Informações do processo 0000958-91.2016.5.12.0025

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 21/10/2016 a 05/07/2017
  • Estado
  • Santa Catarina

Movimentações 2017 2016

05/07/2017

Seção: Vara do Trabalho de Xanxerê - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARICE MORAES

VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
Rua Maranhão, 241, CENTRO, XANXERE - SC - CEP: 89820-000
(49) 34331465 - vara_xxe@trt12.jus.br

INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo: 0000958-91.2016.5.12.0025 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

Autor: CLARICE MORAES

Réu: INVIOSAT SERVICOS LTDA e outros

Destinatário:

CLARICE MORAES

Fica V. Sa. intimado para retirar alvará judicial, em 30 dias.

Em 5 de Julho de 2017.

Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário
abaixo indicado


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

21/06/2017

Seção: Vara do Trabalho de Xanxerê - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

-    INVIOSAT SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
SARA DE FREITAS BATISTA.

D E S P A C H O

Deixo de receber a petição de ids c3871ef e 6bf0ec9, por
intempestiva, uma vez que o prazo decorreu em 19/06/2017, bem
como todos os veículos em nome da reclamada e seus sócios
possuem restrições referentes a diversos processos judiciais no
estado de Santa Catarina.

Comprove, a ré, o pagamento, sob pena de prosseguimento.
Publique-se.

XANXERE, 20 de Junho de 2017

ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

01/06/2017

Seção: Vara do Trabalho de Xanxerê - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

-    INVIOSAT SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)

JAIRO LANZANOVA.

D E S P A C H O

Esclareço que os autos onde verificada a insuficiência econômica
da devedora principal são os de número 01792-2012-025-12-00-8, e
não aqueles mencionados, por equívoco, no despacho de Id
4dc815c.

Note-se, até pelo ano de início daquele feito, que a execução em
face da referida devedora não alcança êxito.

Mesmo assim, defiro o prazo de 15 dias para que a devedora
subsidiária indique bens - livres e desonerados - de propriedade da
primeira ré, suficientes à garantia do juízo, sob pena de
prosseguimento da execução.

XANXERE, 1 de Junho de 2017

REGIS TRINDADE DE MELLO
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

08/03/2017

Seção: Vara do Trabalho de Xanxerê - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARICE MORAES

-    COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

-    INVIOSAT SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Ação : Reclamação Trabalhista - Procedimento Ordinário
Reclamante : CLARICE MORAES
Reclamadas : INVIOSAT SERVIÇOS LTDA e COOPERATIVA
CENTRAL OESTE CATARINENSE
S E N T E N Ç A

Vistos etc.

Trata-se de demanda proposta por CLARICE MORAES,
reclamante, em face de INVIOSAT SERVIÇOS LTDA e
COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE, reclamadas.
A reclamante alegou, em síntese, que era empregada da primeira
ré, prestando serviços à segunda; que não era concedido o intervalo
que antecede a jornada extraordinária e que laborava em condições
insalubres. Postulou os consectários e atribuiu à causa o valor de
R$ 40.000,00. Citadas, as reclamadas apresentaram contestações.
Aduziu a primeira ré, em resumo, que o intervalo para alimentação e
descanso era corretamente desfrutado e que o adicional de
insalubridade era pago. A segunda ré sustentou que é parte
ilegítima para a causa e, no mérito, que não possui
responsabilidade pelos créditos postulados. Realizada perícia. Sem
interesse das partes na utilização de outros meios de prova, foi
encerrada a instrução processual. Tentativas de conciliação,
infrutífera e prejudicada. É o relatório, sucintamente exposto.
D E C I D O

Carência de ação.

As condições da ação - como a legitimidade das partes - são
verificadas pelo direito alegado na inicial, e não pela condição
jurídica depois verificada.

Assim, alegando a reclamante que a segunda reclamada é
responsável pelos créditos postulados, esta é parte legítima para a
causa.

Eventual ausência de responsabilidade, nesse contexto, diz respeito
ao mérito.

Responsabilidade.

A questão da responsabilidade do tomador de serviços está
suficientemente pacificada na doutrina e na jurisprudência.

A segunda reclamada admite a formalização de contrato de
prestação de serviços com a primeira, por meio do qual esta
prestaria serviços de limpeza geral, higienização e conservação (id
35ccd8e). A reclamante - auxiliar de limpeza - exercia diretamente a
atividade na tomadora dos serviços.

A responsabilidade da segunda ré, nesse quadro, decorre
principalmente do fato de ser ela a verdadeira beneficiada pelo
trabalho.

Em outras palavras, aquele que desfruta diretamente do resultado
do trabalho deve assumir responsabilidades quando este não é
integralmente remunerado. Afinal, quem por ação ou omissão causa
prejuízo a terceiro (o que restará evidenciado caso a primeira ré não
cumpra com suas obrigações) fica responsável pela reparação do
dano, nos termos da legislação civil (artigo 186, do Código Civil), de
aplicação subsidiária ao Direito do Trabalho (CLT, artigo 8°).
Necessário registrar que este entendimento (de outorgar
responsabilidade secundária ao tomador) é o que melhor se amolda
à nova ordem constitucional, lastrada na valorização social do
trabalho e na proteção da dignidade da pessoa humana (CRFB,
artigos 1o e 193). A correta interpretação do princípio de dignidade
da pessoa humana nos obriga, no

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Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário

24/02/2017

Seção: Vara do Trabalho de Xanxerê - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

-    CLARICE MORAES

-    COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

-    INVIOSAT SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12 a  REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
Rua Maranhão, 241, CENTRO, XANXERE - SC - CEP: 89820-000
vara_xxe@trt12.jus.br

PROCESSO PJe-JT: 0000958-91.2016.5.12.0025
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: CLARICE MORAES

RECLAMADO: INVIOSAT SERVICOS LTDA, COOPERATIVA

CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

Destinatários:

CLARICE MORAES

COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE - AURORA

INVIOSAT SERVICOS LTDA

INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE ENCERRAMENTO DE INSTRUÇÃO

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que foi designado o dia
06/03/2017 13:15h
para audiência de encerramento da instrução
processual e tentativa final de conciliação, facultada a presença de
partes e procuradores.


Retirado do TRT da 12ª Região (Santa Catarina) - Judiciário