Informações do processo 0000638-29.2012.5.05.0493

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 29/01/2013 a 09/10/2019
  • Estado
  • Bahia
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2016 2014 2013

14/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Notificação
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA

por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de

declaração para prestar os esclarecimentos acima.


Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de

declaração para prestar os esclarecimentos acima.


Retirado da página 62 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

03/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

- LUCILIA FARIA DE GÓIS

- MUNICIPIO DE ILHEUS

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA


Retirado da página 127 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

31/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Órgão Especial - Notificação
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.


Intimado(s)/Citado(s):

- LUCILIA FARIA DE GÓIS
- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.


Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.


Retirado da página 76 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

31/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª. Vara Do Trabalho De Ilhéus - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

SENTENÇA

Não conheço dos Embargos de Declaração opostos, diante da
inexistência de previsão legal quanto a possibilidade de
Impugnação em face de despacho, conforme se depreende do art.
897-A da CLT.

Ademais, não há falar em vício ensejador dos embargos de

declaração, quando emerge das alegações do embargante o mero
inconformismo com a decisão desfavorável, sem a demonstração

do enquadramento da hipótese nos artigos 897-A da CLT e 1022 do

CPC/2015.

Novamente, o intuito do autor é alterar o entendimento deste juízo
quanto valores destinados aos depósitos fundiários, caso nos autos
expresso na sentença. Estes têm legislação própria e somente
podem ser sacadoS nas circunstâncias expressas na lei. Observe-
se que movimentação para pagamento de honorários advocatícios
não se elenca no art. 20 da lei do FGTS (8.036/90), nem em
nenhuma legislação complementar.

Neste caso, como nas demais obrigações de fazer (depositar), os

honorários devem ser pagos à parte. N.

Assinatura
ILHEUS, 31 de Julho de 2018

JOSE CAIRO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1665 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

23/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª. Vara Do Trabalho De Ilhéus - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- VERA LUCIA PEREIRA BARBOSA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

Peticiona o patrono do autor solicitando "destaque dos honorários

assistenciais e de êxito" em diversos processos.

Os "honorários de êxito" são derivados de ajuste contratual entre a

parte e seu patrono, sendo que este último é quem recebe a

totalidade do crédito para posterior repasse ao autor, restando

completamente inócua o pedido de "destaque".
A única exceção a isto são os créditos fundiários destinadas a

depósito, conforme a legislação vigente e que deve ter

conhecimento o peticionante.

Quanto aos honorários assistenciais, que nada mais são que

honorários sucumbenciais devidos ao sindicato, deve o autor
apontar em que decisão estes foram concedidos já que não

constam na sentença de mérito. N.

Assinatura

ILHEUS, 23 de Julho de 2018

JOSE CAIRO JUNIOR

Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado da página 1443 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário