Informações do processo 1013629-50.2016.8.26.0006

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 18/11/2016 a 17/05/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016

24/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0344/2017

Vistos.Ciência às partes da chegada dos autos.Devendo esclarecerem se o acordo
foi devidamente cumprido e se querem a extinção do feito.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão conciliatória realizada em 29/09/2017, aceita. Acordo
homologado em 30/10/2017 e registrado sob o nº 2017.0000838921. Autos remetidos à vara de origem. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

RESULTADO SESSÃO CONCILIATÓRIA


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Sessão Conciliatória realizada em 29/09/2017 suspensa por 10
dias a pedido das partes. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

01/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO I - Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania
Tipo: Apelação

DESPACHO DE INTIMAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

O Centro Judiciário de Conciliação em 2º Grau, comunica que a
sessão conciliatória foi designada para o próximo dia 29 de SETEMBRO de 2017, às 12:00 horas, no 18º andar do Fórum João
Mendes Jr (sala 1829), devendo comparecer as partes e seus advogados, com proposta para eventual acordo, bem como cópia
da sentença de 1ª instância. E-mail: onciliacao2inst@tjsp.jus.br . -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 44 - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 17/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1013629-50.2016.8.26.0006

Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

21/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 16/08/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: São Paulo - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1013629-50.2016.8.26.0006

Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0180/2017

Vistos.O exame de admissibilidade da apelação de fls.269/279, será exercido pelo E. TJSP
(art. 1.010, parágrafo 3º do CPC), ficando os efeitos do aludido recurso regidos pelo art. 1.012, parágrafo 2º, daquele código.
Manifeste-se o apelado em contrarrazões no prazo de 15 dias.Após, subam os autos ao E. TJSP, com nossas homenagens.Int.
-


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0121/2017

Juiz(a) de Direito: Dr(a). Sinval Ribeiro de SouzaVistos.Anderson Moreno e Luciana
Dias de Oliveira Moreno movem ação anulatória de procedimento extrajudicial, leilão de venda de imóvel, contra Banco Itaú
S/A. Em caráter preliminar, pugnou-se pelo depósito das parcelas vincendas. Passando ao mérito, apontam as seguintes
irregularidades: a) não notificação pessoal sobre a ocorrência dos leilões; b) não aceitação do banco réu para purgar a mora; c)
ausência de respeito ao devido processo legal. É certo que os autores adquiriram o imóvel descrito na petição inicial, páginas
08, objeto de alienação fiduciária junto ao banco demandado. E durante a execução do contrato, o varão acabou desempregado,
levando ao estado de insolvência. Mas apesar de realocado e com possibilidades de solver a dívida, depara-se com a recusa
do réu. Volta aos temas iniciais, discorrendo longamente sobre a ausência de intimação pessoal e possibilidade de purgação
da mora. Este juízo concedeu tutela de urgência de natureza antecipada e ordenou a suspensão dos certames. O banco réu foi
citado e apresentou sua defesa. Aduz tratar-se de questão meramente de direito; impossibilidade jurídica do pedido por conta
da consolidação da propriedade dada a ausência de interessados; prejuízo por conta de demandas infundadas como esta;
regularidade do procedimento adotado; ausência de previsão legal para intimação dos leilões extrajudiciais; impossibilidade
de purgação da mora a esta altura; inaplicabilidade do CDC. Os autores retomaram os argumentos iniciais em sua réplica.
Trouxeram aos autos diversos pronunciamentos que entendem pertinentes, apontando-os como paradigmas. É o breve relatório.
Fundamento e decido. No que toca a última petição dos autores, pedido de purgação da mora, resta indeferido porque o
objetivo desta ação é tratar acerca do cometimento ou não, por parte do banco demandado, de eventuais falhas no processo
expropriatório. Não decidirei acerca de valores devidos, podendo o interessado se valer das vias próprias para tanto. Quanto
ao julgamento antecipado do pedido, é mera decorrência da completa desnecessidade de produção de outras provas, a teor
do artigo 355, inciso I, do CPC. A alienação fiduciária de bens imóveis foi instituída pela Lei n. 9.514/1997 com o fim específico
de facilitar a compra da casa própria pela população. Por intermédio destes contratos, o imóvel financiado torna-se a garantia
em caso de inadimplemento das parcelas. A lei prevê, assim, meios extrajudiciais menos burocráticos e, portanto, mais céleres,
que possibilitam à instituição financeira credora retomar a posse do bem para levá-lo a leilão, com o intuito de garantir a dívida
não paga.Mas em que pese todos os reclamos do banco réu, isso não significa, entretanto, que não haja regras mínimas às
quais os bancos devam se sujeitar ao dar início ao procedimento de alienação extrajudicial do bem. A lei prevê expressamente
que os devedores fiduciantes devem ser notificados pessoalmente sobre a consolidação da propriedade do imóvel em favor
da instituição financeira - isso visa possibilitar a “purgação da mora", que é uma oportunidade de pagamento da dívida a fim
de evitar a ocorrência de leilão extrajudicial.Ademais, há bastante tempo nossos tribunais vem entendendo que considera-
se não escrita a cláusula contratual que sob qualquer pretexto preveja condições que subtraiam ao devedor o conhecimento
dos públicos leilões de imóvel hipotecado, ou que autorizem sua promoção e realização sem publicidade pelo menos igual à
usualmente adotada pelos leiloeiros públicos em sua atividade corrente. O entendimento jurisprudencial evoluiu no sentido de
estender a intimação pessoal do devedor sobre a data do leilão também para os contratos abrangidos pela Lei n. 9.514/1997,
sendo inúmeros os precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. Como os telegramas acostados a defesa
nada provam neste sentido, forçoso reconhecer pela nulidade do procedimento após a consolidação da propriedade em nome
do réu, ressaltando-se neste aspecto que isto somente seria desfeito caso o demandado não tivesse observado o cuidado
necessário de encaminhar o procedimento a serventia extrajudicial da situação do imóvel, ato que cautelosamente observou.
Mas como incorreu em falha posterior, deve suportar as consequências daí advindas. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE esta ação para anular parcialmente o procedimento de retomada da garantia por parte do banco réu a partir

da consolidação da propriedade fiduciária, devendo este, após a notificação pessoal dos devedores, aguardar pelo prazo de
15 dias para que

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/03/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Alienação Fiduciária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0062/2017

Fls. 116/178: Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Certifique a Zelosa Serventia o decurso de prazo para resposta do requerido. Sem prejuízo, informe o autor se houve eventual acordo extrajudicial entre as partes. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital