Informações do processo 0141800-88.2009.5.15.0153

  • Numeração alternativa
  • 01418/2009-153-15-00.2
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 10/01/2013 a 14/05/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2014 2013

17/12/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
04/1 1/2013 a 13/12/2013 - 5a Turma (T5).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/10/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Notificação

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 34/201 3 - AUTOS COM VISTA PARA
CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE REVISTA
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): BCLV Comércio
de Veículos Ltda. Advogado(a)(s): Aires Vigo (SP - 84934)
Recorrido(a)(s): Vinicius Drabek Advogado(a)(s): Domingos Assad
Stoche (SP - 79539) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 05/04/2013; recurso
apresentado em 12/04/2013). Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais
/ Multa do Art. 475-J do CPC. O v. acórdão entendeu aplicável ao
processo trabalhista a multa pevista no art. 475-J do CPC. Assim,
entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação ao
art. 769, da CLT. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
/ Salário/Diferença Salarial / Salário In Natura. DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência
/ Competência / Competência por Prerrogativa de Função.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Nos termos da Súmula 285 do C. TST,
remeto ao Exmo. Ministro Relator a apreciação dos temas acima
relacionados. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST. Publique-se e intimem-se. Campinas, 03 de outubro de 2013.
HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do Trabalho Vice-
Presidente Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

04/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Intimação de Acórdãos

EDITAL N° 133/2013 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃOS - 2a Câmara -
Secretaria da Primeira Turma


1- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO
PRETO 6A (192/2011), Acórdão n° 22388/2013-PATR


conhecer do recurso da reclamada, BCLV COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA., e não o prover.


Votação unânime. E M E N T A (S) EXECUÇÃO TRABALHISTA.
ARTIGO 475-J DO CPC. COMPATIBILIDADE. APLICAÇÃO
POSSÍVEL. É aplicável o artigo 475-J do CPC nas execuções
trabalhistas, de forma subsidiária, com amparo nos artigos 769 da
CLT e 5°, LXXVIII da Constituição da República. A garantia
constitucional da razoável duração do processo e dos meios que
garantam a celeridade de sua tramitação, tornou ultrapassados e
insuficientes os regramentos pertinentes à execução contidos na
CLT, obrigando o hermeneuta a buscar no direito processual
comum a norma que viabilize a novel garantia constitucional,
inexistindo no dispositivo legal em apreço qualquer
incompatibilidade com o processo trabalhista. Recurso da
reclamado ao qual se nega provimento.


119- - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE
SERTÃOZINHO 1A (990/2011), Acórdão n° 22524/2013-PATR


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a CÂMARA
Tipo: Edital CR-02/2013

Edital n° 5/2013 - 2a Câmara - Primeira Turma
Pauta de Julgamento para o dia 19/03/2013



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/01/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DOS FEITOS DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Edital

Edital SJ/SD n° 3/2013


Desembargador Federal do Trabalho JOSÉ PITAS
11a CÂMARA - Sexta Turma - Distribuição:09/01/2013



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário