Informações do processo 0114800-23.2011.5.17.0013

  • Numeração alternativa
  • 114800/2011-013-17-00.6
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 24/01/2013 a 14/04/2016
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

14/04/2016

Seção: 13a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA


- Kawata Global do Brasil Ltda.


- Valtamir Pires Gonçalves


Ficam os ilustres advogados das PARTES intimados do presente
despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
DESPACHO


Vistos, etc.


Considerando que houve reversão da condenação, nada foi
imputado às reclamadas. Devolva-se então o depósito recursal
realizado nos autos.


Considerando a reversão da justa, determino que os honorários
periciais finais sejam arcados pela União, face o deferimento do
benefício da justiça gratuita.


Após, dê-se baixa e arquive-se.


Adib Pereira Netto Salim
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

10/03/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 2

Orgão Judicante - 3a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.015/2014 -
DESCABIMENTO. ADICIONAL DE RISCO PORTUÁRIO.

O


adicional de risco previsto no art. 14 da Lei n° 4.860/65 é devido
somente aos empregados ligados diretamente às administrações
dos portos organizados.

2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA


DA SEGUNDA RECLAMADA.

Prejudicada a análise deste tema,
em razão da improcedência da ação. Agravo de instrumento
conhecido e desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/02/2016

Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 4a. Sessão Ordinária da 3a Turma do
dia 02 de março de 2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
01/02/2016 a 05/02/2016 - 3a Turma (T3).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário