Informações do processo 0001952-47.2014.5.10.0801

Movimentações 2016 2015 2014

14/06/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


- SILVESTRE DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 13 de Junho de 2016.


SENTENÇA


Tendo em vista que a Portaria do Ministério da Fazenda MF
75/2012 veda a inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos
para com a Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$
1.000,00 (mil reais), por não justificar a relação custo-benefício,
deixo de proceder à execução das custas processuais (R$ 21,65)
cálculos de ID de3e329.


Arquivem-se os autos em definitivo.


PALMAS-TO, 13 de Junho de 2016.


PALMAS, 13 de Junho de 2016


ELIANA PEDROSO VITELLI
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/05/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


- SILVESTRE DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CERTIDÃO/TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)


Certifico e dou fé que, em 02/05/2016 (2a-feira), decorreu in albis o
prazo de 10 dias para a executada comprovar o pagamento das
custas processuais devidas, nos termos do acordo.


Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor MARIA
EMILIA MARTINS, no dia 09/05/2016.


DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO


Vistos os autos.


Ante a manifestação da executada, ID f5993cd, e comprovação do
depósito da última parcela do acordo em duplicidade, IDs c68da54 e
a280543, defiro o pedido para transferência do valor depositado a
maior para os autos n° 0001951--62.2014.5.10.0801.


Assim, determino ao Gerente do Banco do Brasil S/A, que efetue a
transferência do saldo total da conta judicial n° 2100133373778
(R$1.160,00 e atualização monetária da conta), ID 73911af, para
conta judicial vinculada aos autos n° 0001951--62.2014.5.10.0801 e
partes, MARCIEL DO CARMO FREITAS - CPF: 055.192.971-50
(exequente) e COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 33.570.847/0001-60
(executada), zerando-se a conta.


Traslade-se

cópia deste despacho para os autos acima indicados.
Ante o que noticia a certidão acima,

cite-se

a executada para, no
prazo de 48 horas, comprovar o depósito das custas processuais
devidas, sob pena de prosseguimento dos atos executórios.


Por medida de celeridade e economia processual, o presente
despacho terá força de

OFÍCIO

, que será entregue no PAB do
Banco do Brasil S/A localizado neste juízo, por um dos servidores
desta Vara do Trabalho,

assinado fisicamente pelo Juiz(a),
condição indispensável à movimentação da conta judicial e que
deverá ser observada pelos Bancos Oficiais, nos termos do
Ofício Circular 066/2014/TRT10/PRE-SGJUD

.


Digitado pelo(a) servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS e conferido
pelo Diretor de Secretaria.


PALMAS, 9 de Maio de 2016


EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/04/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA


- SILVESTRE DO CARMO FREITAS


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


1a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI 12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,


PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt01.palmas@trt10.jus.br - Telefone: (63) 32241555

Atendimento ao público das 9 às 18 horas

PROCESSO N°:

0001952-47.2014.5.10.0801

PARTE AUTORA:

SILVESTRE DO CARMO FREITAS

PARTE RÉ:

COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3)


TERMO DE CONCLUSÃO


Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 28 de Março de 2016.


DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO


Vistos os autos.


As partes, mediante a petição de ID b540484, noticiaram a
celebração de transação.


HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.


Esclareço às partes, que a parcela passível de transação, nesta
fase processual, é apenas o crédito do Exequente.


Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera
de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as
custas processuais no valor de R$21,65, cálculos de ID de3e329.

Intime-se a Executada

, por seu procurador, para comprovar as
custas processuais, no prazo de até 10 (dez) dias, a contar do
vencimento da última parcela do acordo (20/04/2016), sob pena de
execução.


O silêncio do reclamante, no prazo de 10 dias a contar do
vencimento do acordo, valerá como quitação.


A presente decisão tem força de

ALVARÁ JUDICIAL

, autorizando
o autor, por meio de seu procurador, Edwardo Nelson Luis Chaves
Franco - OAB: TO2557 e/ouDAYANE MACIEL BEZERRA DE
CASTRO - OAB: TO4682 , procuração ID ca4b042, receber as 02
parcelas devidas, sendo R$1.160,00, relativa ao vencimento de
20/03/2016, já depositada na conta judicial n°2100133373778, do
Banco do Brasil S/A (agência 3615-3), bem como a 2a parcela no
valor de R$1.160,00, com vencimento em 20/04/2016, zerando-se a
conta.


Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.
176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da
Advocacia-Geral da União/TO.


Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 46,40,


calculadas sobre R$ 2.320,00, dispensadas, na forma da lei.
Devidamente cumprido o acordo e comprovado o recolhimento das
custas processuais, arquivem-se os autos.


Intimem-se as partes, por seus procuradores,

sendo o
exequente, para que, no prazo de de 10 (dez) dias, compareça à
Secretaria deste Juízo e receba uma via deste documento, assinado
fisicamente pelo Juiz(a), condição indispensável à movimentação da
conta judicial e que deverá ser observada pelos Bancos Oficiais,
nos termos do Ofício Circular 066/2014/TRT10/PRE-SGJUD.


PALMAS, 28 de Março de 2016


DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

16/02/2016

Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E


EMPREENDIMENTOS LTDA


PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


INTIMAÇÃO


Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do despacho/decisão abaixo
transcrito:


"

DECISÃO-

Vistos os autos.Em análise dos autos e pela certidão
supra, verifico que as pesquisas patrimoniais da executada
passíveis de penhora restaram infrutíferas. Uma vez que os
créditos trabalhistas são dotados de natureza alimentar, mostra-se
aplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica
(disregard of legal entity doctrine), segundo a qual o patrimônio dos
sócios responde pelas obrigações do executado solidária e
ilimitadamente, ao pagamento integral da dívida, alcançando,
inclusive, os retirados do corpo societário (CC, art. 1.032).Ademais,
considerando que o sócio CARLOS ANTÔNIO MONTEIRO, possui
participação no capital social da empresa COSTA MONTEIRO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ
09.588.342/0001-49, tem-se que tal sociedade empresária faz parte
do mesmo grupo econômico, nos termos do art. 2°, § 2° da CLT,
em razão do que também respondem pela dívida devendo ser
incluídas no polo passivo.Destarte, desconsidero a personalidade
jurídica da executada para sujeitar os bens de seus sócios e de sua
empresa ao pagamento dívida. Observando o contido nos artigos
79 e 80, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral
da Justiça do Trabalho do C. TST,

incluam-se o sócio CARLOS
ANTÔNIO MONTEIRO e a ex-sócia, BÁRBARA CRISTIANE
CARDOSO COSTA MONTEIRO, bem como a empresa COSTA


MONTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
ME, no polo passivo da presente demanda.Proceda-se à
retificação dos registros processuais. Citem-se o sócio, a ex-
sócia e a empresa, ora incluídos, via DEJT, por meio da
procuradora,

para pagarem os valores discriminados no

ID
de3e329

, no importe de

R$ 2.357,98,

sem prejuízo de futuras
atualizações, no prazo de 48 HORAS, sob pena de penhora.
PALMAS, 13 de Fevereiro de 2016. ELIANA PEDROSO VITELLI-
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário