Informações do processo 0001475-59.2011.5.10.0015

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 24/10/2012 a 03/10/2017
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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03/10/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Vistos.

Indefiro o peticionado pela reclamante às fls. 1672/1673, visto que
já houve julgamento quanto à matéria alegada às fls. 1669/1670,
mantidos pelos seus próprios fundamentos.

Retornem os autos ao arquivo definitivo. Juiz do Trabalho
AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/09/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Vistos os autos.

A sentença deferiu a repercussão do auxílio alimentação e auxílio
cesta alimentação para o plano de previdência complementar da
executada.

Houve recolhimento das contribuições à FUNCEF referentes às
referidas parcelas (auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação)
pela CEF, em cumprimento à sentença, conforme se verifica à
fl.1453.

Com os autos já arquivados, o reclamante alega que já aposentou e
por isso, requer seja disponibilizado o referido valor para
levantamento, mediante depósito judicial e consequente expedição
de alvará ao procurador do reclamante.

A matéria alegada no requerimento do autor trata de nova relação
de caráter previdenciário, para o qual este juízo não tem mais
competência e que inova a lide. Com efeito, a discussão depende
de saber se no âmbito da relação FUNCEF-reclamante, observando
os limites estatutários e regulamentares relativos ao plano do autor,
teria ele direito ao saque de quantia com sua aposentadoria. Tal
discussão deve ser feita em processo autônomo, pois não foi
ventilada na exordial e não consta do título executivo. Deve ser
também veiculada no ramo do judiciário competente, pois a Justiça
do Trabalho não mais tem competência para o julgamento dessa
qustão.

Indefiro o pedido.

Ante o requerimento da executada FUNCEF de fl. 1643, anote-se
junto aos assentamentos cadastrais, o advogado ali indicado.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Retornem os autos ao arquivo definitivo. Juiz do Trabalho AUDREY
CHOUCAIR VAZ


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/08/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

ATO ORDINATÓRIO, a teor do art. 23 do Provimento Geral
Consolidado do

Eg. TRT/10:Intimação de GERALDO WILLEAMS OLIVEIRA DE
QUEIROGA para, no prazo de 10 dias, tomar ciência dos
esclarecimentos prestados pela FUNCEF às fls. 1619/1632.

KLEBER FERREIRA COSTA
Diretor de Secretaria


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

22/06/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Vistos.

Desarquivados os autos.

Peticiona a reclamante questionando a não transferência de valores
da segunda reclamada, FUNCEF, de valores recolhidos pela
primeira reclamada, Caixa, conforme Sentença e comprovados nos
autos às fls. 1453/ss, para a conta vinculada do reclamante.
Intimem-se as reclamadas para o prazo comum de 30 (trinta) dias
para manifestação quanto ao alegado pela reclamante.
Apresentadas as manifestações, conclusos para decisão. Juiz do
Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário