Informações do processo 2227266-85.2016.8.26.0000

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 09/11/2016 a 09/02/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016

09/02/2017

Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Agravo de Instrumento

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO
QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL - GARANTIA DE ACESSO ÀS VIAS JURISDICIONAIS – ARTIGO 5°, INCISO
LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – CUMPRIMENTO DO ÚNICO REQUISITO EXIGIDO LEGALMENTE – RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj .
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Agravo de Instrumento
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia