Informações do processo 0002318-48.2016.5.11.0006

  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 04/11/2016 a 10/02/2017
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2017 2016

10/02/2017

Seção: 6a Vara do Trabalho de Manaus - Edital
Tipo: Edital
Intimado(s)/Citado(s):

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
- EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11 a  REGIÃO

MM. 6 a  VARA DO TRABALHO DE MANAUS

Rua Ferreira Pena, 546, 5° andar, Centro, Manaus/AM, CEP 69010-140,

Tel.: (92)3627-2063

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AO RECLAMADO

Processo: 0002318-48.2016.5.11.0006
AUTOR: SUELANE CORREA DE CASTRO

RÉU: TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM
LTDA - EPP, ESTADO DO AMAZONAS

A Excelentíssima Sra. Doutora Sâmara Christina Souza
Nogueira, Juíza do Trabalho da 6a Vara do Trabalho de Manaus.
FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada
RÉU: TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM
LTDA - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido, de que
deverá comparecer nesta Vara do Trabalho (endereço indicado no
cabeçalho), no dia 29/03/2017, às 08h46min onde se realizará a
audiência inaugural, relativa aos autos do processo eletrônico
autuado sob a numeração epigrafada, em que são partes AUTOR:
SUELANE CORREA DE CASTRO, reclamante, e RÉU: TOTAL
SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA - EPP,
ESTADO DO AMAZONAS

, reclamada.

1.    O citado deverá comparecer à audiência, NA DATA
ACIMA DESIGNADA, a ser realizada na nova sede do Fórum
Trabalhista de Manaus, com endereço também indicado acima,
pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado (art. 843,
parágrafo 1°, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para prestar
depoimento, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos
alegados na inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar,
querendo, até 3 (três) testemunhas.

2.    Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da
reclamação versar sobre pedido relacionado às condições
ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade
ou penosidade, o citado deverá apresentar o PCMSO - programa de
controle médico de saúde ocupacional e o PPRA - programa de
proteção de riscos ambientais, bem como laudos periciais
realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do
reclamante, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto
da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá
apresentar prova do número de trabalhadores empregados;
controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e
comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do
CPC.

3.    Deverá o citado apresentar ao Juízo, no caso de pessoa
jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do
comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional
de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o
número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro
específico do INSS (CEI), conforme o Provimento 05/2003 da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que
deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de
alteração durante o trâmite processual.

4.    A defesa deverá ser efetuada via peticionamento
eletrônico, no sistema PJe e antes da realização da audiência (art.
22 da Resolução n° 94/CSJT), ou apresentada oralmente em
audiência na forma do art. 847 da CLT. Os documentos deverão ser
apresentados pelo peticionamento eletrônico até zero hora do dia
da audiência.

5.    Se o citado não possuir equipamento para conversão ou
escaneamento de documentos em formato PDF, deverá
comparecer à Unidade Judiciária no mínimo uma hora antes da
audiência para proceder à adequação dos documentos por

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Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário