Informações do processo 0002220-42.2014.5.17.0014

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO SERVIÇO COSTA PEREIRA LTDA.

- MARIA DA PENHA DELFINO PEREIRA

Orgão Judicante - 4^a Turma

DECISÃO :

, à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e,
no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA
LEI 13.015/2014. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL. 2. MULTA POR EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. 3.
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. 4.
INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.

O processamento do recurso de
revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial
(art. 896, alíneas

a

e

b

, da CLT) ou violação direta e literal de
dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896,

c

, da CLT). Não comprovada nenhuma das hipóteses do art. 896 da
CLT, não há como acolher a pretensão da Reclamante. Agravo de
instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 31a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 26 de outubro de 2016 às 09h00

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO SERVIÇO COSTA PEREIRA LTDA.

- MARIA DA PENHA DELFINO PEREIRA

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO SERVIÇO COSTA PEREIRA LTDA.

- MARIA DA PENHA DELFINO PEREIRA

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 4

Intimado(s)/Citado(s):

- AUTO SERVIÇO COSTA PEREIRA LTDA.

- MARIA DA PENHA DELFINO PEREIRA

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário