Informações do processo 0000631-35.2013.5.10.0017

  • Movimentações
  • 53
  • Data
  • 22/04/2013 a 03/08/2022
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

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03/08/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS MARCELO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a406c86

proferido nos autos.

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor

CRISTIANO SANTOS BRASCHER BASILIO, no dia 03/08/2022.

DESPACHO

Vistos.

O executado (CAESB) opôs impugnação aos cálculos, id. 9186086 /
anexo.

Intime-se o exequente para se manifestar da impugnação no prazo
legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para

manifestação acerca da impugnação.

Depois façam os autos conclusos para decisão.

Publique-se.

BRASILIA/DF, 03 de agosto de 2022.

PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 1302 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

30/05/2022 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- LUIS MARCELO NASCIMENTO SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 800db3d
proferido nos autos.

Manifesta-se o reclamante informando erro material na sentença de
impugnação devendo ser mantido o cálculo de fls. 672 ID. e8fb5c5 -
Pág. 46, que inclusive precisa ser atualizado.

De fato, no despacho saneador (id.80ee739) os cálculos
homologados constam do- id.e8fb5c5, razões pelas quais defiro o
requerimento.

Homologo os cálculos (id. e8fb5c5), fixando o valor da execução em
R$758.729,58, atualizados até 31/05/2022.

Registra-se depósito na conta judicial nº 200- 4500117077617
(id.94ccc31).

Contudo, acuso recebimento de ofício oriundo da SGJUD-
Secretaria- Geral Judiciária e CESB (ID. a277eb9- ID.35129b0),
informando decisão liminar do STF com o seguinte teor:

"Pelo exposto, ad referendum do Plenário, concedo a medida
cautelar pleiteada, para determinar: (i) a suspensão das medidas de
constrição patrimonial determinadas pela justiça do Trabalho da 10°
Região e pelo Tribunal do Trabalho da 10° região contra companhia
de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que estejam
em desacordo com art. 100 da Constituição Federal e (ii) a
devolução das verbas subtraídas dos cofres da entidade, e ainda
em Poder do Judiciário, para as respectivas contas de origem. Por
fim, submeto esta decisão à referendo do colegiado. "

Assim considerada a decisão que concedeu os benefícios da
Fazenda Pública à reclamada (CAESB), DETERMINO a seguinte
movimentação nos autos:

a) Expeça-se OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV em favor do
reclamante, excluindo o valor relativo as custas processuais.

Intime-se a reclamada (CAESB) para indicar dados bancários para
transferência dos valores depositados nos autos, em cumprimento à
determinação do STF..

Publique-se.

BRASILIA/DF, 30 de maio de 2022.

PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2435 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário