Informações do processo 0002261-09.2014.5.17.0014

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 04/08/2014 a 17/04/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014

17/04/2015

Seção: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
14a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 11° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906


Telefone: (27) 31852110


E-mail: vitv14@trtes.jus.br


Processo: 0002261-09.2014.5.17.0014


AUTOR: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO
ESP SANTO


RÉU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
D E S P A C H O


Vistos etc.


A Certidão de ID bcd1e4a, informa o trânsito em julgado da decisão


que extinguiu o feito sem resolução do mérito.


Considerando que não há parcelas a executar, intimem-se as
partes e, na ausência de requerimentos, arquivem-se os autos.


VITORIA/ES, 15 de abril de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0002261-09.2014.5.17.0014


AGRAVANTE: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO


EST DO ESP SANTO


AGRAVADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
ORIGEM: 14a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA


I.


EMENTA


AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. AÇÃO DE
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NATUREZA
CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO.

Tendo em vista que a causa de pedir foi a de liquidar
a sentença coletiva, mas os pedidos foram de caráter
eminentemente cautelar, reputa-se correta a sentença que extinguiu
o processo por inépcia da inicial, por ausência de correlação lógica
entre a narrativa e conclusão.


II.


RELATÓRIO


V I S T O S

, relatados e discutidos estes autos de

AGRAVO DE
PETIÇÃO

, provenientes da

MM. 14a VARA DO TRABALHO DE
VITÓRIA

.


Trata-se de agravo de petição interposto pelo sindicato-autor em
face da sentença (id. 431c435) que, com base no art. 295,
parágrafo único, II c/c art. 301, III e §4° do CPC, declarou, de ofício,
a inépcia da petição inicial, por incoerência lógica entre a narrativa e
a conclusão.


Nas razões do agravo de petição (id. a65d0bd), o sindicato-Autor
requereu a isenção de custas e a reforma da sentença para
determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para seguimento
da liquidação de sentença.


O agravado apresentou contraminuta (id. 0f9b82e), em que suscita
preliminares de não conhecimento por ausência de delimitação das
matérias e de ausência de recolhimento das custas, requerendo, no
mérito, que seja desprovido o apelo.


É o relatório.


III.


FUNDAMENTAÇÃO


A.


ADMISSIBILIDADE


1.


Preliminar de admissibilidade


NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR
AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS, SUSCITADA
PELO AGRAVADO EM CONTRAMINUTA


O agravado levanta em contraminuta a preliminar de não
conhecimento do agravo de petição por ausência de delimitação
das matérias impugnadas.


Sem razão.


Conforme o art. 897, § 1°, da CLT o agravo de petição só será
recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as
matérias impugnadas.


O Juízo de Origem, por meio da sentença (id. 431c435), com base
no art. 295, parágrafo único, II c/c art. 301, III e §4° do CPC,
declarou, de ofício, a inépcia da petição inicial, por incoerência
lógica entre a narrativa e a conclusão.


Para tanto, tomou por fundamento a circunstância de o sindicato-
autor ter pretendido a exibição de documentos, sem pedido de
condenação quanto a quaisquer das obrigações previstas na
sentença coletiva, e de ter requerido prazo para elaboração de
cálculos sem fazer referência ao objeto

.


Afere-se do teor da fundamentação deduzida no agravo de petição,
que o Sindicato-autor requer seja dado provimento ao presente
apelo para fins de isenção de custas e determinar o retorno dos
autos à Vara de Origem para liquidação da sentença.


Portanto, tem-se que o sindicato-autor veiculou no presente agravo
de petição a sua irresignação quanto ao posicionamento adotado
pelo Juízo de Execução na decisão.


Logo, tem-se que foi atendido o requisito previsto no §1° do art. 897
da CLT.


Rejeita-se a preliminar.


2.


Preliminar de admissibilidade


NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR
DESERÇÃO, SUSCITADA PELO AGRAVADO EM
CONTRAMINUTA


Em contraminuta, o agravado suscita a preliminar de não
conhecimento do agravo de petição, por ausência de recolhimento
das custas processuais.


Não lhe assiste razão.


A sentença no Id 431c435 fixou o valor das custas, pelo autor, de
R$600,00 (seiscentos reais).


Verifica-se da guia juntada no Id 90cd288, que o sindicato-autor
efetuou o recolhimento do valor das custas de R$600,00 (seiscentos
reais).


Rejeita-se a preliminar.


3.


Conclusão da admissibilidade


Conhece-se do agravo de petição interposto pelo sindicato-autor

,

porquanto atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.


B.


MÉRITO


1.


Recurso da parte


a)


Item de recurso


ISENÇÃO DAS CUSTAS FIXADAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO
GRAU


Pugna o sindicato-autor pela isenção das custas fixadas pelo Juízo
de Origem.


Sem razão o sindicato-autor.


O sindicato-autor pretende seja declarada a isenção das custas
fixadas na decisão agravada.


No entanto, constata-se que o agravante, ao interpor o presente
recurso, efetuou o recolhimento do valor das custas processuais (Id
90cd288), restando prejudicado o pedido de isenção das custas.
Acrescente-se que o sindicato-autor, no agravo de petição, não
pede a concessão do benefício da justiça gratuita. Além disso,
mesmo que fosse deferido o benefício da justiça gratuita ao
sindicato-autor, isto não acarretaria a devolução dos valores
anteriormente recolhidos a título de custa pelo beneficiário.
Nega-se provimento.


b)


Item de recurso


AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE
NATUREZA CAUTELAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO


O sindicato-autor ajuizou

"ação de liquidação de sentença judicial
de coletiva"com

base na coisa julgada formada nos autos da Ação
de Cumprimento n° 0055500-30.2011.5.17.0014, em que o ora
agravado foi condenado em cumprir a cláusula 22a da CCT
2010/2011, adequando o seguro de vida às condições mínimas
exigidas, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, sob pena
de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), e ao pagamento de multa
prevista na cláusula 32a da aludida convenção, no importe de R$
272,50 (duzentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) por
trabalhador lesado.


Na peça de ingresso, o sindicato-autor requereu, em síntese, a
notificação do reclamado para carrear os autos com a prova do
cumprimento da obrigação de contratação do seguro de vida; e a
concessão de um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar memória
de cálculo.


A Origem, por meio da sentença (id. 431c435), com base no art.
295, parágrafo único, II c/c art. 301, III e §4° do CPC, declarou, de
ofício, a inépcia da petição inicial, por incoerência lógica entre a
narrativa e a conclusão.


Para tanto, tomou por fundamento a circunstância de o sindicato-
autor ter pretendido a exibição de documentos, sem pedido de
condenação quanto a quaisquer das obrigações previstas na
sentença coletiva, e de ter requerido prazo para elaboração de
cálculos sem fazer referência ao objeto.


Em agravo de petição, o sindicato-autor renova sua pretensão.


Sem razão.


A natureza da ação deve ser examinada à luz da causa de pedir e
do pedido, e não pelo nome dado à ação.


O sindicato-autor, na peça de ingresso, relatou que

"como foi a
empresa exequida (SIC) condenada a adequar o seguro de vida na
forma prevista na CCT, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00
após o trânsito em julgado da sentença, bem como ao pagamento
da multa normativa prevista na aludida CCT, no importe de 50% do
piso mínimo para cada substituído prejudicado, na forma que foi
requerido na ação de cumprimento, fica por demais demonstrados a
existência do interesse e legitimidade dos substituídos que
laboraram nos períodos em questão, para verem satisfeitos os seus
direitos."(Id

a395525 - Págs. 6 e 7).


Portanto, fica claro, na causa de pedir, o intuito de liquidar a
sentença coletiva.


No entanto, no rol de pedidos, a pretensão do sindicato-autor se
resumiu ao requerimento de natureza cautelar, a saber (Id a395525
- Pág. 7):


b) Seja a notificada a empresa no sentido de que carreie aos autos
os documentos comprobatórios do cumprimento da determinação
de adequar o seguro de vida, para fins de apuração de multa, se for
o caso, bem como as fichas funcionais dos substituídos, isto na
forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC;

Reputa-se manifesta, dessa forma, a ausência de coerência lógica
entre a causa de pedir e o pedido formulado, uma vez que o pedido
possui eminente finalidade preparatória, enquanto a causa de pedir,
como já mencionado, é a de pronta liquidação.


A partir dessa conclusão, tem-se que os pedidos formulados na
peça de ingresso já se esvaziaram por completo. Não haveria a
menor razoabilidade em deferir prazo de 30 (trinta) dias para
apresentar cálculos de liquidação, uma vez que tal matéria estaria
afeta à petição inicial da ação principal, ou seja, aquela a qual se
objetivou preparar com o pedido cautelar e que a própria lei confere
o prazo de 30 (trinta) dias para o ajuizamento da ação principal e
que, aliás, sequer vincularia o Sindicato-autor.


Isso porque o aludido prazo sequer seria aplicável, uma vez que se
trata de situação análoga à produção antecipada de provas.


Diante da finalidade de apenas resguardar/preparar a liquidação,
não se configuraria, em tese, quaisquer restrições aos direitos da
parte contrária. É consabido que a imposição de brevidade para a
propositura da ação principal atende à necessidade de não se
permitir a sobrevivência de uma medida eventualmente infundada
por longo período de tempo, o que não é o caso dos presentes
autos.


Destarte, em virtude de ter a presente ação se limitado ao pedido de
natureza cautelar, por adstrição ao pedido caberá ao sindicato-
autor, em ação própria, iniciar a liquidação.


Pretender a liquidação, nos presentes autos, encontra obstáculo
intransponível diante da incoerência lógica entre causa de pedir e
pedido.


Dessa forma, a conclusão inexorável é a da extinção da ação, sem
julgamento do mérito, devendo a sentença ser mantida pelos seus
próprios fundamentos.


Nega-se provimento.


IV.


ACÓRDÃO


Acordam os Magistrados da 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17a Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
fevereiro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a
participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e da
Exma. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, convocada
para compor

quorum,

e presente o representante do Ministério
Público do Trabalho, Dr. Estanislau Tallon Bozi, por unanimidade,
rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição por
ausência de delimitação das matérias e a preliminar de deserção,
suscitadas pelo agravado em contraminuta; conhecer do agravo de
petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.


(Assinatura)


Relator

(Assinatura)


VOTOS

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/02/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
1a TURMA
PAUTA NORMAL
3a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 10/02/2015, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0026400-09.2014.5.17.0181 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES
E GRANITOS LTDA - EPP (Adv: Wéliton Roger Altoé)


Recorrido(s): ROBERTO CARLOS LUIS (Adv: CARLOS ROBERTO
SIGESMUNDO JUNIOR)


002) 0048500-26.2013.5.17.0008 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv: Cláudio
Leite de Almeida)


Recorrido(s): GRAMADO PAISAGISMO LTDA (Adv: João Pereira
Gomes Netto) e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv: Stephan
Eduard Schneebeli)


003) 0068600-51.2013.5.17.0121 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): SIDNEI DE SANTANA BIZARRIA (Adv: Diego
Crevelin de Sousa)


Recorrido(s): IRMAOS PASSAURA S.A (Adv: Stela Marlene
Schwerz)


004) 0111400-27.2014.5.17.0132 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): NEUZELY PACHECO NASCIMENTO (Adv:
Dermeval Cesar Ribeiro)


Recorrido(s): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv:
Wesley Luiz Coutinho)


005) 0022400-68.1998.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): JADIR GUILHERME FERNANDES (Adv: Carlos
Alberto de Souza Rocha)


Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv: Udno
Zandonade)


006) 0100800-82.2010.5.17.0003 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv: Rodrigo Nunes)
Agravado(s): MARIA DE LOURDES BOSA (Adv: Sara Dias Barros)


007) 0129800-68.1989.5.17.0002 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): SINDICATO DOS TRAB EM AGUA ESGOTO E M
AMBIENTE DO E E S (Adv: José Hildo Sarcinelli Garcia)
Agravado(s): COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO CESAN (Adv: Stephan Eduard Schneebeli)


008) 0087800-13.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv: Marilene
Nicolau) e TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv:
Célio de Carvalho Cavalcanti Neto)


Recorrido(s): TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e
JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS


009) 0032300-96.2003.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
(Adv: Ana Rosa Romano Maestri de Almada)


Agravado(s): VANDERLUCIO ESMERIO (Adv: Alexandre Cezar
Xavier Amaral)


010) 0132900-52.2008.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.
(Adv: Heraldo Jubilut Junior)


Agravado(s): FERNANDA FARIA DE ABREU (Adv: Rodrigo Jorge
de Brito Antunes) e CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv: Heraldo Jubilut Junior)
e ANCORA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME


011) 0148002-34.2010.5.17.0010 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv: Udno
Zandonade) e UNIAO ( C O N T R I B U I C O E S


PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Shizue Souza Kitagawa)
Agravado(s): UNIAO ( C O N T R I B U I C O E S


PREVIDENCIARIAS/IRRF) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e VANIA MARIA CORRES VAZ (REP. POR JULIO CESAR DA
SILVEIRA VAZ) (Adv: João Batista Dalapíccola Sampaio)


012) 0148500-27.2010.5.17.0012 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv: Gilberto
Bergamini Vieira)


Agravado(s): LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv: Luis Fernando Priolli)


013) 0164600-73.2013.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): WAGNER CANHEDO AZEVEDO (Adv: Mara Lidia
Salgado de Freitas) e RODRIGO ARCANJO PARUD (ADESIVO)
(Adv: José Aníbal Gonçalves Júnior)


Agravado(s): RODRIGO ARCANJO PARUD e WAGNER
CANHEDO AZEVEDO e VIACAO AEREA SAO PAULO S A


014) 0056200-53.2012.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): MINERACAO SULESTE LTDA - ME (Adv: Renivaldo
Vieira Melgaco) e DUOGRAN MINERACAO LTDA (Adv: Luiz
Antonio Tardin Rodrigues) e STONE MINERACAO LTDA (Adv:
Paulo Alberto Battist Dellaqua) e MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
17a REGIAO


Recorrido(s): DUOGRAN MINERACAO LTDA e MINERACAO
SULESTE LTDA - ME e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIAO e
STONE MINERACAO LTDA e RENILDA MACHADO DE SOUZA E
OUTROS (Adv: Maria Isabel Pontini)


CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DO DIA 11/11/2014:
PRESIDENTE E PARTICIPANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ
SERAFINI PARTICIPANTES: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS
RIZK, DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS, DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA


015) 0072400-56.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv:
Anangélica Fadlalah Bernardo) e LEONARDO DA SILVA SOUZA
(Adv: José Alcides de Souza Junior)


Recorrido(s): LEONARDO DA SILVA SOUZA e PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA (Adv: PAULA ECHAMENDE LINDOSO
BAUMANN)


OS PROCESSOS CONSTANTES DESTA PAUTA, SE NÃO
FOREM JULGADOS NESTA DATA SERÃO SUBMETIDOS A
JULGAMENTO EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE
DE NOVA PUBLICAÇÃO
VITÓRIA, 03 de fevereiro de 2015.


SABRINA ARMINI DE ALMEIDA
Secretária da 1a Turma


PAUTA DE ADIADOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
SECRETARIA DA 1a TURMA
DIA 10/02/2015, ÀS 13:30H


PROCESSO 0500328-83.2012.5.17.0152
RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS RIZK


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI (ADV. PAULA
MACHADO ESPINDULA LAIGNIER)


AGRAVADO: CLAUDIA FERNANDA BRIGUIET PEREIRA
(ADV.JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE)
PROCESSO 0000756-57.2014.5.17.0151
RELATOR: DES. GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS
RECORRENTE: ESTELA MARILIA VICENTINI SANTOS
(ADVS.ROGERIO FERREIRA BORGES; DANIEL FERREIRA
BORGES; FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES)
RECORRIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ADV.Sandra Garcia Moreira)


Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
10/02/2015 às 13:30


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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário