Informações do processo 0000792-46.2014.5.17.0007

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 02/09/2014 a 25/03/2015
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2015 2014

25/03/2015

Seção: 8a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO
8a Vara do Trabalho de Vitória/ES
AVENIDA CLETO NUNES, 85, 6° andar, PARQUE MOSCOSO,
VITORIA - ES - CEP: 29018-906
Telefone: (27) (27) 31852155
- E-mail: vitv08@trtes.jus.br


Destinatário:


VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ
ELIZABETH LEMOS COUTINHO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO JUNIOR


NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA


Pelo DEJT


Processo: 0000792-46.2014.5.17.0007 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Reclamante: ERICO TAFT NICHOLSON


Reclamado(a): GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA e
outros


Audiência: 13/07/2015 08:30


Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência inicial foi designada para
a data e hora acima indicadas, devendo V. Sa. comparecer
pessoalmente, sob as penas do artigo 844 da CLT.


VITORIA/ES, 24 de março de 2015.


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


ACÓRDÃO - TRT 17a Região - 0000792¬
46.2014.5.17.0007


RECURSO ORDINÁRIO


RECORRENTE: ERICO TAFT NICHOLSON


RECORRIDO: GLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA,


PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS


RELATORA: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE


SOUZA


EMENTA


COMPETÊNCIA POR DEPENDÊNCIA. REMISSÃO DOS AUTOS
AO JUÍZO COMPETENTE.

A competência por dependência é uma
competência funcional, absoluta, que, como tal, não admite
prorrogação nem derrogação, não estando passível de preclusão
para ser argüida. Todavia, o efeito do reconhecimento da
incompetência absoluta é a remessa dos autos ao juízo
competente, em atenção ao princípio da economia processual, e
não a extinção do processo sem resolução de mérito. Inteligência
do §2° do artigo 113 do CPC.


1. RELATÓRIO


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de

RECURSO
ORDINÁRIO

, sendo partes as acima citadas.


Trata-se de recurso ordinário interposto por

ERICO TAFT
NICHOLSON

,em face da r. sentença, ID 2e8b3e5, complementada
pela r. decisão de embargos declaratórios, ID 8742348, ambas
prolatadas pela MMa 7a Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra da
eminente Juíza Rosaly Stange Azevedo, que extinguiu o processo
sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC.


Razões recursais do reclamante, ID 54c8f86, pretendendo a
reforma do julgado, no tocante à extinção do processo sem
resolução do mérito.


Contrarrazões apresentadas pela segunda reclamada, ID 54dac27,
pugnando, em síntese, pela manutenção da r. sentença, no
particular.


Em atendimento ao disposto no Provimento Consolidado da CGJT,
divulgado no DEJT de 17 de Agosto de 2012, não houve remessa
dos autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de
parecer.


É o relatório.


2. FUNDAMENTAÇÃO


2.1 CONHECIMENTO


Conheço do recurso ordinário do reclamante,

pois presentes os
pressupostos legais de admissibilidade.


Considero

as contrarrazões apresentadas pela segunda
reclamada, pois tempestivas e regulares.


2.2 MÉRITO


2.2.1. REPROPOSITURA DA AÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR
DEPENDÊNCIA


Trata-se de reclamação trabalhista proposta por

ERICO TAFT
NICHOLSON

, em face de

GLBL BRASIL OLEODUTOS E
SERVIÇOS LTDA

e

PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO


S/A

, esta de forma subsidiária, requerendo a condenação das
reclamadas ao pagamento do seguro de vida não contratado, na
fração de %, cota parte que lhe cabe, nos termos do artigo 792 do
Código Civil Brasileiro.


Em manifestação, ID: eeb58b0, a primeira reclamada argüiu a
prevenção da 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES. Sustentou que o
autor ajuizou reclamação trabalhista prévia em litisconsórcio com
seu irmão, John Taft Nicholson Jr., com causa de pedir e pedido
idênticos, em face das mesmas reclamadas, sob o n. 0102100¬


59.2013.5.17.0008, a qual foi arquivada, no tocante ao presente
autor, em razão da sua ausência injustificada à audiência do dia
11/12/2013.


Dessa forma, requereu que os autos da presente reclamação
trabalhista fossem remetidos ao Juízo competente, nos termos do
artigo 253, inciso II, do CPC.


O Juízo de piso acolheu a prevenção arguída pela ré e reconheceu
a competência da 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES, com fulcro no
artigo 253, inciso III, do CPC. Declarou, ainda, a extinção do
processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso
IV, do CPC,

in verbis:


"Tendo o Autor ajuizado ação idêntica a presente, que tramitou na
08a Vara do Trabalho de Vitória/ES sob o n° 0102100¬


59.2013.5.17.0008 (redistribuição do processo 0139500-


44.2012.5.17.0008) que foi arquivada por ausência injustificada do
autor, e considerando ainda que não foi ainda prolatada sentença,
reputo configurada de mérito naqueles autos, que prossegue quanto
aos demais autores a hipótese prevista no art. 253, III, CPC,
devendo os presentes autos ser distribuídos por dependência
àqueles.


