Informações do processo 0063000-16.2011.5.16.0002

  • Numeração alternativa
  • 00630/2011-002-16-00.0
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/05/2013 a 03/08/2021
  • Estado
  • Maranhão

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09/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Luís
Tipo: NOTIFICAÇÃO

2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Edital: Processo - 002.0630/2011.00
Reclamante: Claudenir Almeida Santos
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA
Reclamado: Visual Locação, Construção Civil e Mineração Ltda.


EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Dr.
Fernando Luiz Duarte Barboza, Juiz(a) do Trabalho da 2a VT de
São Luís/MA, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMA,
por este meio, VISUAL LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E
MINERAÇÃO LTDA, reclamada, com endereço incerto e não
sabido, para anotar a CTPS do autor, no prazo de 5(cinco) dias, sob
pena de multa diária de R$20,00(vinte reais) limitada a R$600,00.
São Luís-MA. Eu, Grace Kelly da Mota Bezerra, Técnica Judiciária,
digitei e subscrevi. Dr. Fernando Luiz Duarte Barboza - Juiz(a) do
Trabalho.


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

15/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Luís
Tipo: NOTIFICAÇÃO

2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 002.0630/2011.00
Reclamante: Claudenir Almeida Santos
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA
Reclamado: Visual Locação, Construção Civil e Mineração Ltda.
Fica notificado(a) Maria Sandra Ferreira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para:


Depositar em juízo a CTPS do(a) reclamante para anotações, no
prazo de 05 (cinco) dias.


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

24/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Luís
Tipo: NOTIFICAÇÃO

2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 002.0630/2011.00
Reclamante: Claudenir Almeida Santos
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA
Reclamado: Visual Locação, Construção Civil e Mineração Ltda.
Fica notificado(a) Maria Sandra Ferreira, advogado(a) do
RECLAMANTE, para:


Tomar ciência da sentença de fl.89/91, cujo dispositivo é o
seguinte: "ISTO POSTO, decide este juízo rejeitar as preliminares
de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva
para, no mais, julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamação para
condenar as reclamadas solidariamente a pagar ao reclamante: a)
saldo de salário (R$ 1.707,20); b) 13° salário (R$ 924,73); c) FGTS
+ 40%, admitida a compensação dos valores já depositados, que
devem ser liberados ao autor, por alvará judicial; d) vale-refeição e
vale-transporte, no valor de R$ 1.269,60; e) multa do art. 477 no
valor da remuneração; f) férias + 1/3 de todo o período, inclusive em
dobro quando esgotado o período concessivo. Condena-se, ainda, a
primeira reclamada a proceder à baixa da CTPS do autor, na data
de 02.02.2011, bem como liberar as guias do seguro-desemprego
devidamente preenchidas, sob pena de conversão em indenização,
havendo, neste caso, responsabilidade solidária da primeira
reclamada. Tudo com acréscimo de juros e correção monetária.


Deferidos ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.


Declara-se a incidência das contribuições previdenciárias e de
Imposto de Renda, na forma da lei.


Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelas reclamadas, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), das quais fica isenta de pagamento a segunda reclamada por
se tratar de ente público.


Notifiquem-se as partes, sendo o reclamante por seu advogado, via


DEJT, a primeira reclamada por edital e a segunda reclamada via
mandado.


Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes
Juiz do Trabalho"


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário

24/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de São Luís
Tipo: NOTIFICAÇÃO

2a VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Notificação - 002.0630/2011.00
Reclamante: Claudenir Almeida Santos
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA
Reclamado: Visual Locação, Construção Civil e Mineração Ltda.


Fica notificado(a) o(a) Visual Locação, Construção Civil E
Mineração Ltda., o Réu, para:


EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de vinte dias. O(A) Dr.
Francisco Xavier de Andrade Filho, Juiz(a) do Trabalho da 2a VT de
São Luís-MA, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, INTIMA,
por este meio, VISUAL LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL E
MINERAÇÃO LTDA para tomar ciência da sentença de fls.89/91,
cujo dispositivo é o seguinte:" ISTO POSTO, decide este juízo
rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e
de ilegitimidade passiva para, no mais, julgar PROCEDENTE EM
PARTE a reclamação para condenar as reclamadas solidariamente
a pagar ao reclamante: a) saldo de salário (R$ 1.707,20); b) 13°
salário (R$ 924,73); c) FGTS + 40%, admitida a compensação dos
valores já depositados, que devem ser liberados ao autor, por alvará
judicial; d) vale-refeição e vale-transporte, no valor de R$ 1.269,60;
e) multa do art. 477 no valor da remuneração; f) férias + 1/3 de todo
o período, inclusive em dobro quando esgotado o período
concessivo. Condena-se, ainda, a primeira reclamada a proceder à
baixa da CTPS do autor, na data de 02.02.2011, bem como liberar
as guias do seguro-desemprego devidamente preenchidas, sob
pena de conversão em indenização, havendo, neste caso,
responsabilidade solidária da primeira reclamada. Tudo com
acréscimo de juros e correção monetária.Deferidos ao autor os
benefícios da Justiça Gratuita.Declara-se a incidência das
contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda, na forma da
lei.Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pelas reclamadas, calculadas
sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00 (dez mil
reais), das quais fica isenta de pagamento a segunda reclamada por
se tratar de ente público.Notifiquem-se as partes, sendo o
reclamante por seu advogado, via DEJT, a primeira reclamada por
edital e a segunda reclamada via mandado.Saulo Tarcísio de
Carvalho FontesJuiz do Trabalho"23 de maio de 2013. Eu, Grace
Kelly da Mota Bezerra, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. Dr.
Francisco Xavier de Andrade Filho- Juiz(a) do Trabalho.


Retirado do TRT da 16ª Região (Maranhão) - Judiciário