Informações do processo 1003898-33.2016.8.26.0587

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 08/11/2016 a 18/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016

18/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0547/2017

Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual
requerimento da parte vencedora no que diz respeito ao início da fase executiva.o cumprimento de sentença deverá ser
cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria (156 - cumprimento de sentença; 157 - cumprimento
provisório de sentença; 12078 - cumprimento de Sentença contra a fazenda pública).Assim, proceda a parte exequente ao
protocolo do requerimento do cumprimento de sentença no portal E-SAJ - opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria
“Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença".O pedido formulado sob
a forma do incidente supracitado deverá, obrigatoriamente, ser instruído com as peças dispostas no art. 1286, § 2º, da NCGJ:
“O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes
peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado
ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações
outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias".Honorários
advocatícios devem ser executados em incidente próprio, pois, considerando-se que os honorários pertencem ao advogado,
este deve agir em nome próprio.Nada sendo requerido, em trinta dias, remetam-se os autos ao arquivo, com o lançamento da
movimentação específica, nos termos dos provimentos mencionados.Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

05/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0294/2017

Vistos.José Inácio Homem de Bittencourt, já qualificado,
moveu a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO c.c. Cobrança de Alugueres e Encargos Contratuais em
face de Laiane Cristina Lopes Dias, também qualificada, alegando, em síntese, que locou o imóvel noticiado na inicial à ré,
por contrato escrito, e que esta deixou de cumprir as obrigações contratuais discriminadas na inicial. Por conta disso, pediu a
citação da requerida, a procedência da ação, a resilição do contrato, a decretação do despejo, a condenação nos encargos da
sucumbência, protestando por todos os meios de prova. A inicial veio instruída por documentos. Citada, a requerida apresentou
contestação, na qual confessa o débito, alegando ter passado por dificuldades financeiras, requerendo parcelamento do débito.
Após, o autor noticiou a entrega das chaves e requereu o julgamento do feito. É o relatório.Fundamento e Decido. A matéria
fática relevante para o deslinde da causa está satisfatoriamente elucidada pela prova literal, sendo desnecessária a dilação
probatória.Passo a conhecer diretamente do pedido e lhe dou inteiro provimento.Cuida-se de ação de Despejo por Falta de
Pagamento c.c. Cobrança de Alugueres, onde está documentado o vínculo locativo pela juntada do instrumento de contrato,
tratando-se de matéria incontroversa. A requerida confessou o débito e não há como se impor ao autor o parcelamento do
débito. Assim, com a confissão da requerida de que efetivamente deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, de rigor
a procedência da ação, consignando-se a entrega das chaves e o comprovante do pagamento do mês de novembro pp.. Ante
o exposto, julgo PROCEDENTE o presente pedido, declaro rescindido o contrato, decreto o despejo da requerida do imóvel
por ela ocupado, consignando já ter havido a entrega das chaves. Carreio à requerida o pagamento dos alugueres e encargos
contratuais vencidos, acrescidos de multa contratual, no montante pleiteado na inicial, e aqueles que se vencerem no curso
da lide até a efetiva desocupação, reconhecendo-se o pagamento do aluguel de novembro pp, e ainda as custas processuais
e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Vistos.Em regra as partes, na petição inicial e na contestação, respectivamente, protestam de forma genérica pela produção de todas as provas permitidas em direito. Todavia, nesta fase processual necessária se faz a especificação de provas acompanhada da respectiva justificação de pertinência, de modo que possa o juízo aferir a necessidade ou não da produção da prova pugnada. Ademais, visando aperfeiçoar a pauta em relação à disponibilidade de tempo para realização das audiências, necessário se faz o prévio conhecimento do número de testemunhas a serem ouvidas visando se antever a duração da audiência. Assim, no prazo de 10 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, juntando no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, salvo expresso requerimento em contrário.Sem prejuízo, manifestem- se as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, consignando, entretanto, que a conciliação poderá ser alcançada na audiência de instrução a ser designada. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Tipo: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3