Assim, com base do art. 253, III, CPC, declaro a incompetência
deste Juízo para processamento do feito e extingo o processo, sem
resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, CPC".


Irresignado, recorre o autor, postulando a reforma da decisão de
origem, no tocante à extinção do processo sem resolução de mérito,
ao argumento de que a prevenção pressupõe a remessa dos autos
ao Juízo competente.


Vejamos.


Em consulta ao sistema processual deste Egrégio Tribunal, observo
que, de fato, antes da presente demanda, o autor propôs, em
litisconsórcio com seu irmão, John Taft Nicholson Jr., ação contra
as reclamadas, tombada sob o n. 0102100-59.2013.5.17.0008, com
idêntica causa de pedir e pedidos, que tramitou perante a 8a Vara
do Trabalho de Vitória/ES, sendo arquivada apenas em relação ao
presente autor (Enrico Taft Nicholson), em razão do seu não
comparecimento à audiência.


Nesta senda, temos que o inciso II, do artigo 253, do CPC, com
redação dada pela Lei n. 11.280/06, estabeleceu a distribuição por
dependência nas hipóteses de repropositura de ação extinta sem
resolução do mérito,

in verbis:


"Art. 253 CPC - Distribuir-se-ão por dependência as causas de
qualquer natureza:


(...)


II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de
mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com
outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da
demanda."


A Lei n. 11.280/06, que deu nova redação ao art. 253 do CPC,
traduz a concretização do princípio do juiz natural e deve ser
observada, a fim de obstar que o litigante aja no sentido de escolher
o julgador de sua causa.


Com efeito, a competência por dependência é uma competência
funcional, absoluta, que, como tal, não admite prorrogação nem
derrogação, não estando passível de preclusão para ser argüida.
E, a teor do art. 113, § 2°, do CPC,

"declarada a incompetência
absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se
os autos ao juiz competente".


Logo, o efeito do reconhecimento da incompetência absoluta é a
remessa dos autos ao juízo de origem, em atenção ao princípio da
economia processual, e não a extinção do processo sem resolução


de mérito.


Nesse sentido a doutrina pátria[1],

in verbis:


"De todo modo, reconhecida a incompetência do juízo - relativa ou
absoluta - deve o magistrado remeter os autos ao juízo competente,
para o prosseguimento da causa."


Desta forma,

dou provimento ao apelo, para determinar a
remessa dos autos para a 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES.


[1] ARRENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme.

Curso
de Processo Civil. Vol. 2. Processo de Conhecimento.

11ed. São
Paulo: 2013. RT, p. 44

ACÓRDÃO


AC O R D A M

os Magistrados da 2a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 17a Região, na Sessão Ordinária realizada no dia


05.02.2015, sob a Presidência do Exmo. Desembargador Marcello
Maciel Mancilha; com a participação da Exma. Desembargadora
Claudia Cardoso de Souza, do Exmo. Juiz Mário Ribeiro Cantarino
Neto e do douto representante do Ministério Público do Trabalho,
Procurador João Hilário Valentim;


por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo
reclamante; e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a
remessa dos autos para a 8a Vara do Trabalho de Vitória/ES.

DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/01/2015

Seção: SECRETARIA DA 2a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

2a TURMA


PAUTA - JULGAMENTO
3a SESSÃO ORDINÁRIA


Dia 05.02.2015, quinta-feira, às 13 horas e 30 minutos


001) 0028800-38.2004.5.17.0151 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): JOSE AMARILDO LOUZADA (Adv: Marcelo S. Thiago
Pereira)


Agravado(s): GUMERCINDO PRATTES CONCEICAO (Adv: Thiago
Pereira Malaquias)


002) 0041500-98.2010.5.17.0001 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): MUNICIPIO DA SERRA (Adv: Anabela Galvão)
Agravado(s): JOSE WILSON DE PAULA (Adv: Marcos José Ferreira
Vanzo)


003) 0051900-96.2009.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP (Adv: Aline Angeli
Ribeiro)


Agravado(s): SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST
DO ESP SANTO (Adv: Valdek Gazzoli)


004) 0053800-82.2013.5.17.0132 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): CALCADOS ITAPUA S/A - CISA (Adv: Wéliton Roger
Altoé)


Agravado(s): BRUNELLA RIBEIRO VENTURI (Adv: Idalina Locatel
de Chipamo)


005) 0110801-52.2012.5.17.0005 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv:
Nicoly Paiva da Silva)


Agravado(s): ELIAS DO ROSARIO SILVA (Adv: José Alcides de
Souza Junior)


006) 0114401-48.2007.5.17.0008 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): DECIO FREIRE E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
(Adv: Décio Freire)


Agravado(s): PAULA GRATZ PIMENTEL (Adv: Rosemary Machado
de Paula)


007) 0114800-35.2011.5.17.0009 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): CLAUDIO BENTO DE ARAUJO (Adv: Lidiane
Zumach Lemos Pereira)


Agravado(s): LILIA TANNER DE ABREU GOMES E OUTRO (Adv:
Andre Rodrigues Costa Oliveira)


008) 0129000-61.2008.5.17.0006 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): VISEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv: Luiz
Antônio Lourenço Rodrigues)


Agravado(s): PAULO JOSE DA SILVA (Adv: Esmeraldo Augusto
Lucchesi Ramacciotti) e ELKEM S.A (Adv: Leonardo Lage da Motta)
e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
SENAI (Adv: Sergio Nogueira Furtado de Lemos)


009) 0133300-60.2008.5.17.0008 AP
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): JOAO OLIMPIO DA SILVA FILHO (Adv: Marilene
Nicolau)


Agravado(s): TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv: Ricardo
Barros Brum)


010) 0195000-19.2003.5.17.0006 AP (SEGREDO JUSTIÇA)
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Agravante(s): PAULO DA SILVA TEIXEIRA (Adv: Jose Henrique Dal
Piaz)


Agravado(s): ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA
SERRA - ASSEV (Adv: Cláudio Márcio Aldrigues Amaral) e FACS


SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA - ME (Adv: Johnny Estefano
Ramos Lievori)


011) 0016600-90.2011.5.17.0009 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): ENARPE SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA (Adv: Aléssio Fabiani Rosendo) e COMPANHIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS (Adv: RAFAEL SGANZERLA DURAND)


Recorrido(s): DELANILTON JERONIMO CARVALHO (Adv: Andreia
de Oliveira Botelho) e ENARPE SERVICOS E SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA e COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS


012) 0020300-09.2013.5.17.0008 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): LUZINETE APARECIDA VOLPI DA SILVA (Adv:
Wesley Pereira Fraga)


Recorrido(s): ITAU UNIBANCO S.A. (Adv: Beresford Martins
Moreira Neto)


013) 0029700-59.2013.5.17.0004 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv:
Carolina Louzada Petrarca)


Recorrido(s): JULIANA SILVA BRAMBATI (Adv: Rômulo Bottecchia
da Silva)


014) 0035900-89.2012.5.17.0013 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): EMPORIO DO PAO PADARIA LTDA - ME E
OUTROS (Adv: Neudson Jose da Silva)


Recorrido(s): CLAUDIO LUIZ DA PENHA DA SILVA (ESPOLIO DE)
REP POR RUTILEIA GONCALVES DA SILVA PENHA) (Adv: Maury
Gomes de Souza)


015) 0042200-77.2014.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): HELDER PEIXINHO - ME (Adv: Monike Farias
Wandemurem)


Recorrido(s): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO -
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIAO


016) 0044300-67.2013.5.17.0010 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): EMERSON ADRIANO FERREIRA SILVA (Adv:
Jayme Fernandes Júnior)


Recorrido(s): UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO (Adv: Stephan Eduard Schneebeli) e GARRA ESCOLTA,
VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv: Mariana Menon Leal)


017) 0066400-72.2012.5.17.0132 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): FRIGORIFICO COFRIL LTDA (Adv: Gustavo Cunha
Tavares) e SIND DOS TRAB NA IND DE CARNES E DERIVADOS
DO E E SANTO (ADESIVO) (Adv: Luiz Carlos Bissoli)
Recorrido(s): SIND DOS TRAB NA IND DE CARNES E
DERIVADOS DO E E SANTO e FRIGORIFICO COFRIL LTDA


018) 0070200-40.2013.5.17.0014 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): JOSE CARLOS FILHO E OUTROS (Adv: Maria das
Gracas Sobreira da Silva)


Recorrido(s): VIACAO SANREMO LTDA (Adv: Hélida Bragança


Rosa Petri)


019) 0071900-69.2012.5.17.0181 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): ANDRADE INDUSTRIA E MINERACAO LTDA (Adv:
Udno Zandonade)


Recorrido(s): JANILSON SIQUEIRA GALVAO (Adv: Patric Manhães
de Almeida)


020) 0107600-91.2013.5.17.0013 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): AMELIA DA SILVA CARVALHO (Adv: Rosemary
Machado de Paula) e LE JARDIN BAR E RESTAURANTE LTDA -
EPP (Adv: Samara Goulart Magalhães)


Recorrido(s): LE JARDIN BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e
AMELIA DA SILVA CARVALHO


CERTIDÃO DE ADIAMENTO DO DIA 20/11/2014:retirar o presente
feito de pauta e adiar seu julgamento sine die, ante pedido de vista
da Desembargadora Claudia Cardoso de Souza. PRESIDENTE E
PARTICIPANTE: DESEMBARGADORA WANDA LÚCIA COSTA
LEITE FRANÇA DECUZZI PARTICIPANTES:
DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA,
DESEMBARGADORA ANA PAULA TAUCEDA BRANCO


021) 0109800-75.2013.5.17.0141 RO
INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL


Relatora: DESEMBARGADORA CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Recorrente(s): UNIAO ( C O N T R I B U I C O E S


PREVIDENCIARIAS/IRRF) (Adv: Jacques Anatole Xavier Ramos)
Recorrido(s): COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA (Adv: Joao
Carlos Batista) e JOSE OSMAR DE SOUZA (Adv: Eber Osvaldo
Nuno Ribeiro)


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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário