Informações do processo 0023500-21.2013.5.17.0009

  • Numeração alternativa
  • 23500/2013-009-17-00.9
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 08/03/2013 a 08/08/2018
  • Estado
  • Espírito Santo

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08/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTANA PEREIRA
- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Vistos etc.

1. Diante do pagamento efetuado, julgo extinta a execução, com

base no artigo 794, I, do CPC.

2. Aguardem-se as guias comprobatórias dos recolhimentos

acessórios.

3. Ao final, não havendo qualquer insurgência, registrem-se os

valores pagos, dê-se baixa e arquive-se.

Assinatura
VITORIA, 30 de Julho de 2018

LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado da página 3104 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

08/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTANA PEREIRA
- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO PJe-JT

Vistos, etc.

Defiro o postulado pela reclamada, a fim de conceder-lhe o prazo de

mais 05 (cinco) dias para o pagamento da execução, sob pena de

imediata penhora via Bacen Jud.

Assinatura
VITORIA, 28 de Abril de 2018

GERMANA DE MORELO

Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 1921 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

16/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTANA PEREIRA
- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO

1. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamado (Id.

87c8c9e), atualizados pela Contadoria (planilhas anexadas), para

que surtam seus jurídicos efeitos.

2. Considerando que o valor dos depósitos recursais é inferior ao
montante admitido como devido pela executada, constituindo

importância incontroversa, determino sua liberação, por alvará, em

favor do exeqüente.

3. Cite-se o reclamado, na pessoa do advogado. Com a
publicação do presente despacho no DEJT, fica o executado
intimado para, no prazo de 48 horas, pagar ou garantir a execução

no valor remanescente R$ 174.939,98 (atualizado até 01-05-2018).

Esta intimação substitui o mandado de citação. No mesmo prazo,
ante a faculdade conferida pelo art. 916 do Novo CPC, de
parcelamento da dívida em até seis vezes, intime-se o devedor para

dizer se opta pelo parcelamento.

4. Optando a reclamada pelo parcelamento da quantia devida em

execução, deverá o devedor, nas mesmas 48 horas acima,

proceder o depósito judicial, nas agências da CEF (3993) ou BB

(3665), de 30% do valor da execução, devendo efetuar o depósito

do saldo remanescente em até 6 parcelas, acrescidas de correção

monetária e juros de 1% ao mês, vencendo-se a primeira 30 (trinta)
dias após o depósito inicial e as demais no mesmo dia dos meses
subsequentes, ou no primeiro dia útil seguinte, caso tal dia caia em

sábado, domingo ou feriado.

5. A medida em que forem sendo depositadas as parcelas,
expeçam-se os alvarás aos exequentes, na proporção equivalente

aos seus créditos, observando-se a existência de créditos de
naturezas previdenciárias e fiscais, bem como a existência de
honorários pericias e advocatícios. Recolhidos todos os valores

devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

6. Não verificado o pagamento pelo devedor em 48 horas, nem

tendo este optado pelo parcelamento do débito, proceda-se penhora

no sistema BACENJUD. No insucesso, utilize-se dos convênios
RENAJUD e INFOJUD. Ainda ineficazes tais medidas, expeça-se
mandado de penhora de bens livres, tanto quanto bastem à

satisfação do crédito exeqüendo.

7. Proceda-se a inclusão da reclamada no BNDT.

8. Garantido o Juízo, intimem-se as partes, nos termos do art. 884
da CLT. Na hipótese da efetivação espontânea da garantia, pela
executada, desnecessária sua intimação, começando a fluir o prazo

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RENATO SANTANA PEREIRA
- VALE S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O PJe-JT

Vistos, etc.

1. Manifeste-se a Reclamada, no prazo de 10 dias, acerca dos

cálculos de liquidação e, querendo, apresente impugnação
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da

discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º,

da CLT.

2. Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

Apurado valor das parcelas que integram o salário de contribuição
superior a R$20.000,00, nos termos da Portaria do Ministério da

Fazenda nº 582/2013, encaminhem-se os autos Procuradoria

Federal Especializada junto ao INSS.

3. Por fim, façam os autos conclusos para homologação.

VITORIA, 19 de Dezembro de 2017

LUCY DE FATIMA CRUZ LAGO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário