Informações do processo 0005067-50.2013.5.15.0000

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 29/10/2013 a 20/03/2014
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2014 2013

20/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
Tipo: Edital

VARA DO TRABALHO CAMPINAS


CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho - Oficial


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS
0005067-50.2013.5.15.0000 MS - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE
CAMPINAS


IMPETRADO: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
3A


AUTORIDADE COATORA: ANA FLÁVIA DE MORAES GARCIA
CUESTA


gab05


Relatório


Vistos.


Associação de Equoterapia de Campinas impetrou mandado de
segurança com pedido liminar em face de ato praticado pelo MM.
Juízo da 3a Vara do Trabalho de Campinas, requerendo que fosse
cassada a decisão proferida por aquele Juízo e que determinou a
expedição de ofício à Instituição Bancária, como forma de
complementação da instrução processual quanto a matéria
controvertida entre as partes.


Agravo regimental pela impetrante no ID n° 27197, ao qual foi
concedido efeito meramente devolutivo, mantendo-se, ademais, os
termos da decisão impugnada.


Intimado, manifestou-se o Ministério Público do Trabalho, ID n°
57748, opinando pelo não conhecimento do Mandado de
Segurança, tendo-se em vista falecer à impetrante direito líquido e
certo.


É o relatório.


Fundamentação
V O T O


Entendo que no presente momento o mérito deste mandado de
segurança desafia o conhecimento.


Isso porque, em consulta ao movimento processual dos autos
principais (n° 0001995-57.2012.5.15.0043), observo que lhe
sobreveio julgamento de mérito, conforme decisão prolatada em
02/10/2013.


Tal decisão soluciona as questões incidentais daquele processo, de
modo que a manifestação final deste Juízo torna-se inócua.


Assim sendo, resta evidente a perda de objeto do presente
mandado de segurança.


Julgo, portanto, extinto sem resolução de mérito, nos termos do art.
267, VI, CPC.


Cabeçalho do acórdão
REGISTROS DA SESSÃO


Em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2014, a 2a SDI do
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, julgou o presente
processo.


Presidiu o julgamento, regimentalmente, o Exmo. Sr.
Desembargador Renato Buratto.


Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados:


Relator:

Antonia Regina Tancini Pestana


Eleonora Bordini Coca


Nildemar da Silva Ramos


Mariane Khayat


Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho
Suzana Monreal Ramos Nogueira
Manoel Carlos Toledo Filho
José Otávio de Souza Ferreira


Eder Sivers


Ausentes: justificadamente, o Exmo. Sr. Desembargador Roberto
Nóbrega de Almeida Filho; compensando dia trabalhado em
plantão, o Exmo. Sr. Desembargador Carlos Augusto Escanfella.
Participaram da sessão para julgar processos de suas
competências os Exmos. Srs. Juízes Titulares de Vara do Trabalho
João Batista da Silva, Ricardo Regis Laraia, Renato Henry
Sant'Anna, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva e Dora Rossi
Góes Sanches. O Ministério Público do Trabalho esteve presente na
pessoa do Exmo. Sr. Procurador Claude Henri Appy.


Acórdão


ACÓRDÃO


Acordam os Exmos. Srs. Magistrados da 2a Seção de Dissídios
individuais em:


conhecer do mandado de segurança de ASSOCIAÇÃO DE
EQUOTERAPIA DE CAMPINAS e julgá-lo prejudicado em razão da
perda de seu objeto, extinguindo-o sem resolução do mérito, nos
termos do inciso VI, do

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário