingresso da correquerida Motorola, necessário se faz que o presente
trilhe o caminho especificado pelo novel Código de Processo Civil, evitando-se, assim, qualquer futura arguição de nulidade.
Portanto, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 20 de junho de 2017, às 16:15 hs. A audiência será realizada
no CEJUSC, que funciona no prédio do Fórum local.Cite-se e intime-se a corré MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE
PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da
audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência
é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes
para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com
multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de
seus advogados. Advirto que o comparecimento da corré LOJAS CEM, também é obrigatório, nos termos acima consignados.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

17/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0072/2017

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: “ciência à parte ré da petição
do autor juntada aos autos." Nada Mais. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

24/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ - Cível - 1ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Obrigações
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0054/2017

Vistos.A simples indicação do nome da empresa não exclui o dever da parte autora indicar expressamente os motivos
ensejadores dessa inclusão (motivação fática e de direito).Desta forma, tornem os autos à autora, pelo prazo de 5 dias, para
regularize a postulação.Após, se atendida a determinação supra e, em razão da emenda da petição inicial (pág. 52), dê-se vista
à Ré Lojas Cem S/A, para que se manifeste nos termos do artigo 329, inciso II, do CPC, no prazo de 15 dias. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: QUELUZ
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Nos termos do artigo 350 do CPC, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre a preliminar arguida na contestação pelo réu.Caso queira, poderá o autor ainda produzir provas a fim de afastar a preliminar ostentada. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3