Informações do processo 1046859-39.2016.8.26.0053

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 19/10/2016 a 06/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016

06/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 2º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0289/2019

Vistos. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, bem
como acolho-o, no mérito. Efetivamente há erro material na sentença, uma vez que o processo foi extinto sem a apresentação
de prova do pagamento da dívida. Assim, conheço os embargos de declaração e dou provimento para sanar o erro material, a
fim de tornar sem efeito a sentença de fls. 106, bem como dar prosseguimento a execução. Desarquivem-se os autos. Intime-se
-


Retirado da página 1307 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0225/2019

Vistos. 1- Dado o caráter infringente dos embargos, abra-se vista à autora
por 10 dias e a seguir tornem os autos conclusos. Int. -


Retirado da página 1346 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 2º Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0206/2019

Vistos. Tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo EXTINTO
o feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. PRI. -


Retirado da página 1302 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital