Informações do processo 0001830-80.2013.5.10.0021

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 21/11/2013 a 15/10/2015
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2015 2014 2013

15/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARLENE ESTRELA RAMOS AZEVEDO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


21a Vara do Trabalho de Brasília - DF


SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

e-mail: svt21.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481605
Atendimentoaopúblicodas9às18horas
PROCESSO N°0001830-80.2013.5.10.0021

RECLAMANTE: MARLENE ESTRELA RAMOS AZEVEDO
Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
RECLAMADO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, DALMO JOSUE DO AMARAL


Advogado(s) do reclamado: MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR

CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor JOSE
DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES, no dia 14/10/2015.
Trata-se de processo de execução trabalhista definitiva de
processo, convertido do meio físico para o meio eletrônico, nos
termos daResolução CSJT n° 136/2014, bem como nas


Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos termos do
Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014, para
prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.196,00,
conforme tabela abaixo.


Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total


ado


RAPIDO 1 União 28/02/2 Custas 82,73 82,73


BRASILI 015


RAPIDO 1 MARLENE 28/02/2 Valor 1103,02 3309,05


BRASILI ESTRELA 015 Principal 2206,03


RAPIDO 1 ALESSANDR 28/02/2 Honorário496,36 496,36


BRASILI A 015 s


As peças indicadas no art. 51 da RA 136/2014 foram juntadas
aos autos eletrônicos. As partes poderão juntar ao PJe, a
qualquer momento, outras peças que entenderem necessárias
para o prosseguimento da execução, para tanto, os autos
físicos permaneceram à disposição das partes, inclusive para
carga rápida.


Nos termos da decisão prolatada pelo Excelso STF no
julgamento do RE 583.955-9 - RJ, o processamento do feito
será idêntico ao da falência, observada a execução no juízo
universal.


A conta encontra-se definida.


Registrem-se os dados no BNDT, nos termos do art. 642-A CLT
e lei 12440/11, e expeça-se certidão para que o credor habilite
seu crédito perante o juízo falimentar/recuperação judicial, nos
termos do art. 6°, § 3° da Lei n° 11.101/05, intimando-se o
obreiro para receber o documento no prazo de 5 dias. As
cópias necessárias à instrução da ação de habilitação de
crédito deverão ser providenciadas pelo exequente, conforme
legislação própria


Recebida a certidão, serão declarados suspensos os
procedimentos executórios neste feito, remetendo-se, após, os
autos ao arquivo provisório.


Publique-se.


Brasília/DF, 14 de Outubro de 2015


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/06/2015

Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARLENE ESTRELA RAMOS AZEVEDO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


21a Vara do Trabalho de Brasília - DF


SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

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PROCESSO N°0001830-80.2013.5.10.0021

RECLAMANTE: MARLENE ESTRELA RAMOS AZEVEDO
Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
RECLAMADO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, DALMO JOSUE DO AMARAL


Advogado(s) do reclamado: MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR

CERTIDÃO E CONCLUSÃO


Certifico que a penhora "on line" via BACENJUD em contas da
executada não logrou êxito em localizar numerários capazes de
garantir a execução.


Certifico, ainda, procedi à pesquisa conveniada com o
DETRAN, objetivando localizar veículos livres e
desembaraçados, passíveis de penhora, contudo, não foi
identificado qualquer veículo. Ademais, certifico que,
utilizando o convênio firmado entre o TRT e o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, obtive
informações anexas, acerca do quadro societário da(s)
empresa(s) executada(s).


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
BRUNO PERPETUO FERREIRA, no dia 16/06/2015.


Vistos.


Proceda-se à inclusão dos dados da executada no BNDT, sem
garantia do débito. Considerando o insucesso das


diligências executórias realizadas quanto à empresa executada
e considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista e,
tendo em vista que ao empregador cabe a assunção dos riscos
da atividade, sendo os sócios os beneficiários diretos dos
lucros advindos da sociedade, determino a desconsideração da
personalidade jurídica da executada, conforme o art. 50 do
Código Civil, para fazer incidir a execução no patrimônio dos
sócios abaixo:


DALMO JOSUE DO AMARAL - CPF: 002.211.801-25


Tudo conforme dados retirados do Cadastro Nacional de
Empresas - CNE.


Proceda a Secretaria às anotações necessárias.


Cite(m)-se o(s) referido(s) sócio(s), por mandado, para que, no
prazo de 48 horas, indique bens da sociedade (art. 596 do
CPC) ou, não os havendo, garanta a execução, sob pena de
penhora, com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à
execução, para imprimir, inclusive, a discussão sobre a
existência ou não da sua responsabilidade executiva
secundária.


Registro, por oportuno, que o benefício de ordem será
observado.


Expeça-se o mandado.


Encaminhe-se cópia deste despacho.


Sendo positiva a citação e decorrido o prazo de pagamento,
fica determinada a realização de bloqueio de ativos financeiros
da executada, via sistema BACEN-JUD.Havendo bloqueio de
valor suficiente para a garantia do juízo, será determinada a
imediata transferência do valor para uma conta judicial na
Caixa Econômica Federal (ag. 3920) ou no Banco do Brasil (ag.
4200).


Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.
De igual forma, valores significativos face ao montante da
execução terá sua transferência determinada, devendo a
Secretaria deduzir estes valores do cálculo para renovação da
diligência do BACENJUD até a garantia do juízo. Se o bloqueio
for de valor excedente ao necessário para a garantia da
execução, haverá imediata determinação de desbloqueio do
valor que sobejar. Caso o bloqueio seja de valor ínfimo, fica
desde já autorizado o seu desbloqueio.


Registre-se no BNDT.


Em caso de resultado negativo, conclusos.


Brasília/DF, 16 de Junho de 2015

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Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


21a Vara do Trabalho de Brasília - DF


SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE
BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522

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PROCESSO N°0001830-80.2013.5.10.0021


RECLAMANTE: MARLENE ESTRELA RAMOS AZEVEDO
Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA CAMARANO
MARTINS


RECLAMADO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA


Advogado(s) do reclamado: MARIA APARECIDA VIEIRA VILAR

CERTIDÃO E CONCLUSÃO


Certifico e dou fé quedecorreu o prazo de 48 horas sem
manifestação do(s) executado(s).


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
BRUNO PERPETUO FERREIRA, no dia 06/04/2015.


Trata-se de processo de execução trabalhista definitiva de
processo, convertido do meio físico para o meio eletrônico, nos
termos da Resolução CSJT n° 136/2014, bem como nas
Portarias PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos termos do
Ofício Circular TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014, para
prosseguimento da execução conforme tabela abaixo:


Devedor BO Credor Atualiz Rubrica Valor: Total


ado


RAPIDO 1 ALESSANDR 28/02/2 Honorário496,36 496,36
BRASILI A 015 s


RAPIDO 1 MARLENE 28/02/2 FGTS/Con2206,03 3309,05
BRASILI ESTRELA 015 ta 1103,02


RAPIDO 1 União 28/02/2 Custas 82,73 82,73


BRASILI 015


Determino a realização de diligência no BACENJUD, para fins
de penhora de numerário, eventualmente existente em contas
bancárias do(s) executado(s).


Havendo bloqueio de valor suficiente para a garantia do juízo,
será determinada a imediata transferência do valor para uma
conta judicial na Caixa Econômica Federal (ag. 3920) ou no
Banco do Brasil (ag. 4200).


Comprovada a transferência, dê-se ciência ao(s) executado(s)
do bloqueio efetuado bem como da garantia da execução, para
fluência de prazo para embargos.


De igual forma, valores significativos face ao montante da
execução terá sua transferência determinada, devendo a
Secretaria deduzir estes valores do cálculo para renovação da


diligência do BACENJUD até a garantia do juízo.


Se o bloqueio for de valor excedente ao necessário para a
garantia da execução, haverá imediata determinação de
desbloqueio do valor que sobejar.


Caso o bloqueio seja de valor ínfimo, fica desde já autorizado
o seu desbloqueio.


Registre-se no BNDT.


Em caso de resultado negativo, proceda a Secretaria diligência
no banco de dados do DETRAN e RENAJUD, para obter
informações acerca de veículos cadastrados em nome do(s)
executado(s). Havendo veículo(s) livres e desembaraçado(s) no
cadastrado, determino o registro de bloqueio de circulação
do(s) referido(s) veículo(s).


Na hipótese de não localização de bens em nome do(s)
executado(s) e de seus sócios e após esgotados todos os
meios BACENJUD e RENAJUD,deverá o exequente ser
intimado para, no prazo de trinta dias, indicar bens livres e
desembaraçados para penhora, sob pena de SUSPENSÃO da
execução pelo prazo de 12 meses. Na hipótese de suspensão
da execução, fica o(a) exequente desde já ciente de que
poderá, a qualquer tempo, indicar os meios para o
prosseguimento do feito. O transcurso do prazo de suspensão
ocasionará o arquivamento PROVISÓRIO dos autos, observado
o prazo de prescrição intercorrente.


Brasília/DF, 6 de abril de 2015.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Considerando o disposto na Resolução CSJT n° 136/2014, bem
como nas Portarias


PRE/SGJUD n°s 09/2014 e 10/2014 e nos termos do Ofício Circular
TRT10/PRE-SGJUD n° 75/2014,


converto a tramitação deste processo do meio físico para o meio
eletrônico.


1) Deverá a Secretaria providenciar o cadastro do feito no Sistema
PJE-JT, com o uso da


funcionalidade do Cadastro da Liquidação e Execução CLE, bem
como a digitalização das seguintes


peças: petição inicial e reconvenção; procuração e
substabelecimento dos procuradores registrados no
SAP 1; decisão exequenda (sentença, homologação de acordo,
acórdão); comprovante de depósitos,


custas recolhidas e honorários periciais antecipados, se houver;
planilha de cálculos; decisão


homologatória dos cálculos de liquidação; despacho de
encerramento dos autos físicos; demais peças
que o Magistrado entender necessárias.


2) Passando o feito a tramitar no meio eletrônico, por intermédio do
Sistema PJE-JT para


prosseguimento da execução, fixada em R$ 3.888,14, valor
atualizado até o dia 28/02/2015, deverá
ser lançado o movimento processual de encerramento/conversão no
SAP-1, em cumprimento à


determinação do art. 51, parágrafo único, da Resolução CSJT n°
136/2014, bem como sinalização do


processo físico com identificação da migração da tramitação para o
meio eletrônico utilizando-se
etiqueta específica.


3) Intimem-se os advogados da presente determinação de
conversão, inclusive para, quando


for o caso, procederem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao
prévio credenciamento no Sistema


PJE-JT (art. 8°, Resolução CSJT n° 136/2014), porquanto o acesso
e o peticionamento no sistema


exigirá, doravante, o uso da certificação digital, nos moldes do art.
5° da Resolução CSJT n° 136/2014.


4) Efetuado o cadastramento do processo no Sistema PJe-JT, o
advogado passará a


acompanhar a tramitação processual, a peticionar e a praticar todos
os atos processuais


exclusivamente no PJe-JT, nos termos da Resolução 136 do CSJT.
A Secretaria observará as regras


previstas na referida norma, nos casos de urgência e que excetuam
a obrigatoriedade de utilização de
assinatura digital.


5) Os atos processuais terão sua produção, registro, visualização,
tramitação, controle e


publicação exclusivamente em meio eletrônico e serão assinados
digitalmente, contendo elementos que


permitam identificar o usuário responsável pela sua prática (Art. 4°
da RA 136 do CSJT).


6) A partir da implantação do PJe-JT, fica vedada a utilização do e-
DOC ou qualquer


outro sistema de peticionamento eletrônico para o envio de petições
relativas aos processos


que tramitam no Pje-JT. O descumprimento da determinação
constante implicará descarte dos


documentos recebidos, que não constarão de nenhum registro e


não produzirão qualquer efeito


legal, na forma do art. 50 da Resolução 136 do CSJT.


7) O não cadastramento do advogado no Sistema não será causa
da extinção do processo sem


resolução do mérito, nos termos do parágrafo único do art. 53, e as


intimações prosseguirão por DEJT,


conforme § 4° do art. 23, ambos da Resolução 136/CSJT.


8) Depois de convertido o processo físico em meio eletrônico, os
autos poderão ser remetidos


ao arquivo definitivo, em consonância com o art. 51, parágrafo


único, da Resolução 136 do CSJT, após


decorridos os prazos para discussão acerca dos cálculos.


9) Publique-se.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF
Tipo: Despacho

Trata-se de processo com início de execução trabalhista definitiva.
Primeiramente, assevero que, ante os termos da Portaria n° 582/13
do


Ministério da Fazenda, o Órgão Jurídico da União responsável pelo
acompanhamento


da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a
Justiça do Trabalho


poderá deixar de se manifestar quando o valor das contribuições
previdenciárias, se


porventura devidas neste processo, for igual ou inferior a
R$20.000,00 (vinte mil reais).


Homologo o cálculo, fixando o débito conforme discriminado abaixo,
sem


prejuízo de futuras atualizações e acréscimos legais. Cabe
incidência de outros valores


oriundos de atos praticados pelas partes no curso do processo
executório (art. 789-A,


CLT).


Especificação do débito:


Total da execução R$ 3.888,14 Atualizado até:


28/02/2015


Liq. Exequente....: 1.103,02


FGTS Deposito.....: 2.206,03


Custas do Processo: 66,18
Custas Art.789....: 16,55
Hon. Advocatício..: 496,36


Com esteio no art. 880 da CLT c/c art. 652, § 4° do CPC, cite-se o
executado,


Rápido Brasília Transportes e Turismo Ltda, por seu procurador, via
Diário


Eletrônico da Justiça do Trabalho, para pagamento do débito de R$
3.888,14, valor


atualizado até o dia 28/02/2015, em 48 horas, sob pena de penhora,
observados os


termos constantes no art. 655 do CPC.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário