Informações do processo 0000125-76.2015.5.10.0021

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 11/02/2015 a 10/04/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações Ano de 2015

10/04/2015

Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO


O(A) Juiz(a) do Trabalho LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
da 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica INTIMADO
o


RECLAMADO Adminas Administração e Terceirização de Mão de
Obra Ltda, para tomar ciência do DESPACHO/DECISÃO
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:


"Em 09 de abril de 2015, na sala de sessões da MM. 21a VARA DO
TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a


direção do Exmo(a). Juiz LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA,
realizou-se audiência relativa ao
processo identificado em epígrafe.


Às 9h03min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). Juiz
do Trabalho, apregoadas as


partes.Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a)
advogado(a), Dr(a). IRENI BRAGA, OAB n°
12817/DF.Ausente o(a) 1a reclamado(a) Adminas Administração e
Terceirização de Mão de Obra Ltda e seu


advogado. Presente o(a) preposta da 2a reclamado(a) União
Federal (Ministério da Justiça), Sra. PRISCILLA DO
NASCIMENTO SILVA GOUDIM, acompanhada pelo Advogado(a),
Dr(a). BRÁULIO HENRIQUE LACERDA


DA NATIVIDADE, OAB n° 31715/DF. CONCILIAÇÃO: O(A)
reclamado(a) paga ao(à) reclamante, neste ato, a
importância líquida e total de R$1.500,00, mediante liberação de
depósito, conforme relacionado abaixo.


A presente ata possui força de ALVARÁ perante a CEF para
autorizar a própria reclamante


JÉSSICA LÚCIA CAVALCANTE, a levantar a quantia de
R$1.500,00(Um Mil e Quinhentos Reais), da
conta judicial 042/00025918-2. A CEF deverá reter a cópia assinada
da ata.O(A) reclamante dá geral e


plena quitação pelo objeto da inicial e extinto contrato de trabalho.


O(A) reclamante, neste ato, entrega sua CTPS,


para que a Secretaria da Vara proceda à anotação de baixa fazendo


-se constar: data de afastamento em 07/10/2013,


devendo o documento ser restituído a seu titular nesta data. As


partes declaram que a transação é composta de 100%


de parcelas de natureza indenizatória, correspondentes a multa do


art. 477/CLT(R$1.500,00), sobre as quais não há


incidência de contribuição previdenciária. Exclua-se da lide a 2a


reclamada União Federal ( Ministério da


Justiça). Anote-se. ACORDO HOMOLOGADO. Custas pelo(a)


reclamante no importe de R$30,00, calculadas


sobre R$1.500,00, dispensadas na forma da lei. Deixo de intimar a


União, através da Procuradoria-Geral Federal,


considerando a Portaria n° 582/2013, do Ministro da Fazenda, que


facultou a dispensa da manifestação da


Procuradoria-Geral Federal, nos acordos cujo valor seja igual ou
inferior a R$20.000,00, sobre os termos deste
acordo. Após o cumprimento do acordo, encaminhem-se os autos
ao arquivo, com baixa na Distribuição.


Intime-se a 1a reclamada, por Edita l . Audiência encerrada às 9h11.
Nada mais. ".


O inteiro teor do despacho poderá ser obtido na Secretaria desta
Vara do Trabalho, sito na SEPN


513 BLOCO B LOTES 2/3 SALAS 327/328 - ASA NORTE -
BRASÍLIA/DF, e para que chegue ao


conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que
será publicado no Diário de Justiça e
afixado no local de costume, na sede desta Vara.


Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria, por ordem do(a) Juiz(a) do
Trabalho.


Brasília, 9 de abril de 2015.


(assinado digitalmente)


JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES
Diretor de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

DESPACHO à fl.60 -
Vistos os autos.


Observe a Secretaria que esta ação tramita pelo Rito Ordinário e
não pelo Rito Sumaríssimo, conforme certidão supra. Anote e tome
as providências necessárias.


Incluo o feito na pauta do dia 09/04/2015 às 8h48.


A audiência será INICIAL para recebimento da defesa.


A audiência em prosseguimento, de Instrução, será designada
posteriormente.


As partes deverão comparecer sob pena de aplicação do artigo 844
da CLT.


Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho, o reclamante deverá informar o
número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição
junto ao INSS). O reclamado deverá informar o número de seu
CNPJ, CEI e apresentar cópia do contrato social e suas alterações.
Intime-se o(a) reclamante por seu procurador, via publicação
eletrônica.


Notifique-se o(a) primeiro(a) reclamado(a), por Edital.


Notifique-se o(a) segundo(a) reclamado(a), nos termos do
Convênio 065/2010." Brasília, 9 de fevereiro de 2015.
assinado digitalmente ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO
DICKEL - Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Edital

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INICIAL


DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 09/04/2015 08h48.


O(A) Juiz(a) do Trabalho ELYSANGELA DE SOUZA CASTRO
DICKEL da 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF no uso
das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO(A) o(a)


Primeiro(a) RECLAMADO Adminas Administração e Terceirização
de Mão de Obra Ltda, a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, no dia 09/04/2015 às 8h48, para a AUDIÊNCIA INICIAL
relativa à reclamação trabalhista cuja cópia está à disposição do(a)
reclamado(a) na Secretaria deste Juízo, sito na SEPN 513 BLOCO
B LOTES 2/3 SALAS 327/328 - ASA NORTE - BRASÍLIA/DF, onde
deverá apresentar defesa (art. 846 - CLT). Deverá estar presente,
independentemente do comparecimento de seu representante, sob
pena da Lei (art. 844 - CLT), sendo-lhe facultada a
substituição prevista no parágrafo 1° do art. 843 consolidado.
Este Edital será publicado no Diário da Justiça, além de afixado no
quadro de avisos desta Justiça especializada.


Assinado pelo(a) Diretor de Secretaria, por ordem do(a)
Juiz(a) do Trabalho.


Brasília, 10 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário