Informações do processo 0110801-52.2012.5.17.0005

  • Numeração alternativa
  • 110801/2012-005-17-01.3
  • Movimentações
  • 16
  • Data
  • 31/01/2014 a 18/10/2018
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2018 2016 2015 2014

30/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0110801-52.2012.5.17.0005


Reclamante


ELIAS DO ROSARIO SILVA
Advogado


José Alcides de Souza Junior, OAB 013144-ES
Reclamado


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Advogado


Nicoly Paiva da Silva, OAB 014006-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Admito o agravo de petição interposto, porque presentes os
pressupostos de admissibilidade.


Intime-se a parte contrária para contraminutar o Agravo de Petição.
Decorrido o prazo, com ou sem contraminuta, remetam-se os
presentes autos à Instância Superior.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

16/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Decisão

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo n.: 0110801-52.2012.5.17.0005
DECISÃO


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA opõe embargos à
execução (fls. 188-191), em face de ELIAS DO ROSARIO SILVA,
alegando, em síntese, excesso de execução.


Instada, a parte embargada manifesta-se (fls.219-226) pugnando
pela improcedência dos pedidos.


É o relatório, no que basta. Decido.


Os embargos não podem ser conhecidos. A execução não está
integralmente garantida. Registro que a executada se antecipou ao
Juízo e opôs embargos à execução em momento inoportuno.


Posto isso, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos
termos da fundamentação supra.


Indefiro a liberação de valores requerida pelo autor/exequente tendo
em vista que a determinação para expedição dos depósitos
recursais se de deu em caráter eventual. Ou seja, se decorrido o
prazo para pagamento sem manifestação.


Custas de execução pelos executados, no importe de R$ 44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) - art. 789-A, V, da
CLT.


Cumpra-se a determinação de fls. 187.


Intimem-se.


Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

12/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Certidão

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0110801-52.2012.5.17.0005


Reclamante


ELIAS DO ROSARIO SILVA
Adv.Reclamante


José Alcides de Souza Junior, OAB 013144-ES
Reclamado


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Adv.Reclamado


Nicoly Paiva da Silva OAB 014006-ES
CERTIDÃO


Em cumprimento a determinação do(a) Juiz(a) Titular da 5a Vara do
Trabalho de Vitória/ES o expediente que se segue é cumprido nos
termos da Ordem de Serviço n. 01/2005.


Fica o ilustre advogado da(s) parte(s) AUTORA intimado(a)(s), pelo
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, do seguinte:


- Ciência ao(s) Exequente(s) para que se manifeste acerca dos
Embargos à Execução opostos.


Juliana Oliveira de Araújo Cunha
Assistente de Diretor de Secretaria (Substituto)


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Iniciar Execução

Processo
0110801-52.2012.5.17.0005


Reclamante


ELIAS DO ROSARIO SILVA
Advogado


José Alcides de Souza Junior 013144-ES
Reclamado


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Advogado


Nicoly Paiva da Silva014006-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Homologo os cálculos do(a) reclamante, por entendê-los corretos.
Liberem-se os depósitos recursais a quem de direito, após o
decurso do prazo para pagamento.


Intime-se a reclamada PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
LTDA para que em 15 dias proceda ao pagamento do valor da
remanescente da condenação, que importa em R$ 46.732,50,
atualizado até 01/08/14, sob pena de imposição de multa de 10%
(sobre o valor das obrigações principais de pagar e daquelas de
fazer convertidas em indenização) e consequente penhora,
consoante disposto no art. 475-J do CPC.


Decorrido o prazo sem manifestação, à Contadoria para inclusão da
multa.


Após, venham conclusos para ofício ao Bacen Jud para bloqueio de
contas, bem como ofício ao Renajud para busca de veículos de
propriedade do réu(s).


Caso infrutífero o bloqueio por Bacen Jud, inclua-se a parte
devedora no BNDT.


Restando infrutífero, inclua-se em Pauta para tentativa de
conciliação, intimando-se partes e patronos.


