Informações do processo 0002233-37.2016.5.09.0000

Movimentações 2017 2016

17/08/2017

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios - Individuais

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

-    ENEIDA CORNEL - DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    SAMUEL REZENDE BUENO

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário.

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. DECISÃO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTES
PASSIVOS NA AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSÃO DO
MANDAMUS POR NÃO CABIMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO
DO APELO. SÚMULA 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO. 1.
O Tribunal Regional, no acórdão recorrido, considerou incabível o

mandado de segurança, por ausência de interesse (adequação),
com fundamento no art. 5°, II, da Lei 12.016/2009 e nas diretrizes
da Súmula 267 do STF e OJ 92 da SBDI-2 do TST. 2. Nas razões
do recurso ordinário, a Autora apenas renova os argumentos
articulados na petição inicial. Insiste na tese inicial de que a decisão
impugnada no mandado de segurança viola seu direito líquido e
certo, ao argumento de que a exclusão de dois litisconsortes do
polo passivo da ação rescisória representa cerceamento do direito
de defesa, com ofensa ao art. 5°, V, LIV e LV, da CF. 3. Não há no
recurso ordinário qualquer insurgência contra os fundamentos
adotados pela Corte de origem para julgar incabível o mandado de
segurança, olvidando-se a Autora que entre a peça vestibular e a
interposição do recurso ordinário foi proferido o acórdão regional. 4.
Nesse contexto, não atendido o dever legal de impugnação das
razões de decidir inscritas na decisão recorrida, reservado à parte
que interpõe o recurso de natureza ordinária (1.010, II, do
CPC/2015), incide a diretriz da Súmula 422, I, do TST,
inviabilizando, por afronta ao postulado da dialeticidade, o
conhecimento do recurso ordinário. Recurso ordinário não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/08/2017

Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

-    ENEIDA CORNEL - DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    SAMUEL REZENDE BUENO

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/07/2017

Seção: Secretaria da Oitava - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA SUL S.A.

-    ENEIDA CORNEL - DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL

REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 9a REGIÃO

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    SAMUEL REZENDE BUENO

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Fica a parte Litisconsorte intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões
ao recurso interposto, conforme despacho de Id
aedaaa4.

Curitiba, 07 de abril de 2016.

MICHELE LOUISE OZELAME PRADO

COORDENADORIA PROCESSUAL


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

06/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Ficam as partes intimadas, por seus advogados, da seguinte
decisão, cujo teor do Acórdão, de ID 15fdef1, se encontra juntado
aos autos:
"ACORDAM os Desembargadores da Seção
Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, por
unanimidade de votos,
NÃO ADMITIR O MANDADO DE
SEGURANÇA, por incabível, e dar por
PREJUDICADO O
AGRAVO REGIMENTAL, extinguindo o processo sem resolução do
mérito, conforme art. 485, I, do CPC/2015, nos termos da
fundamentação. Custas pela impetrante, no valor de R$ 20,00,
calculadas sobre o valor da causa de R$ 1.000,00, a serem pagas
no prazo de cinco dias, sob pena de execução.Intimem-se."

Curitiba, 3 de Março de 2017.

DIOGO CORDONE
Secretaria da Seção Especializada


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

03/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO ESPECIALIZADA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA SUL S.A.

-    DESEMBARGADORA ENEIDA CORNEL

-    MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

-    ROBERTO CARLOS GOLDMAN

-    SAMUEL REZENDE BUENO

-    YARA EJCZIS HENRIQUES GOLDMAN


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário