Informações do processo 0000607-04.2012.5.07.0024

Movimentações 2015 2014 2013

18/12/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA


Ao advogado do reclamante.


Fica V.Sa. notificado(a) para receber ALVARÁ JUDICIAL N°
01244/2015 expedido nos autos em epígrafe, disponível para
impressão no Portal de Serviços do TRT 7a. Ciente que, no prazo
de 5 (cinco) dias, deve comprovar o valor recebido e os
recolhimentos, caso existentes.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

19/10/2015

Seção: DIVISÃO DE ACÓRDÃOS E RECURSOS PROCESSUAIS
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA


- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL -
SAAE


EMENTA: CONSTRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS DO
RESPONSÁVEL PRIMÁRIO. EXECUÇÃO PRÉVIA DOS SÓCIOS
DO DEVEDOR PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO
LEGAL. Frustrada a execução contra a reclamada devedora
principal, depois de infrutífera tentativa de constrição ao seu
patrimônio, através de inexitosa busca pelo sistema BACENJUD,
autorizativo se torna, a partir de então, a expropriação de bens da
coobrigada subsidiária devidamente condenada no título executivo
judicial, não estando esta excussão condicionada à execução prévia
dos sócios da primeira devedora pela desconsideração da
personalidade jurídica, haja vista inexistir previsão legal a respeito,
bem assim ante o teor do item IV, da Súmula N.° 331, do TST,
estando a legítima medida ajustada com a duração razoável do
processo tão primada no elenco da principiologia constitucional
(artigo 5.°, inciso LXXVIII, da CF/88).


ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1a TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7a REGIÃO, por


unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela parte
reclamada subsidiária e, no mérito, dar-lhe provimento para que
seja excluída a condenação imposta ao agravante de pagamento da
multa disposta no art. 740, § único do CPC.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

07/10/2015

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta

Intimado(s)/Citado(s):


- MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA


- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL -
SAAE


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

27/04/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamante.


Fica(m) V.Sa(s) notificada(s) para, querendo, contraminutar o
Agravo de Petição de fls. 195/198, no prazo legal.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

07/04/2015

Seção: ia VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) das partes.


Fica(m) V.Sa(s) notificada(s) da decisão prolatada por este Juízo,
cujo dispositivo é o seguinte:"Ante o exposto, decide o Juízo da 1a
Vara do Trabalho de Sobral julgar improcedentes os Embargos à
Execução opostos por SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOBRAL - SAAE nos autos da execução que lhe
promove MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA, aplicando ao
embargante multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor
executório, consoante fundamentação supra apresentada. Custas,
pelo embargante, porém dispensadas (art. 790-A, I, da CLT)."


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

03/03/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamante.


Fica(m) V.Sa(s) notificada(s) para, querendo, contestar os
embargos à execução do segundo reclamado - SAAE -, às fls.
182/185, no prazo legal.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

09/02/2015

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamado.


Fica V.Sa. notificado(a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, para querendo interpor Embargos à
Execução, no prazo legal, sobre os valores bloqueados através do
sistema BACEN-JUD.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário