Informações do processo 0002799-53.2010.5.02.0044

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 25/03/2014 a 09/06/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2014

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6

Orgão Judicante - 7a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - TRABALHO DOMÉSTICO
- CONTINUIDADE NÃO CONFIGURADA - ÔNUS DA PROVA.

O


Tribunal Regional foi taxativo ao registrar que a reclamante não


logrou êxito em demonstrar suas alegações, inexistindo dúvidas de
que a autora prestou serviços apenas por dois ou três dias por
semana na residência da reclamada. Por esse motivo, não
reconheceu o liame empregatício entre as partes, em virtude de não
restar configurada a continuidade na prestação dos serviços, à luz
do art. 1° da Lei n° 5.859/72. Assim, a pretensão recursal visando
afastar esse entendimento demandaria a reanálise do conjunto
fático-probatório, o que é obstado a esta instância extraordinária
nos termos da Súmula n° 126 do TST.


Agravo de instrumento desprovido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 17a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 08 de junho de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário