Informações do processo 0051900-96.2009.5.17.0005

  • Numeração alternativa
  • 51900/2009-005-17-00.3
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 04/12/2012 a 18/06/2018
  • Estado
  • Espírito Santo

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18/06/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP

- SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP
SANTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: VALDEK GAZZOLI

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO DA COSTA MORAES
Inserido por ENEIDA FRANCA MARTINELLI

DECISÃO

Vistos etc.
Homologo o acordo nos termos em que foi proposto pelas partes,
extinguindo este processo com espeque no art. 924, II, do CPC.
Em caso de inadimplemento as parcelas futuras serão vencidas
imediatamente, e será aplicada multa de 50% sobre o
remanescente do acordo não pago, iniciando-se a execução,
independentemente de nova citação ou intimação para pagamento.
Custas e INSS pela reclamada, proporcional ao valor do acordo,

devendo ser calculado e quitado pela parte 30 dias após a quitação

do acordo.

Após o integral cumprimento do acordo, a reclamada deverá, em 5
(cinco) dias, comprovar o recolhimento das parcelas tributárias nos

autos, sob pena de reabertura da execução com adoção das

medidas constritivas cabíveis.

Comprovada a quitação do acordo, desonere-se o bem
penhorado com ofício ao Cartório de Registro de Imóveis.

Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Assinatura
VITORIA, 18 de Junho de 2018

ROSALY STANGE AZEVEDO
Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3258 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

28/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho
Intimado(s)/Citado(s):

- E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP

- SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP
SANTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: VALDEK GAZZOLI

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO DA COSTA MORAES
Inserido por ENEIDA FRANCA MARTINELLI.
D E S P A C H O

Vistos etc.

A reclamada propôs o pagamento parceladamente, o que foi

deferido pelo Juízo (fl. 792, dos autos físicos), todavia, não honrou

com o compromisso, culminando com um último depósito realizado

em dezembro de 2017.

Todos os depósitos foram deduzidos dos cálculos, apurando-se

como remanescente a importância de R$ 33.533,64.

Diante disso, determino o prosseguimento com a realização de

leilão do(s) bem(s) penhorado(s) (fl. 630 dos autos físicos), ficando

nomeado o Sr. Sued Peter Bastos Dyna,

Deverá ser observado o seguinte:

O produto da alienação deverá ser pago pelo arrematante ao

leiloeiro, além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da

arrematação.

O depósito a ordem do Juízo deverá ser efetuado pelo leiloeiro,

além da prestação de contas nos termos do art. 884, IV, V e

parágrafo único do CPC/2015.

Os lances serão preferencialmente pagos integralmente à vista no

ato do leilão, ou 20% no ato do leilão e o restante em 24 horas, nos
termos do Art. 888, § 2 e § 4 da CLT.

Não havendo licitantes que ofertem o lance à vista, será admitido

parcelamento nos termos do Art. 895, do CPC/2015.

Ficam cientes as partes de que, havendo acordo, pagamento ou

adjudicação, que cancelem a realização do leilão já publicado, a

comissão do leiloeiro ficará reduzida a 2,5% sobre o valor da
avaliação do bem, ou, se esta for muito superior ao montante da
dívida, sobre o valor desta última, com as despesas a cargo do

executado, exceto no caso de adjudicação, hipótese em que o ônus

será do exequente.

Quando se tratar de bens móveis, fica o leiloeiro autorizado a
efetuar a remoção dos mesmos, respondendo, a partir da respectiva

remoção, pelo encargo de fiel depositário. (Art. 740, § 2º CPC/2015

e Art. 159 CPC/2015).

O local para onde serão removidos os bens, bem como o valor que

será cobrado pelo armazenamento, deverá ser imediatamente

comunicado ao Juízo.

O pagamento dos valores devidos pelo armazenamento ficará a

cargo do(a) Executado(a) (Art. 789-A, VIII, da CLT), exceto no caso

de arrematação do(s) bem(ns), hipótese em que essa despesa será

quitada com parte do valor arrecadado.

O(a) executado(a) não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu

representante legal de vistoriar e fotografar e, se entender
necessário, remover os bens penhorados, ficando desde já,

advertida de que a obstrução ou impedimento constitui crime, nos
termos do artigo 330 do Código Penal.

O leiloeiro deverá informar imediatamente a este Juízo, por e-mail,

eventual tentativa de obstrução do seu trabalho, a fim de que seja
expedido, também de imediato, mandado judicial para que o Oficial
de Justiça acompanhe o leiloeiro para dar cumprimento à remoção
de bens, vistoria ou outra medida que seja necessária para viabilizar

a hasta pública.

o mandado constará a determinação para requisição de força

policial, pelo Oficial de Justiça, caso entenda necessário.

Designe a Secretaria o leilão unificado.

Publique-se o edital.

Intimem-se as partes e credores hipotecários quando for o caso,

para ciência do leilão.

Notifique-se o leiloeiro para ciência do seu mister, encaminhando-

lhe cópia do edital.

Observe a Secretaria que há declaração da proprietária do

imóvel Sra. Marina Raynoud Lorenzoni Silva - CPF 056.663.487-

28 (fl. 593), que não compõe o polo passivo desta execução,
autorizando a indicação do bem de fl. 591/592 à penhora para
garantia deste Juízo e que deverá ser cientificada das datas
dos Leilões, no endereço Av. Rio Branco, n. 1200, ap. 1503,

Praia do Canto, Vitória/ES.

Assinatura
VITORIA, 25 de Maio de 2018

FATIMA GOMES FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Titular

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1443 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

05/04/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP

- SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP
SANTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: VALDEK GAZZOLI

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO DA COSTA MORAES
Inserido por ALOIR PEREIRA DO ROSARIO.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Indefiro o requerimento de designação de pauta para conciliação, as

partes poderão diligenciar pelos próprios meios a fim de se

comporem.

À contadoria para atualização dos cálculos observando-se a petição

da executada de id 497f8f7.

Após voltem conclusos designação de leilão dos bens penhorados.

Assinatura
VITORIA, 5 de Abril de 2018

FATIMA GOMES FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP

- SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO ESP
SANTO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Advogado(s) do reclamante: VALDEK GAZZOLI

Advogado(s) do reclamado: FLAVIO DA COSTA MORAES

Inserido por ENEIDA FRANCA MARTINELLI.

D E S P A C H O

Vistos etc.

Já existe um bem penhorado nos autos e que garante o Juízo (ID.

47a52eb - Pág. 2). O débito atualizado importa em R$ 33.042,88,

atualizado até 01/03/2018.

A reclamada descumpriu o parcelamento a que se propôs, diante

disso, determino o Leilão do bem penhorado.

Dê-se ciência às partes.

Voltem conclusos para Leilões.

Assinatura
VITORIA, 20 de Março de 2018

FATIMA GOMES FERREIRA

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

16/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Certidão
Tipo: Certidão - CLE

Intimado(s)/Citado(s):
- E S S Confecções Ltda.

- Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Espírito
Santo

CERTIDÃO

Processo: 0051900-96.2009.5.17.0005

Polo Ativo: SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST

DO ESP SANTO

Polo Passivo: E.S.S. CONFECCOES LTDA - EPP

Certifico a migração dos autos do Processo Físico para PJE -
Processo Judicial Eletrônico nesta data.

Certifico ainda que, devido à inconsistência de cadastro, os

advogados abaixo relacionados não foram vinculados a seus
constituintes:

A parte SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO EST DO

ESP SANTO não foi vinculada ao advogado A parte E.S.S.

CONFECCOES LTDA - EPP não foi vinculada ao advogado

Ficam as partes notificadas que, a partir desta data, os atos
processuais devem ser realizados por meio do sistema de Processo

Judicial Eletrônico - PJe e, caso necessário, os advogados devem

promover sua habilitação diretamente nos processos que militam.

Ficam cientes as partes de que deverão se manifestar, no prazo
preclusivo de 30 dias, sobre o interesse de manterem pessoalmente
a guarda de documentos originais juntados aos autos físicos, nos
termos do art. 12, §5º, da Lei nº 11.419/06 (art. 54 da Resolução
CSJT nº185/2017).


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário