Informações do processo 0002236-89.2016.5.09.0000

Movimentações 2017 2016

14/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Individuais
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO PROCESSO n° 0002236-89.2016.5.09.0000 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))

RECORRENTE: ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL
S.A.

RECORRIDOS: DESEMBARGADORA ENEIDA CORNEL,
ROBERTO CARLOS GOLDMAN, YARA EJCZIS HENRIQUES
GOLDMAN, REGINALDO ALBERTI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO DA 9a REGIÃO

RELATORA: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO
FUNDAMENTO CONDUTOR DA DECISÃO DENEGATÓRIA.
FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA

422, I, DO TST. 1 - O recurso tem por escopo propiciar a análise da
matéria impugnada. Para tanto é indispensável que, entre outros
requisitos, seja efetuada a devida motivação, com a impugnação
dos fundamentos da decisão recorrida. 2 - Constatação de que as
razões do recurso ordinário não atacam o fundamento condutor do
acórdão do Tribunal Regional. 3 - Aplicação da Súmula 422, I, do
TST.
Recurso ordinário não conhecido.

RELATÓRIO

ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. impetrou mandado
de segurança, com pedido liminar, em face do ato praticado pela
Desembargadora Eneida Cornel do Tribunal Regional do Trabalho
da 9 a  Região, que, nos autos da ação rescisória n° 6244-46.2015.5.09.0000,
acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva
dos réus Roberto Carlos Goldman e Yara Ejczis Henriques
Goldman e, consequentemente, os excluiu do polo passivo da
referida ação.

O desembargador relator indeferiu o pedido liminar, com
fundamento no art. 1° da Lei 12.016/2009 e na Orientação
Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST.

A impetrante interpôs agravo regimental.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região não admitiu o
mandado de segurança, por incabível, e julgou prejudicada a
análise do agravo regimental.

Inconformada, a impetrante interpõe recurso ordinário.

O recurso ordinário foi admitido.

Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público do
Trabalho da 9a Região.

Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
tendo em vista o disposto no art. 83, § 2°, I, do RITST.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 1 - CONHECIMENTO

Embora atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade
alusivos à tempestividade, à representação processual e ao
preparo, o recurso não merece ser conhecido, ante a ausência de
impugnação aos fundamentos da decisão recorrida.

ALL - América Latina Logística Malha Sul S.A. impetrou mandado
de segurança, com pedido liminar, em face do ato praticado pela
Desembargadora Eneida Cornel do Tribunal Regional do Trabalho
da 9a Região, que, nos autos da ação

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Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

-    ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

-    DESEMBARGADORA ENEIDA CORNEL

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    REGINALDO ALBERTI

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN

Ficam as partes Litisconsortes intimadas para, querendo,
apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme
despacho de Id c7b45b9.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

29/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da seguinte
decisão, cujo teor do Acórdão, de ID c23861b, se encontra juntado
aos autos: "
ACORDAM os Desembargadores da Seção
Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por
unanimidade de votos,
NÃO ADMITIR O MANDADO DE
SEGURANÇA
, por incabível, JULGANDO PREJUDICADO O
AGRAVO REGIMENTAL
, nos termos da fundamentação. Custas
pela impetrante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor
atribuído à causa de R$ 1.000,00. Intimem-se."

Curitiba, 29 de Março de 2017.

DIOGO CORDONE
Secretaria da Seção Especializada


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

08/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

-    DESEMBARGADORA ENEIDA CORNEL

-    MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

-    REGINALDO ALBERTI

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário