Informações do processo 0001656-49.2014.5.10.0017

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 07/11/2014 a 14/12/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014

14/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Vistos.


Inclui-se o feito na pauta, para audiência de julgamento, data de 5
de fevereiro de 2016, às 17h41.


Intimem-se as partes.


Observe a Secretaria da Vara.


Brasília, 11 de dezembro de 2015.


JONATHAN QUINTAO JACOB
Juiz(a) do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

06/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DO 2° GRAU
Tipo: ATA DE DISTRIBUIÇÃO

Ata de Audiência e Notícia de Distribuição Ordinária N°030/2015
Às 14:00 horas do dia 05 a 11 de agosto 2015, ausentes
partes e advogado o Desembargador ANDRÉ R.P. V.
DAMASCENO, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
da 10a Região, realizou em audiência pública a distribuição
do(s) seguinte(s) processo(s):


PRIMEIRA TURMA
Recurso Ordinário


Relator - Desembargador - DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Revisor - -



Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

05/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

EMENTA: PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DECORRENTES DE
REAJUSTE PREVISTO EM NORMA COLETIVA. LEI EM SENTIDO
MATERIAL. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO
PARCIAL. Cuidando-se de obrigação patronal revestida de trato
sucessivo, cuja suposta ofensa a direito obreiro renova-se mês a
mês, inaplicável a teoria do ato único e, consequentemente, a
prescrição total nos termos da Súmula n° 294 do TST. Incide, na
espécie, a prescrição parcial, porquanto as diferenças pleiteadas
constituem parcelas de trato sucessivo, devidas de forma contínua.
Ademais, as normas coletivas criam regras gerais e abstratas,
caracterizando-se como leis em sentido material. Recurso obreiro
conhecido e provido.


I - DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região,
conforme certidão de julgamento, em aprovar o relatório, conhecer
do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe provimento
para, afastando a prescrição total declarada, determinar o retorno
dos autos à origem para prosseguimento do julgamento, como
entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Desembargador
Relator. Ementa aprovada.


Em, 29 de Outubro de 2015 (Data do Julgamento)


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21/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta PAUTA

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20/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

O recurso ordinário do(a) reclamante(a) revela-se adequado e
tempestivo.


Custas dispensadas.


Assim,preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o
recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante.


Vista ao reclamado para, caso queira, apresentar contrarrazões ao
recurso.


Prazo legal.


Intime-se o reclamado, por seu procurador.


Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal,
encaminhe-se o processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho
da Décima Região, observadas as formalidades regulamentares.


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30/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

3. Conclusão


Pelo exposto, resolve a 17a Vara do Trabalho de Brasília-DF
conhecer dos Embargos de Declaração oferecidos, para prestar os
esclarecimentos solicitados, tudo conforme Fundamentos acima, os
quais integram este dispositivo. Juiz do Trabalho JONATHAN
QUINTAO JACOB


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11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Tendo em vista o efeito modificativo pretendido nos embargos de
declaração opostos pelo reclamante e pela reclamada e o disposto
na OJ n° 142, da SDI 1, do col. TST, dê-se vista aos mesmos para
apresentarem suas contrariedades. Prazo legal e sucessivo, a
começar pelo reclamante


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30/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Conclusão-Pelo exposto, resolve a 17a Vara do Trabalho de Brasília
DF acolher a prejudicial de prescrição, para extinguir, com
julgamento do mérito, o pedido de Flavio Israel de Oliveira Gomes
em face de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
conforme Fundamentos supra, os quais integram este dispositivo.
Defere-se o benefício da justiça gratuita, em face da declaração de
fls. 33.


Custas, pelo autor, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$ 8.000,00, dispensadas, na forma da
lei. Encerrou-se a audiência.Intimem-se as partes.


Nada mais.Jonathan Quintão Jacob.Juiz do Trabalho.


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