Informações do processo 0000208-59.2016.5.13.0026

Seção: xx xxxx xx xxxxxxxx xx xxxx xxxxxx
Tipo: xxxx xxxxxxxxxxx - xxxx xxxxxxxxx
xxxxxxxxxxx: xxxxxxxx(x)/xxxxxx(x): - xxxxxxxxx xxxxxxxx xxxxx xxxxx xxxxxxxxxx xxxxxxx xx xx xxxxx, xxxx x xxxxxxxxx xxxxxxxx xxxx, xx xxxxx xx xx (xxxxx) xxxx, xxxxxxxxxx-xx x xxxxxxxx xx xxxxxxx xx xx xxxxxxx, x xxxx xxxxxxxx x xxx xxxxxxxx xx xxxxxxx. xxxx xxxxxx/xx, xx xx xxxx xx xxxx. xxxxxx xxxxxx xx xxxx xxxxxxxx

23/03/2022 Visualizar PDF

Ambev S/A
Agravante

Anna Carolina Barros Cabral da Silva
Advogado

Edvaldo de Andrade
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Daniel Sebadelhe Aranha
Advogado

Pedro Aurélio Garcia de Sá
Advogado

Luciana Costa Arteiro
Advogado

Rosevaldo Ferreira Diniz
Agravado

Seção: Tribunal Pleno - 2ª Turma

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES DE
TERCEIROS. DEDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Verificando-se que
existem valores alusivos as contribuições devidas a terceiros pagos
nos autos, como tal recolhimento não foi determinado por este juízo,
ante a sua incompetência para executar as contribuições de
terceiros, inviável se torna deduzir tal valor da presente execução.
Agravo de petição a que se nega provimento.

DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: NEGAR
PROVIMENTO ao agravo de petição da executada. Custas
processuais de execução no valor de R$ 44,26, nos moldes do art.
789-A, IV, CLT.

Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada em
22/03/2022 sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Edvaldo de Andrade, Suas Excelências os
Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira Delgado e Wolney de
Macedo Cordeiro, bem como Sua Excelência a Senhora
Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena.
JOAO PESSOA/PB, 23 de março de 2022.

EDILSON DONATO MOREIRA

Diretor de Secretaria

Retirado da página 51 do TRT da 13ª Região (Paraíba) - Judiciário

11/03/2022 Visualizar PDF