Informações do processo 0002426-44.2016.5.11.0017

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 17/11/2016 a 20/08/2018
  • Estado
  • Amazonas e Roraima

Movimentações 2018 2017 2016

20/08/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRÃO

- ESTADO DO AMAZONAS

- TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM
LTDA. - EPP


Retirado da página 3446 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

04/07/2018 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Presidência - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRAO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

I - Mantenho o despacho agravado (id. c9354ff) e determino o
processamento do(s) Agravo(s) de Instrumento (id. b7e40cd);

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder(em),

conforme dispõe o art. 897, § 6º, da CLT;

III - Após, encaminhem-se ao Tribunal Superior do Trabalho, na

forma do ATO SEGJUD.GP nº 032/2017.
Manaus, 28 de Junho de 2018

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER
Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11


Intimado(s)/Citado(s):

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
- EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO

I - Mantenho o despacho agravado (id. c9354ff) e determino o
processamento do(s) Agravo(s) de Instrumento (id. b7e40cd);

II - Notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para responder(em),

conforme dispõe o art. 897, § 6º, da CLT;

III - Após, encaminhem-se ao Tribunal Superior do Trabalho, na

forma do ATO SEGJUD.GP nº 032/2017.

Manaus, 28 de Junho de 2018

ELEONORA DE SOUZA SAUNIER

Desembargador(a) do Trabalho - Presidente do TRT11


Retirado da página 358 do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

24/04/2018

Seção: 2ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRAO

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
- EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO nº 0002426-44.2016.5.11.0017 (RO)

ORIGEM: 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

EMBARGANTE: ESTADO DO AMAZONAS (litisconsorte)

Procuradora: Dra. Neusa Dídia Brandão Soares

EMBARGADOS: ANA DEISE ALVES SERRÃO (reclamante)

Advogada: Dra. Suelen Pereira Teixeira Albuquerque

TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM LTDA -

EPP (reclamada)

RELATOR: LAIRTO JOSÉ VELOSO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS.

A questão suscitada pelo ora embargante não diz respeito a

omissão, contradição ou obscuridade do v. Acórdão, nem a

manifesto equívoco quanto ao exame dos pressupostos extrínsecos

do recurso, únicas hipóteses que autorizariam o cabimento dos

embargos de declaração, segundo o disposto nos arts. 897-A da
CLT e 1.022 do CPC. Na verdade, o litisconsorte pretende reexame

do julgado sob o prisma favorável, e tanto assim o é que nesta
oportunidade apresenta questionamentos próprios de mérito, que

não se coadunam com a finalidade do recurso utilizado. Embargos

de declaração rejeitados.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de
Declaração, Id. 3102b90, opostos ao Acórdão de Id. 6c50b04, em

que são partes como embargante, ESTADO DO AMAZONAS e,

como embargados, ANA DEISE ALVES SERRÃO e TOTAL

SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM.

Alegando vício de omissão

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

02/04/2018

Seção: 2ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRAO

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA
- EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Identificação

PROCESSO nº 0002426-44.2016.5.11.0017 (RO)

ORIGEM: 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS

RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS (litisconsorte)

Procurador: Dr. Vitor Hugo Mota de Menezes

RECORRIDOS: ANA DEISE ALVES SERRÃO (reclamante)

Advogada: Dra. Suelen Pereira Teixeira Albuquerque
TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM LTDA -

EPP (reclamada)

RELATOR: LAIRTO JOSÉ VELOSO

EMENTA

RECURSO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO

TRABALHO. REVELIA. RECURSO INTERPOSTO COMO

SUCEDÂNEO DE CONTESTAÇÃO. CONHECIMENTO APENAS

COM RELAÇÃO À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.

Tratando-se de pedido envolvendo relação jurídica empregatícia

entre reclamante e reclamada, com envolvimento do Ente Público
somente no que concerne à responsabilidade subsidiária, firma-se a

competência material da Justiça do Trabalho, nos termos do art.
114 da Carta Magna, razão pela qual o apelo do recorrente fica
conhecido tão somente com relação ao aspecto, nos termos do art.
64, §1º do CPC. Entretanto, no tocante aos demais argumentos,
falta interesse recursal ao recorrente por não se tratar de recurso
visando a elisão da revelia e como tal o exame da matéria fática não
impugnada em primeiro grau importaria em acolhimento de defesa
tardia, não bastasse a supressão de instância que naturalmente
decorreria desse provimento cognitivo. A melhor interpretação dada
à expressão "receber o processo no estado em que se encontra",
contida no § único do art. 346 do CPC, não autoriza que o revel,
que não se defendeu em primeiro grau, o faça em recurso ordinário.
Tampouco o art. 1.013 do referido Diploma seria permissivo para
tanto, pois efeito devolutivo em profundidade não alcança questões
que não foram suscitadas e discutidas no processo. E é evidente
que matéria sobre a qual não foi apresentada defesa é matéria não-
impugnada. Admitir que efeito devolutivo em profundidade conferiria
ao revel a possibilidade de deduzir matéria de defesa em recurso
ordinário, em questões fáticas, implicaria, necessariamente, em

negativa de vigência ao art. 844, in fine, da CLT, o que é incogitável.
Recurso ordinário que se conhece tão somente com relação à

exceção de incompetência.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso

Ordinário oriundos da 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS, em
que é recorrente ESTADO DO AMAZONAS e, recorridos, ANA
DEISE ALVES SERRÃO e TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E

ENFERMAGEM LTDA

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

19/03/2018

Seção: 2ª Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRAO

- ESTADO DO AMAZONAS

- Ministério Público do Trabalho

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA

- EPP


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário

19/03/2018

Seção: 2ª Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA DEISE ALVES SERRAO

- ESTADO DO AMAZONAS

- Ministério Público do Trabalho

- TOTAL SAUDE SERVICOS MEDICOS E ENFERMAGEM LTDA

- EPP


Retirado do TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) - Judiciário