Não havendo acordo, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação
de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

20/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0110801-52.2012.5.17.0005


Reclamante


ELIAS DO ROSARIO SILVA
Advogado


José Alcides de Souza Junior, OAB 013144-ES
Reclamado


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Advogado


Nicoly Paiva da Silva OAB 014006-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
PROMOÇÃO


As partes apresentaram cálculos de liquidação, porém não atendem
ao julgado, devendo ser retificados ante observações abaixo: A
sentença deferiu o vale transporte de acordo com as tarifas
aplicadas à época, sendo apurado pelo autor num valor fixo. Em
relação aos feriados trabalhados, o autor tem razão, deve ser
apurada em dobro o total da jornada diária trabalhada de 12 horas e
não como apurado pela ré. Quanto às escalas extras, fixadas em 4
num mês e 5 no outro, deve ser excluído o período de 19/06/12 a
24/07/12, o mesmo ocorrendo com vale transporte e vale refeição e
hora de intervalo em tal período. A decisão de fls. 55/77 fixou que a
base de cálculo de horas extras é a remuneração e o adicional das
CCT's da categoria consideradas válidas, motivo pelo qual, também
o divisor deverá seguir o mesmo fixado em cada norma aplicada ao
período de apuração. Ainda quanto à remuneração, restou fixado
que no período abrangido pelas CCT's de 2009 e 2010, o adicional
de risco não integra o salário, portanto, deve ser excluído da base
de cálculo das horas extras em tais períodos, fato não observado
pelo autor nem pela ré que não adotou a correta remuneração. Em
relação à hora extra deferida ante a falta de intervalo, deve
abranger também os dias trabalhados em escalas extras, pois não
fixada jornada diferente para tais dias. A contadoria informa que não
tem como verificar se os adicionais e divisores aplicados pelas
partes estão corretos, ante a falta das CCT'S nos autos. Quanto aos
critérios de atualização e juros devidos pelo 2° reclamado,
permanece o fixado em sentença.


Feitas as considerações acima, as partes deverão retificar os
cálculos e apresentar aos autos cópias das CCT's para verificações
de adicionais de horas extras e divisor devidos e contracheques
para verificação da base de cálculo e eventuais valores pagos para


dedução.


À conclusão de V. Exa.


Lúcia de Fátima T. Campos Calculista


DESPACHO


Intimem-se as reclamadas a apresentarem aos autos cópias das
CCT's da Categoria e contracheques/fichas financeiras do autor, no
prazo de dez dias.


Após, venham as partes com a retificação dos cálculos na forma
descrita pela contadoria.


Suzane Schulz Ribeiro
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

31/01/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Certidão

5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0110801-52.2012.5.17.0005


Reclamante


ELIAS DO ROSARIO SILVA
Adv.Reclamante


José Alcides de Souza Junior, OAB 013144-ES
Reclamado


PLANTAO SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Adv.Reclamado


Nicoly Paiva da Silva OAB 014006-ES
CERTIDÃO


Em cumprimento a determinação do(a) Juiz(a) Titular da 5a Vara do


Trabalho de Vitória/ES o expediente que se segue é cumprido nos
termos da Ordem de Serviço n. 01/2005.


Fica o ilustre advogado da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(a)(s),
pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, do seguinte:


- Ciência do despacho proferido nos autos: "Vistos etc.


Autue-se a Execução Provisória por dependência ao processo n.
01 10800-67.2012.5.17.0005. Intimem-se as partes para
apresentarem seus cálculos de liquidação, nos termos do
Provimento deste E. TRT, com disquete/CD contendo a planilha
eletrônica em formato EXCEL, inclusive quanto aos valores devidos
à Seguridade Social, em face do que determina o art.114, VIII, da
Constituição Federal. Prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pela
reclamada. O prazo do autor terá início 48 horas após findar o da ré,
quando então deverá se manifestar sobre as contas da parte
contrária, apontar especificamente os itens e valores de
discordância, e/ou carrear as que considerar corretas,
independentemente de intimação. Apresentados os cálculos, a
Contadoria deverá elaborar relatório, encaminhar os autos, caso
necessário, à União (Contribuição Previdenciária), que deverá
limitar os cálculos às verbas deferidas em sentença. Não havendo
acordo e sendo mantida a divergência quanto aos cálculos, e não
havendo elementos que possibilitem ao Juízo homologar um deles,
as partes ficam cientes que será determinada a realização de
perícia, cujos gastos ficarão a cargo da parte que apresentar
cálculos que mais se distanciem dos valores apontados pela perícia.
Em seguida, conclusos para homologação. Apurado o quantum,
expeça-se Mandado de Penhora de Créditos, conforme solicitado
pelo Estado.".


José Roberto Avelino dos Santos
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário