Informações do processo 0001754-90.2012.5.10.0021

Intimado(s)/Citado(s):

- PM PARTICIPACOES SA

PROCESSO Nº0001754-90.2012.5.10.0021 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: MARCIA TEREZINHA DOS REIS

RÉU : CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA e outros (2)

EDITAL DE INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO

O(A) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar
em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o PM PARTICIPACOES SA para tomar ciência
do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) nos autos e
a seguir transcrito:

"Compareceu, nesta data, a própria exequente e apresentou a carta
de renúncia de mandato id. 556d958

Desabilite-se a advogada CIRELLE MONACO DE SOUZA - OAB:
DF36348.

Torno nulo o alvará de id. b59d988.

Libero o crédito da exequente, observando os recolhimentos legais.

Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que,
utilizando o(s) depósito(s) indicado(s) abaixo,adicionados juros e
correção monetária, proceda à seguinte movimentação:

Conta judicial nº 174106-9 - Valor do depósito: R$ 12.600,95.

- Recolher o valor de R$ 286,21 , a título de INSS cota parte
empregado (cód.1708), observando o PIS nº 12528157918.

- Recolher o valor de R$ 605,45 , a título de INSS cota parte
empregador (cód.2909), observando o CPF/CNPJ do(s)
executado(s): CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ:
02.590.700/0001-09, EDINEILA FARIAS DOS SANTOS, CPF:
733.974.663-34, PM PARTICIPACOES SA, CNPJ: 14.095.425/0001
-36).

- Recolher o valor de R$ 292,23, a título de custas (GRU - cód.
18740-2).

- Liberar diretamente à exequente MARCIA TEREZINHA DOS REIS

- CPF: 339.535.461-04 , o saldo remanescente (valor do líquido do
exequente).

- Zerar a referida conta.

- Os dados inexistentes no presente alvará
(NIT/PIS/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados pela
instituição bancária, ao beneficiário deste, no momento do
saque.

O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará
em 10 dias.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os
valores pagos e recolhidos.

Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT,
RENAJUD, BACENJUD ou qualquer tipo de penhora/bloqueio.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL.

BRASILIA, 14 de Agosto de 2019

LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular"

O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
Secretaria desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado no
cabeçalho. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é
passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede
desta Vara.

Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.

BRASILIA, 14 de Agosto de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA

- MARCIA TEREZINHA DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
PROCESSO Nº0001754-90.2012.5.10.0021

Exequente:MARCIA TEREZINHA DOS REIS, CPF: 339.535.461-
04,

CONCLUSÃO (PJE/JT)

Conclusão feita pelo(a) servidor(a) JOSE DE BONFIN FERREIRA
DE MENEZES, em 14 de Agosto de 2019.

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT
Compareceu, nesta data, a própria exequente e apresentou a carta
de renúncia de mandato id. 556d958

Desabilite-se a advogada CIRELLE MONACO DE SOUZA - OAB:
DF36348.

Torno nulo o alvará de id. b59d988.

Libero o crédito da exequente, observando os recolhimentos legais.

Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que,
utilizando o(s) depósito(s) indicado(s) abaixo,adicionados juros e
correção monetária, proceda à seguinte movimentação:

Conta judicial nº 174106-9 - Valor do depósito: R$ 12.600,95.

- Recolher o valor de R$ 286,21 , a título de INSS cota parte
empregado (cód.1708), observando o PIS nº 12528157918.

- Recolher o valor de R$ 605,45 , a título de INSS cota parte
empregador (cód.2909), observando o CPF/CNPJ do(s)
executado(s): CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ:
02.590.700/0001-09, EDINEILA FARIAS DOS SANTOS, CPF:
733.974.663-34, PM PARTICIPACOES SA, CNPJ: 14.095.425/0001
-36).

- Recolher o valor de R$ 292,23, a título de custas (GRU - cód.
18740-2).

- Liberar diretamente à exequente MARCIA TEREZINHA DOS REIS

- CPF: 339.535.461-04 , o saldo remanescente (valor do líquido do
exequente).

- Zerar a referida conta.

- Os dados inexistentes no presente alvará
(NIT/PIS/CEI/CPF/CNPJ e outros) deverão ser solicitados pela
instituição bancária, ao beneficiário deste, no momento do
saque.

O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará
em 10 dias.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os
valores pagos e recolhidos.

Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT,
RENAJUD, BACENJUD ou qualquer tipo de penhora/bloqueio.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL.

Assinatura
BRASILIA, 14 de Agosto de 2019

LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA

- MARCIA TEREZINHA DOS REIS

Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC .

EXCLUAM-SE os dados do BNDT dos executados.

Intimem-se as partes, sendo o exequente para receber seu crédito.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os
valores pagos e recolhidos.

Após, ao arquivo definitivo.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente

despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL.

BRASILIA, 31 de Julho de 2019

JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES

Intimado(s)/Citado(s):

- CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA

- MARCIA TEREZINHA DOS REIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)

servidor(a) JOSE DE BONFIN FERREIRA DE MENEZES, em 15 de
Julho de 2019.

DESPACHO

Vistos.

A execução encontra-se garantida por valor bloqueado em conta
bancária do(s) executado(s) (id. a4630b5), via sistema SIAF.

Sendo assim, intimem-se as partes, prazo e fins do art. 884 da
CLT.

O exequente deverá informar o número do NIT ou do PIS.

Deverá, ainda, o exequente indicar o nome do advogado com
procuração nos autos e poderes para " dar e receber quitação", para
fins de levantamento do alvará a ser expedido.

Assinatura

BRASILIA, 15 de Julho de 2019

LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- CAPTAR SERVICOS TECNICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

SEPN 513 BLOCO B, LOTE 2/3, FORO TRABALHISTA DE

BRASILIA, ASA NORTE, BRASILIA - DF - CEP: 70760-522
e-mail: svt21.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: (61) 33481605

Atendimentoaopúblicodas9às18horas

Exequente:MARCIA TEREZINHA DOS REIS, CPF: 339.535.461-04

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor

CLEBER BEZERRA DE CARVALHO, no dia 26/06/2019.

DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de execução de débito trabalhista, onde foram
esgotados todos os meios de execução.

Considerando as informações do sistema SIAFI/TESOURO

NACIONAL, determino:

1) Ofício à UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA sito na
AVENIDA DA UNIVERSIDADE 2853 - BENFICA, FORTALEZA -
CE, CEP: 60020-181, na pessoa do Ordenador de Despesa, Sr.
KECIA MARIA MENDES CARNEIRO, para BLOQUEIO imediato
da(s) nota(s) de Empenho 153045152242012NE80023, referente
à empresa CAPTAR SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - CNPJ:
02.590.700/0001-09.

Os valores bloqueados deverão ser transferidos, de imediato,
para uma conta judicial à disposição do Juízo da 21ª Vara do
trabalho, na CEF, agência 3920, para pagamento de débitos
trabalhista.

Cumpra-se por mandado, com a máxima urgência.

Após, conclusos.

DOU FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO.

Assinatura

BRASILIA, 26 de Junho de 2019

LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA

Juiz do Trabalho Titular