Informações do processo 0000054-03.2015.5.07.0007

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 09/02/2015 a 20/02/2019
  • Estado
  • Ceará

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

14/12/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- MARIA VELEDA FREITAS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico para os devidos fins, que decorreu o prazo legal sem que

as partes tenham apresentado impugnação aos cálculos.

Nesta data 11 de Dezembro de 2018, eu ANTONIA DE MARIA
XIMENES MENDONÇA PAULA, faço conclusos os presentes autos

ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos, etc.

Homologo, por sentença, os cálculos de ID 1a64c9f para que

surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Notifique-se o reclamante para, querendo, promover a
execução no prazo de cinco dias, conforme estatui o art. 878 da
CLT, sob pena de início da contagem do prazo prescricional

intercorrente de 2 anos, na forma do art. 11-A da CLT.

Assinatura

Fortaleza, 12 de Dezembro de 2018

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 872 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

25/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E
APOIO A GESTAO EM SAUDE
Pelo presente edital, fica a parte INSTITUTO DE

DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E APOIO A GESTAO EM
SAUDE
, ora em local incerto e não sabido, notificada para tomar

ciência do ato judicial, cujo teor é o seguinte:
"Vistos etc.

Notifiquem-se as partes para que se manifestem sobre a conta de
liquidação, no prazo comum de 8 (oito) dias, ressaltando-se que
qualquer impugnação deverá fundamentada com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, apresentando planilha de
cálculos elaborada no sistema Pje-Calc, tendo em vista a
determinação contida na Resolução nº 269/2017 do TRT7 e
disponibilizada para compartilhamento com esta Vara, sob pena de

preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT)."
Os documentos do processo poderão ser acessados por

advogado(a) habilitado(a) no PJe ou poderá acessar o processo
através do site https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da

opção Consultas ao andamento processual.


Retirado da página 1014 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

14/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA VELEDA FREITAS DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data,11 de Junho de 2018, eu,TENISSON HEIDE REIS DE

PAIVA, faço conclusos os presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz do

Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Notifiquem-se as partes para que se manifestem sobre a conta de
liquidação, no prazo comum de 8(oito) dias, ressaltando-se que

qualquer impugnação deverá fundamentada com a indicação dos

itens e valores objeto da discordância, apresentando planilha de
cálculos elaborada no sistema Pje-Calc, tendo em vista a
determinação contida na Resolução nº 269/2017 do TRT7 e
disponibilizada para compartilhamento com esta Vara, sob pena de

preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).

Assinatura

Fortaleza, 13 de Junho de 2018
FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 929 do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

22/03/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
APOIO A GESTÃO EM SAÚDE

- MARIA VELEDA FREITAS DE SOUSA

- MUNICÍPIO DE FORTALEZA

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE

REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E

ANTERIOR À LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE

SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT.
EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE

SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA

OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE
PROCESSUAL.
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído
pela Lei n. 13.015/2014, a transcrição dos fundamentos em que se
identifica o prequestionamento da matéria impugnada constitui
exigência formal à admissibilidade do recurso de revista. Havendo

expressa exigência legal de indicação do trecho do julgado que
demonstre o enfrentamento da matéria pelo Tribunal Regional,
evidenciando o prequestionamento, a ausência desse pressuposto
intrínseco torna insuscetível de veiculação o recurso de revista.

Agravo de instrumento desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/03/2018

Seção: Secretaria da Oitava - Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E
APOIO A GESTÃO EM SAÚDE

- MARIA VELEDA FREITAS DE SOUSA

- MUNICÍPIO DE FORTALEZA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

09/03/2018

Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E

APOIO A GESTÃO EM SAÚDE

- MARIA VELEDA FREITAS DE SOUSA

- MUNICÍPIO DE FORTALEZA


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário