Informações do processo 0101894-98.2013.5.17.0152

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 03/11/2014 a 27/04/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014

27/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
Tipo: Notificação

Destinatário(s):


Elair José Zanetti


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Tomar ciência que foi expedido o alvará 142/2015, referente ao
crédito do reclamante e aos honorários advocatícios.


GUARAPARI/ES, 27 de abril de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0101894-98.2013.5.17.0152
RECORRENTE: NIPLAN ENGENHARIA S.A.


RECORRIDO: FILIPE DE SOUZA ALMEIDA
RELATOR:DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
ORIGEM: 2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI - ES


I.


RELATÓRIO


V I S T O S

, relatados e discutidos estes autos de

RECURSO
ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (11886)

,
provenientes da

MM. 2a VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI -
ES

.


Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, sob o rito
sumaríssimo, em face da sentença de Id. bbe41ab, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos iniciais para conceder à
autora os benefícios da justiça gratuita e condenar a reclamada ao
pagamento de diferença de PLR no valor de R$ 224,34; restituição
do valor de R$ 274,91; e honorários advocatícios no percentual de
15% sobre o valor da condenação.


Em razões recursais (Id. 9a4d54f), a reclamada pede a reforma da
decisão quanto à diferença de PLR no valor de R$ 224,34 e à
restituição do valor de R$ 274,91.


Comprovante de pagamento de depósito recursal e custas nos Ids.
44a7ec6, cd63c8b e e4a08b9.


A Origem certificou que decorreu o prazo legal sem que o
reclamante apresentasse contrarrazões (Id. ff8b9d3).


É o relatório.


II.


FUNDAMENTAÇÃO


A.


ADMISSIBILIDADE


Conhece-se do recurso ordinário sumaríssimo da reclamada,
porquanto preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal.


B.


JUNTADA DE DOCUMENTOS. SÚMULA N° 08 DO TST.
DESCONSIDERAÇÃO. ARGUIÇÃODE OFÍCIO


Desconsideram-se os documentos de Ids. 9551830, bf20938 e
ba723de, juntados pela reclamada em grau recursal, nos termos do
enunciado sumular n° 08 do TST ("a

juntada de documentos na fase
recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para
sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à
sentença").


Os documentos foram apresentados após a sentença e não se
referem a fato cronologicamente novo, tampouco houve prova de
justo impedimento para a apresentação juntamente com a defesa.
Fica claro que a reclamada pretende a reforma da sentença
utilizando-se de documentos que poderiam ter sido juntados no
momento oportuno.


Não sendo cronologicamente novos e apresentados a destempo
sem prova de justo impedimento, os documentos referidos acima
não devem ser considerados.


Desconsideram-se os documentos de Ids. 9551830, bf20938 e
ba723de, juntados pela reclamada em grau recursal.


C.


MÉRITO


a)


DIFERENÇA DE PLR


Na inicial, o reclamante alegou que foi admitido pela reclamada para
exercer a função de mecânico montador em 18-05-2012 e foi
demitido sem justa causa em 03-05-2013, incluindo-se a projeção
do aviso prévio indenizado, percebendo a remuneração mensal de
R$ 1.620,17.


Afirmou que, de acordo com a cláusula 10a da CCT (Id. 102268 -
Págs. 6-7), foi estabelecido o pagamento de PLR em duas parcelas,
devendo a primeira parcela, referente ao primeiro semestre de
2012, ser paga em outubro de 2012 e a segunda parcela, relativa ao
segundo semestre de 2012, ser paga em abril de 2013.


Alegou que recebeu a primeira parcela proporcional de 2012 no
valor de R$ 165,11, conforme contracheque do mês de outubro;
contudo a segunda parcela de 2012 (R$ 810,00) e a primeira
parcela proporcional de 2013 (R$ 405,00 - relativa aos meses de
janeiro a março) não foram quitadas pela ré. Sendo assim, pediu a
condenação da empresa ao pagamento de tais verbas, requerendo
a juntada das normas coletivas em poder da ré, as quais
demonstram os critérios do programa de pagamento da PLR, sob
pena de incidência do art. 359 do CPC.


Em defesa, a empresa alegou que a PLR foi integralmente quitada,
não tendo o autor demonstrado as supostas diferenças devidas.


A Origem condenou a reclamada ao pagamento de diferença de


PLR no valor de R$ 224,34, fundamentando que a parte ré não
juntou qualquer documento demonstrando as regras para cálculo da
PLR, de modo que o valor devido ao autor deveria ter sido o
indicado na inicial.


Em razões recursais (Id. 9a4d54f), a empresa requer a reforma da
sentença, alegando que os valores de PLR requeridos foram
integralmente pagos nos termos dos Acordos Coletivos juntados em
grau recursal.


Sem razão.


Como decidido no tópico anterior desta fundamentação, foram
desconsiderados os documentos juntados em grau recursal.


O TRCT juntado pelo autor (Id. 102281) demonstra que, na
rescisão, houve pagamento de PLR no valor de R$ 990,66.
Assim, é devida a diferença entre o valor alegado na inicial e o pago
no TRCT, uma vez que a empresa não demonstrou, na fase
instrutória, que os valores do termo de rescisão foram pagos de
acordo com os critérios definidos em instrumento de norma coletiva
em seu poder.


Portanto, mantém-se a sentença.


Nega-se provimento.


b)


RESTITUIÇÃO DE VALOR DESCONTADO


Na inicial, o reclamante alegou que foi admitido pela reclamada para
exercer a função de mecânico montador em 18-05-2012 e foi
demitido sem justa causa em 03-05-2013, contando-se a projeção
do aviso prévio indenizado, percebendo a remuneração mensal de
R$ 1.620,17.


Afirmou que a empresa descontou de sua remuneração de
setembro de 2012 (contracheque de Id. 102288) o valor de R$
274,91, relativo a faltas que não ocorreram (37,33 horas não
trabalhadas). Dessa forma, requereu a condenação da ré ao
pagamento de referido valor.


Em defesa, a empresa alegou que o valor foi integralmente
devolvido no contracheque de outubro de 2012.


A Origem julgou procedente o pedido inicial, fundamentando que a
tese da empresa não foi comprovada.


Em razões recursais, a empresa pede a reforma da sentença,
renovando a alegação de defesa, juntando o contracheque de
outubro de 2012.


Sem razão.


Como decidido no tópico anterior desta fundamentação, foram
desconsiderados os documentos juntados em grau recursal.


O contracheque de setembro de 2012, juntado pelo autor no Id.
102288, demonstra o desconto no valor de R$ 274,91.


Tendo em vista que a empresa se limita a alegar, em defesa, que
realizou a restituição do valor requerido, contudo não fez prova da


restituição, mantém-se a sentença que deferiu o pedido inicial.
Nega-se provimento.


III.


ACÓRDÃO


Acordam os Magistrados da 1a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17a Região, na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de
fevereiro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador Gerson Fernando da Sylveira Novais, com a
participação do Exmo. Desembargador José Carlos Rizk e da
Exma. Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, convocada
para compor

quorum,

e presente o representante do Ministério
Público do Trabalho, Dr. Estanislau Tallon Bozi, por unanimidade,
conhecer do recurso ordinário sumaríssimo da reclamada;
desconsiderar os documentos de Ids. 9551830, bf20938 e ba723de,
juntados pela reclamada em grau recursal; e, no mérito, negar
provimento ao recurso. Mantido o valor da condenação e das
custas.


(Assinatura)


Relator

(Assinatura)


VOTOS

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

03/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIÃO
1a TURMA
PAUTA NORMAL
3a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 10/02/2015, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0026400-09.2014.5.17.0181 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): EMPRESA DE MINERACAO LAMBARI MARMORES
E GRANITOS LTDA - EPP (Adv: Wéliton Roger Altoé)


Recorrido(s): ROBERTO CARLOS LUIS (Adv: CARLOS ROBERTO
SIGESMUNDO JUNIOR)


002) 0048500-26.2013.5.17.0008 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): RENATO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv: Cláudio
Leite de Almeida)


Recorrido(s): GRAMADO PAISAGISMO LTDA (Adv: João Pereira
Gomes Netto) e ARCELORMITTAL BRASIL S.A. (Adv: Stephan
Eduard Schneebeli)


003) 0068600-51.2013.5.17.0121 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): SIDNEI DE SANTANA BIZARRIA (Adv: Diego
Crevelin de Sousa)


Recorrido(s): IRMAOS PASSAURA S.A (Adv: Stela Marlene
Schwerz)


004) 0111400-27.2014.5.17.0132 ROS
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): NEUZELY PACHECO NASCIMENTO (Adv:
Dermeval Cesar Ribeiro)


Recorrido(s): IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv:
Wesley Luiz Coutinho)


005) 0022400-68.1998.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): JADIR GUILHERME FERNANDES (Adv: Carlos
Alberto de Souza Rocha)


Agravado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv: Udno
Zandonade)


006) 0100800-82.2010.5.17.0003 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv: Rodrigo Nunes)
Agravado(s): MARIA DE LOURDES BOSA (Adv: Sara Dias Barros)


007) 0129800-68.1989.5.17.0002 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Agravante(s): SINDICATO DOS TRAB EM AGUA ESGOTO E M
AMBIENTE DO E E S (Adv: José Hildo Sarcinelli Garcia)
Agravado(s): COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE
SANEAMENTO CESAN (Adv: Stephan Eduard Schneebeli)


008) 0087800-13.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL


Relator: DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS


Recorrente(s): JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv: Marilene
Nicolau) e TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv:
Célio de Carvalho Cavalcanti Neto)


Recorrido(s): TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e
JAMILTON OLIVEIRA DOS SANTOS


009) 0032300-96.2003.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
(Adv: Ana Rosa Romano Maestri de Almada)


Agravado(s): VANDERLUCIO ESMERIO (Adv: Alexandre Cezar
Xavier Amaral)


010) 0132900-52.2008.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): CETELEM PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA.
(Adv: Heraldo Jubilut Junior)


Agravado(s): FERNANDA FARIA DE ABREU (Adv: Rodrigo Jorge
de Brito Antunes) e CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv: Heraldo Jubilut Junior)
e ANCORA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME


011) 0148002-34.2010.5.17.0010 AP
INSCRIÇÃO PARA sustentação ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv: Udno
Zandonade) e UNIAO ( C O N T R I B U I C O E S


PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Shizue Souza Kitagawa)
Agravado(s): UNIAO ( C O N T R I B U I C O E S


PREVIDENCIARIAS/IRRF) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
e VANIA MARIA CORRES VAZ (REP. POR JULIO CESAR DA
SILVEIRA VAZ) (Adv: João Batista Dalapíccola Sampaio)


012) 0148500-27.2010.5.17.0012 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): FERNANDA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv: Gilberto
Bergamini Vieira)


Agravado(s): LAR E LAZER COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv: Luis Fernando Priolli)


013) 0164600-73.2013.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Agravante(s): WAGNER CANHEDO AZEVEDO (Adv: Mara Lidia
Salgado de Freitas) e RODRIGO ARCANJO PARUD (ADESIVO)
(Adv: José Aníbal Gonçalves Júnior)


Agravado(s): RODRIGO ARCANJO PARUD e WAGNER
CANHEDO AZEVEDO e VIACAO AEREA SAO PAULO S A


014) 0056200-53.2012.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): MINERACAO SULESTE LTDA - ME (Adv: Renivaldo
Vieira Melgaco) e DUOGRAN MINERACAO LTDA (Adv: Luiz
Antonio Tardin Rodrigues) e STONE MINERACAO LTDA (Adv:
Paulo Alberto Battist Dellaqua) e MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
17a REGIAO


Recorrido(s): DUOGRAN MINERACAO LTDA e MINERACAO
SULESTE LTDA - ME e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17a regIAO e
STONE MINERACAO LTDA e RENILDA MACHADO DE SOUZA E
OUTROS (Adv: Maria Isabel Pontini)


CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DO DIA 11/11/2014:
PRESIDENTE E PARTICIPANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ
SERAFINI PARTICIPANTES: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS
RIZK, DESEMBARGADOR GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA
NOVAIS, DESEMBARGADOR JAILSON PEREIRA DA SILVA


015) 0072400-56.2013.5.17.0002 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
Recorrente(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv:
Anangélica Fadlalah Bernardo) e LEONARDO DA SILVA SOUZA
(Adv: José Alcides de Souza Junior)


Recorrido(s): LEONARDO DA SILVA SOUZA e PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e JUIZ DE FORA-EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA (Adv: PAULA ECHAMENDE LINDOSO
BAUMANN)


OS PROCESSOS CONSTANTES DESTA PAUTA, SE NÃO
FOREM JULGADOS NESTA DATA SERÃO SUBMETIDOS A
JULGAMENTO EM SESSÃO SUBSEQUENTE, INDEPENDENTE
DE NOVA PUBLICAÇÃO
VITÓRIA, 03 de fevereiro de 2015.


SABRINA ARMINI DE ALMEIDA
Secretária da 1a Turma


PAUTA DE ADIADOS
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
SECRETARIA DA 1a TURMA
DIA 10/02/2015, ÀS 13:30H


PROCESSO 0500328-83.2012.5.17.0152
RELATOR: DES. JOSÉ CARLOS RIZK


AGRAVANTE: MUNICIPIO DE GUARAPARI (ADV. PAULA
MACHADO ESPINDULA LAIGNIER)


AGRAVADO: CLAUDIA FERNANDA BRIGUIET PEREIRA
(ADV.JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE)
PROCESSO 0000756-57.2014.5.17.0151
RELATOR: DES. GERSON FERNANDO DA SYLVEIRA NOVAIS
RECORRENTE: ESTELA MARILIA VICENTINI SANTOS
(ADVS.ROGERIO FERREIRA BORGES; DANIEL FERREIRA
BORGES; FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES)
RECORRIDO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (ADV.Sandra Garcia Moreira)


Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 1a Turma do dia
10/02/2015 às 13:30


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário