Informações do processo 0000403-70.2014.5.17.0004

Movimentações 2015 2014

15/05/2015

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Destinatário(s):


SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Tomar ciência do alvará expedido em seua favor ID 9eb20f6


VITORIA/ES, 14 de maio de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

06/05/2015

Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

Destinatário(s):


INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL-ES


I N T I M A Ç Ã O


(Enviada via DEJT)


Tomar ciência do alvará expedido em seu favor.


VITORIA/ES, 6 de maio de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


ACÓRDÃO - TRT 17a Região -
0000403-70.2014.5.17.0004
RECURSO


ORDINÁRIO


RECORRENTES: SIND.DOS EMP.EM ENTIDADES CULTURAIS,
RECREATIVAS, DE ASSIST.SOCIAL, DE ORIENTACAO E
FORM.PROFISSIONAL EST.E. SANTO, SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, INSTITUTO EUVALDO LODI -
IEL-ES, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
RECORRIDOS: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, INSTITUTO
EUVALDO LODI - IEL-ES, SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SIND.DOS EMP.EM ENTIDADES
CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSIST.SOCIAL, DE
ORIENTACAO E FORM.PROFISSIONAL EST.E. SANTO
RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE
SOUZA
EMENTA


PLANO DE SAÚDE INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA.
DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO DE REAJUSTE
RETROATIVO À DATA BASE DO CONTRATO. LEGALIDADE.


Não há falar em ilegalidade dos descontos promovidos pelo
empregador no salário do empregado, referentes a reajuste
retroativo à data base do contrato de plano de saúde, quando há
expressa previsão na norma coletiva do custeio pelo trabalhador de
cota-parte no referido plano, comunicação prévia aos empregados
do reajuste promovido pela operadora do plano e, ainda, quando
esses descontos não ultrapassam 30% da remuneração do
empregado, mínimo garantido a subsistência do trabalhador.
Inteligência da Súmula 342, do C. TST.


1. RELATÓRIO


Trata-se de recurso ordinário interposto pelo

SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS,
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO -
SENALBA/ES

e recurso adesivo interposto pelo

SERVIÇO SOCIAL
DA INDÚSTRIA - SESI, SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

e

INSTITUTO EUVALDO
LODI - IELs

em face da r. sentença, ID 773244c, complementada
pela r. decisão de embargos declaratórios, ID fa14108, ambas
prolatadas pela MMa 4a Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra da
eminente juíza Flavia Fragale Martins Pepino, que julgou
procedentes em parte os pedidos deduzidos na petição inicial.


Razões recursais do Sindicato autoral, ID 8935d4e, pretendendo a
reforma da r. sentença, quanto à devolução dos descontos
realizados, a título de co-participação da UNIMED retroativa, à
indenização por danos morais, à forma de liquidação do julgado e
aos honorários advocatícios.


Contrarrazões apresentadas pelos reclamados, ID 48a852e,
pugnando, em síntese, pela manutenção da r. sentença, no
particular.


Razões adesivas dos réus, ID 36e7709, pugnando, inicialmente,
pela nulidade da r. sentença de piso, por negativa de prestação
jurisdicional, e, no mérito, quanto à ilegitimidade do Sindicato e à
legalidade dos descontos efetuados, a título de co-participação do
empregado no plano de saúde.


Contrarrazões apresentadas pelo Sindicato, ID df8bc24, pleiteando,
em síntese, o não provimento do Apelo patronal.


Em atendimento ao disposto no Provimento Consolidado da CGJT,
divulgado no DEJT de 17 de Agosto de 2012, não houve remessa
dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de
parecer.


É o relatório.


2. FUNDAMENTAÇÃO


2.1. ADMISSIBILIDADE


Conheço do recurso ordinário do Sindicato autor, assim como
do Apelo adesivo dos reclamados,

pois presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.


Considero

as contrarrazões apresentadas pela partes, pois
tempestivas e regulares.


2.2. MÉRITO


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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/01/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

2a TURMA


PAUTA - JULGAMENTO
3a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 05.02.2015, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0028800-38.2004.5.17.0151 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): JOSE AMARILDO LOUZADA (Adv: Marcelo S. Thiago
Pereira)


Agravado(s): GUMERCINDO PRATTES CONCEICAO (Adv: Thiago
Pereira Malaquias)


002) 0041500-98.2010.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): MUNICIPIO DA SERRA (Adv: Anabela Galvão)
Agravado(s): JOSE WILSON DE PAULA (Adv: Marcos José Ferreira
Vanzo)


003) 0051900-96.2009.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP (Adv: Aline Angeli
Ribeiro)


Agravado(s): SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST
DO ESP SANTO (Adv: Valdek Gazzoli)


004) 0053800-82.2013.5.17.0132 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): CALCADOS ITAPUA S/A - CISA (Adv: Wéliton Roger
Altoé)


Agravado(s): BRUNELLA RIBEIRO VENTURI (Adv: Idalina Locatel
de Chipamo)


005) 0110801-52.2012.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv:
Nicoly Paiva da Silva)


Agravado(s): ELIAS DO ROSARIO SILVA (Adv: José Alcides de
Souza Junior)


006) 0114401-48.2007.5.17.0008 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
(Adv: Décio Freire)


Agravado(s): PAULA GRATZ PIMENTEL (Adv: Rosemary Machado
de Paula)


007) 0114800-35.2011.5.17.0009 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): CLAUDIO BENTO DE ARAUJO (Adv: Lidiane
Zumach Lemos Pereira)


Agravado(s): LILIA TANNER DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv:
Andre Rodrigues Costa Oliveira)


008) 0129000-61.2008.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv: Luiz
Antônio Lourenço Rodrigues)


Agravado(s): PAULO JOSE DA SILVA (Adv: Esmeraldo Augusto
Lucchesi Ramacciotti) e ELKEM S.A (Adv: Leonardo Lage da Motta)
e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI (Adv: Sergio Nogueira Furtado de Lemos)


009) 0133300-60.2008.5.17.0008 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): JOAO OLIMPIO DA SILVA FILHO (Adv: Marilene
Nicolau)


Agravado(s): TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv: Ricardo
Barros Brum)


010) 0195000-19.2003.5.17.0006 AP (SEGREDO JUSTIÇA)
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv: Jose Henrique Dal
Piaz)


Agravado(s): ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA
SERRA - ASSEV (Adv: Cláudio Márcio Aldrigues Amaral) e FACS


SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME (Adv: Johnny Estefano
Ramos Lievori)


011) 0016600-90.2011.5.17.0009 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): ENARPE SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA (Adv: Aléssio Fabiani Rosendo) e COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS (Adv: RAFAEL SGANZERLA DURAND)


Recorrido(s): DELANILTON JERONIMO CARVALHO (Adv: Andreia
de Oliveira Botelho) e ENARPE S

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário